O narcotráfico tem impulsionado os crimes ambientais na Amazônia Legal, com a ocupação irregular de terras, extração de madeira e garimpo ilegal. A situação tem relação direta com o avanço de facções pelo Norte do País, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. O domínio das rotas para escoar drogas permite aos grupos criminosos investir também na exploração de recursos naturais e na cobrança de taxas.
A conclusão é do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, publicado esta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). É a primeira vez que o material inclui um capítulo para tratar especificamente da criminalidade na Amazônia. (Nota – O capítulo “The Nexus Between Drugs and Crimes that Affect the Enviroment and Convergent Crime in the AMAZON BASIN” está disponível abaixo)
Segundo o relatório da ONU, plantações de coca em países como Bolívia e Peru são vistas como de “impacto mínimo” em relação ao desmate. O problema está na “economia da droga”, que envolve a mineração irregular, a principal origem do mercúrio que polui os rios, além da grilagem de terra e abertura de estradas clandestinas, que contribuem para a derrubada de árvores.
O Comando Vermelho, segundo o documento, vem estendendo há alguns anos suas operações de garimpo para a região de Madre de Deus, no Peru. O CV, embora tenha perdido força na fronteira do Brasil com Paraguai e Bolívia, é visto como a facção brasileira de maior poder no Norte do Brasil.
Ao mesmo tempo, grupos como o PCC “se infiltraram em múltiplas operações de mineração ilegal, oferecendo ‘proteção’, extorquindo ‘impostos’ e controlando poços e máquinas de dragagem”. Como o Estadão mostrou, a facção atua como “síndica” do garimpo no Território Indígena Yanomami, em Roraima, onde o governo federal decretou emergência de saúde em janeiro.
Ao menos desde 2019, garimpeiros passaram a carregar fuzis, e não mais armas de caça e mudaram até como se vestem, com o uso de roupas pretas, diz relatório produzido pela Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Pesquisador da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Aiala Colares Couto afirma que essa é uma “dinâmica recente”, impulsionada pela fuga, há alguns anos, de integrantes do PCC do sistema prisional em Roraima. “O garimpo tornou-se área de refúgio e os criminosos foram estabelecendo relações de poder, conquistando territórios e impondo uma lógica de controle sobre a organização das áreas de extração de ouro”, afirma ele, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“É a origem do ‘narcogarimpo’.” A sobreposição de crimes, segundo Couto, passou a ser “regra básica dos grupos do narcotráfico”, que estabelecem alianças com outras redes criminosas ou passam a praticar outras modalidades de delitos ambientais.
“Não podemos esquecer que essa relação se consolidou quando as fiscalizações por parte do governo federal ficaram enfraquecidas, o que, em grande medida, permitiu que as condições para a sobreposição de ilícitos fossem favoráveis”, diz o pesquisador. Na gestão Jair Bolsonaro (PL), órgãos de combate a crimes ambientais, como o Ibama, viram uma redução de suas equipes e de seus orçamentos.
Trecho do relatório da ONU aponta que “a expansão de fronteiras agrícolas, pecuária, mineração, estradas, esquemas de desenvolvimento urbano e energético, deslocamento e migração impulsionados pela economia das drogas são covariáveis potencialmente mais fortes que contribuem para o desmatamento”. Desse modo, o documento afirma que “claros efeitos indiretos gerados pelas economias das drogas” podem ser sentidos na região.
Coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Bernardo Albano afirma que as sobreposições de crimes ocorrem de forma distinta nos Estados. “No território do Acre, o solo é argiloso. Não há necessariamente atividades relacionadas a extração ilegal.” A prática, segundo ele, é mais frequente em Estados como Amazonas e Rondônia.
Ainda assim, Albano reforça que há na região amazônica “atuação beligerante” do crime organizado para a tomada da cadeia logística para o narcotráfico. “Uma vez que eles já têm a cadeia logística para o escoamento de entorpecentes, passam a escoar por esse mesmo caminho outro tipo de ilícito – seja o contrabando, a mineração ou até o tráfico de pessoas”, destaca. “É o domínio das rotas que também permite cobrar taxas.”
Análise de 369 operações da Polícia Federal, ao longo de cinco anos, divulgada pelo Instituto Igarapé em 2022, mostra que em metade dos casos foi possível identificar uma organização criminosa por trás dos delitos. No conjunto, os delitos com alguma dimensão de violência (armas, drogas, crimes contra a pessoa e trabalho escravo), estavam presentes em 29% das operações.
Pesquisadores afirmam que o Norte tem passado a, cada vez mais, emular práticas do crime organizado observadas no Sudeste. Nesta segunda-feira, 26, o Ministério Público do Pará deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em casas de quatro suspeitos de integrar a “Sintonia dos Gravatas”, ala de advogados do PCC responsável por passar recados entre membros da facção.
“Encontramos 1.153 bilhetes e cartas de integrantes do PCC que esses advogados faziam entregas”, diz a promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP paraense. As ações foram realizadas nos municípios de Marabá e Castanhal, mas, segundo ela, os suspeitos estão diretamente conectados a lideranças da capital paulista. “É o mesmo PCC de São Paulo: é tão organizado quanto.”
Segundo o relatório da ONU, crimes vistos como convergentes, de esquemas de proteção e extorsão a lavagem de dinheiro e corrupção, tornaram sobretudo as fronteiras entre Brasil, Colômbia e Peru um ponto violento, com diversos grupos criminosos envolvidos simultaneamente no tráfico de cocaína e na exploração de recursos naturais. Um deles é o Comando Classe A, a quem o PCC se aliou para tentar fazer frente ao Comando Vermelho na Região Norte.
Como consequência das disputas de forças, povos indígenas e outras minorias também são desproporcionalmente afetados pelo que o relatório descreve como “nexo criminoso na Bacia Amazônica”. Isso porque sofrem deslocamento forçado, envenenamento por mercúrio e outros impactos relacionados à saúde.
Além disso, existe o aumento da exposição à violência e à vitimização, em alta em regiões como de Altamira, no Pará. Há pouco mais de um um ano, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em crime que marcou o País.
Segundo a edição mais recente do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ainda que os homicídios estejam apresentando queda no País, em 2021, a taxa de mortes violentas intencionais violentas foi de 30,9 (a cada 100 mil habitantes) na Amazônia Legal. O índice está bem acima da média nacional (22,3).
Abaixo o capitulo 4 The Nexus Between Drugs and Crimes that Affect the Enviroment and Convergent Crime in the AMAZON BASIN” do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 que pode ser acessado aqui
