Luciano Nascimento
Agência Brasil
Brasília – A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse na sexta-feira (19) que vê uma uma série de iniciativas, não só no Congresso, de ataques aos direitos dos indígenas. “O Ministério Público Federal está preocupado com a lentidão nos processos e está elaborando um conjunto de propostas para tirar da imobilidade os processo de demarcação de terras indígenas”, disse. Deborah participou de uma audiência pública na Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir a demarcação das terras indígenas.
Representantes de aproximadamente 70 povos indígenas participaram da audiência. Eles cobraram mais agilidade no processo de demarcação das terras indígenas e relataram diversos problemas relacionados à saúde e educação. O diretor da Fundação Nacional do Índio, Luiz Carlos Azanha, disse concordar com as críticas dos indígenas e disse que muitos processos ficam parados à espera de decisão judicial. “Temos 26 decisões judiciais impedindo o progresso das demarcações de terras”, disse.
Azanha também lamentou que, no Dia do Índio, não tenha sido anunciada a homologação de nenhuma terra indígena. “Hoje foram publicadas três portaria declarando terras indígenas e três delimitações. Atualmente temos 12 processos aptos a homologação, mas até o momento nenhuma foi homologada”, disse.
Os índios também criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas. Na última terça-feira (16), os índios ocuparam o plenário da Câmara e impediram a instalação de uma comissão especial destinada a analisar a proposta.
A pressão do movimento indígena levou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criar um grupo de trabalho destinado a debater a situação dos índios no Brasil. O grupo, formado por dez deputados, sendo cinco ambientalistas e igual número de ruralistas, e dez lideranças indígenas fez a sua primeira reunião na quinta-feira (18).
Os índios também criticaram o Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas; e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais e iniciativas do Poder Executivo como a publicação do Decreto 7.957, de março deste ano; a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU)
O secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, anunciou concurso para substituir os profissionais de saúde contratados para atender aos índios. “Temos que cumprir até o final do ano com o acordo firmado com o ministério público para a substituição dos contratados e fazer o concurso”, disse Souza.
Nesta sexta-feira, Ministério Público Federal entrou com 14 ações civis públicas para garantir a posse de terras indígenas aos povos que tradicionalmente ocupavam a terra no estados do Amapá, Amazonas, da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. O órgão também expediu 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
