VBC Cav – STJ fez bem em liberar compra de blindados italianos pelo Exército

O Globo
Editorial
16 Dezembro 2022

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, liberou enfim a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro. Orçada em R$ 3,3 bilhões, ela fora sustada pelo desembargador Wilson Alves de Souza, decisão mantida pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Uma ação popular questionava a compra dos blindados num momento em que o governo federal impõe cortes dramáticos em áreas como a Educação.

A ministra acatou o argumento de que a compra integra uma política pública iniciada há dez anos e está “amparada em ampla discussão técnica”. Por isso entendeu que não houve açodamento. “O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e incluído como Investimento Plurianual Prioritário”, afirmou. Também contestou a informação de que o Exército teria de desembolsar de imediato R$ 5 bilhões para garantir a compra. A quantia antecipada, diz a ministra, é de apenas R$ 1 milhão, valor coberto pela dotação orçamentária de 2023. O desembolso total ocorrerá ao longo de 17 anos.

Ao suspender a compra, o desembargador Souza argumentou que a aquisição dos blindados era uma “medida irrisória”, pois representa renovação de apenas 5% da frota, num momento em que a segurança nacional não está ameaçada. “É evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo que se fazem cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro se pretende comprar armas em tempos de paz”, afirmou.

Os argumentos dele não param de pé. É verdade que o governo bloqueou verbas de Educação e Saúde, pondo em risco serviços essenciais. Mas isso nada tem a ver com a compra de veículos militares planejada ao longo de uma década. Cada pasta tem seu orçamento, e não cabe à Justiça remanejar verbas do Executivo. Fosse assim, para tapar os rombos do MEC, nenhum ministério poderia fazer mais nada.

Não cabe também à Justiça se meter nos planos das Forças Armadas para a defesa. Ninguém melhor que o Exército para saber suas prioridades. É ridículo pensar que as Forças só possam se equipar em tempos de guerra. O desfile patético de tanques soltando fumaça no ar de Brasília em agosto do ano passado deu uma ideia de quão defasada está a frota. De acordo com o Exército, parte dos blindados substituirá veículos com quatro décadas de uso.

Seria compreensível sustar a compra se houvesse denúncia de irregularidade. Até onde se sabe, não há. Pode-se questionar se ela deveria ser feita em fim de governo. Mas trata-se de uma decisão de dez anos, não de ato repentino para aproveitar os ventos de um governo que tratou as Forças Armadas com deferência. Os argumentos usados na ação são falaciosos. Barrar a compra dos blindados não resolveria o problema da Educação e só agravaria o sucateamento da frota do Exército, comprometendo a defesa nacional

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