Estado de Minas
As famílias dos 154 mortos em um dos maiores acidentes da aviação civil brasileira completam quinta-feira cinco anos de pesar pelas perdas e expectativa frustrada de prisão dos pilotos norte-americanos acusados de provocarem a tragédia. Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pilotavam um jato Legacy (executivo) da empresa Excel Air em 29 de setembro de 2006.
Voavam para os Estados Unidos quando, ainda sobrevoando o território brasileiro, o pequeno jato chocou-se com a asa esquerda de um Boeing 737-800 da Gol, que ia de Manaus para Brasília. O Legacy conseguiu pousar sem maiores danos, mas o Boeing caiu numa mata fechada em Mato Grosso. Não houve sobreviventes.
Os pilotos norte-americanos foram liberados para voltarem a seu país, o que tornou ainda mais difícil e lenta a apuração de responsabilidades e o julgamento do processo pela Justiça brasileira. Quase cinco anos depois, em maio de 2011, os pilotos do Legacy foram finalmente condenados por um juiz federal da comarca de Sinop (MT), primeira instância mais próxima do local da queda do avião da Gol.
Eles foram condenados a tão somente quatro anos e quatro meses de detenção, por crime de atentado à segurança do transporte aéreo, considerado de natureza culposa, isto é, sem a intenção de matar. Mas a pena não satisfez os familiares das vítimas e muito menos o Ministério Público Federal (MPF), que recorreu da sentença, mais ainda depois que o magistrado aceitou que a pena fosse substituída por serviços comunitários em órgãos brasileiros, nos Estados Unidos.
O quinto aniversário da tragédia vai se passar enquanto o processo tramita pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília. As partes ainda estão sendo ouvidas a respeito das razões do recurso e as melhores esperanças dos familiares são de que o caso seja julgado em meados do ao que vem.
Eles argumentam que a substituição da pena não cabe no caso dos pilotos, pois, tal como decidida em primeira instância, não terá o efeito de reprovar e punir a conduta dos criminosos. Além dos pilotos, foram condenados dois controladores de voo, ambos por crimes culposos. Um deles aguarda julgamento de recurso pelo mesmo TRF. O outro, condenado pela Justiça Militar, espera a tramitação de recurso no Superior Tribunal Militar.
Maior tragédia da aviação comercial do país, até o acidente do Airbus da TAM, no Aeroporto de Congonhas, um ano depois, o choque das aeronaves e a queda fatal do Boeing provocaram grande comoção e geraram polêmica.
Ficaram expostas deficiências até então insuspeitadas quanto à qualidade dos equipamentos empregados e quanto à escassez do pessoal disponível no sistema de segurança e controle de voos no Brasil. Agora, o vai e vem do processo e a morosidade com que se tem buscado aplicar a lei aos culpados da morte das 154 pessoas que estavam naquele voo não deixam de revelar o quanto ainda temos de avançar para tornar nossa Justiça mais célere e eficaz.
Os pilotos do Legacy sabem que, se tivessem se chocado com um avião no espaço aéreo de seu país e fossem considerados culpados, já estariam cumprindo pena e servindo de aviso a seus colegas, para que tenham mais cuidado, já que em seu trabalho há sempre vidas humanas em jogo.
