O governo brasileiro, alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, tem avançado no sentido de institucionalizar e operacionalizar políticas de proteção das áreas de fronteiras do País, especialmente na Amazônia.
O recém-lançado Plano Estratégico de Fronteiras, juntamente com o Sistema deGerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), são iniciativas adotadas para monitorar e aumentar a presença do Estado brasileiro nessas regiões. O segredo para o sucesso de tais projetos será utilizar os altos recursos da Defesa para crescimento econômico e desenvolvimento social. Para tanto, dentre as muitas políticas que devem ser implementadas, será fundamental transformar as necessidades técnicas e operacionais desses projetos em oportunidades para a indústria e para o meio científico brasileiro.
O Brasil possui 16.886 quilômetros de fronteiras com dez países, ao longo de 11 estados e 588 municípios. Os diversos problemas constatados na região, como contrabando, tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e de veículos e crimes ambientais, adquirem maior importância diante da insuficiência de monitoramento e de proteção bem evidentes.
Projetos como o Sisfron visam atender às necessidades de monitoramento e vigilância das fronteiras. Os benefícios decorrentes são diversos e vão desde os aspectos políticos e militares até os aspectos sociais e econômicos (ver quadro).
No que se refere ao crescimento e desenvolvimento econômico, os investimentos previstos criam boas expectativas para a indústria nacional de defesa. Sabe-se que, para a operacionalização do Sisfron, o Exército necessitará, por exemplo, de radares sofisticados de curto e longo alcances, equipamentos de visão noturna, torres de observação e transmissão de sinais, câmeras óticas e termais, imageamento por satélites, sistemas de treinamento e simulação, veículos aéreos não-tripulados, blindados para proteção de fronteiras, veículos de apoio, embarcações especiais etc.
O País vivenciou situação semelhante com a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), infraestrutura técnica e operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que exigiu investimentos da ordem de US$ 1,4 bilhões nos anos 90. A concepção e implantação do SIVAM/SIPAM, em operação a partir de 2002, foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro. Criticou-se, sobretudo, o fato de o governo não ter recorrido à capacidade científica nacional ao optar pela aquisição de pacotes tecnológicos completos dos EUA (deve-se destacar que as condições de financiamento do Eximbank tiveram papel decisivo na escolha da empresa americana Raytheon Company).
Na ocasião, o País perdeu uma grande oportunidade de consolidar seu próprio desenvolvimento industrial, já que empresas nacionais, associadas a institutos e universidades nacionais, teriam condições de desenvolver, sem prejuízo técnico, um sistema semelhante ao norte-americano. Além disso, quanto a sensoriamento remoto e monitoramento ambiental, a transferência de tecnologia se deu no sentido inverso, uma vez que o Inpe e a Embrapa tinham experiência reconhecida nas áreas.
No caso do Sisfron, os US$ 6 bilhões de investimento inicialmente previstos também atraem empresas multinacionais amplamente amparadas por seus respectivos governos. As alemãs Rheimentall e Rohde & Schwarz, as norte-americanas Harris e Rockwell Collins, a francesa Thales, a israelense Elbit Tadiran, a italiana Selex e o consórcio europeu Cassidian já manifestaram interesse.
Não se trata, no entanto, de excluir a participação de empresas estrangeiras, mas sim de garantir que esta seja ancorada na transferência de tecnologia e no predomínio dos interesses nacionais.
Portanto, para que o Sisfron cumpra seus objetivos e possa alinhar Defesa e desenvolvimento socioeconômico, é fundamental valorizar as competências da indústria nacional, a capacidade de desenvolver tecnologias em nossos centros tecnológicos e universidades e contar com o conhecimento adquirido pela indústria de defesa brasileira.
Sua implantação e instalação estão previstas para os próximos dez anos. Uma vez identificados os sistemas e equipamentos necessários, é plenamente possível, com o estímulo e compreensão do governo, que a indústria nacional de defesa seja preparada para as demandas futuras.
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O que é: Sistema de vigilância e monitoramento contínuo que visa a dotar a força terrestre de meios para uma efetiva presença em todo o território nacional, particularmente na faixa de fronteira e na Amazônia. Estágio atual: Estima-se que 60% do projeto esteja pronto, devendo ser apresentado em setembro de 2011. A partir do projeto, o Ministério da Defesa definirá como implantá-lo (o prazo de implantação está calculado em 10 anos). Investimento e Financiamento: O investimento estimado é de US$ 6 bilhões. Ao final do projeto, será traçado um cronograma de desembolso a cargo do Ministério de Defesa. O Sisfron conta com operações de crédito externo, parcerias público-privado, BNDES para seu financiamento. Benefícios: Econômicos: Criação de oportunidades de crescimento para a indústria nacional de defesa, com elevação da sua capacidade tecnológica. Socioambientais: Preservação ambiental, proteção da biodiversidade, proteção das populações indígenas; ampliação da presença do Estado junto a populações desassistidas e aumento da sensação de segurança. |
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