Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), responsável pelo processo de contratação dos veteranos da Força Aérea Brasileira (FAB) no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), recebe até o dia 10/05 a Ficha de Voluntariado de Militares Veteranos interessados em atuarem no PECIM, como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). As inscrições irão compor um banco de dados e, conforme a necessidade do Ministério da Defesa (MD), os militares serão alocados nas vagas disponibilizadas.
O voluntariado para o PECIM será de âmbito nacional, de forma continuada e poderá ser para mais de um município. O objetivo é alcançar um número mais expressivo de voluntários, oficiais e graduados que possam contribuir com a experiência adquirida ao longo de suas carreiras.
O processo de seleção dos militares veteranos a serem escolhidos pelas Forças Armadas, por meio da modalidade de PTTC, obedecerá às fases de preenchimento da ficha de voluntariado (FV); encaminhamento ao Ministério da Defesa da relação dos veteranos relacionados com suas respectivas Fichas de Voluntariado; análise das qualificações dos veteranos voluntários; e designação de voluntários habilitados.
O que fazer para se voluntariar?
Inicialmente, é necessário consultar a Portaria GM-MD nº 469/2021, que contém informações acerca do programa e do processo de contratação de militares inativos, que está disponível no site do Governo Federal. Em seguida, preencher a Ficha de Voluntariado, anexar os documentos necessários e encaminhá-los por meio eletrônico para o e-mail de apoio ao PECIM da respectiva Força Armada, com cópia para a caixa postal, sem utilizar o formato compactado (zip, rar, 7zip).
É importante destacar que deverão ser anexados à ficha de voluntariado os documentos comprobatórios das informações nela prestadas. A ficha e os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de 12 megabytes e, sempre que possível, em arquivo único. Há ainda a possibilidade de realizar a inscrição para o voluntário através de acesso à página na internet.
O PECIM
De acordo com o Decreto nº 10.004, de 2019, o PECIM é desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e implementado em colaboração com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, para a promoção de ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares (ECIM).
O Decreto nº 10.004 determina que a seleção será feita pelas Forças Armadas, sob coordenação do Ministério da Defesa, para que os militares da reserva atuem na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e na organização das escolas e dos estudantes.
