No dia 13 de julho de 2000, o Presidente da República autorizou o Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PFCEAB), assegurando, além de outras medidas, a fabricação, a aquisição e a modernização de aeronaves para Força Aérea Brasileira.
O programa prevê o dispêndio de recursos da ordem de US$ 2,8 bilhões a ser aplicados até 2007, em parcelas anuais, condicionando-se também à aprovação de financiamentos externos e à dotação orçamentária.
É nesse cenário que o Comando da Aeronáutica vem conduzindo a implementação de diversos projetos que irão permitir o reaparelhamento e a modernização da Força Aérea Brasileira, com vistas ao cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Entre esses projetos destacam-se a aquisição do CL-X – aeronave leve de transporte militar que se destina à substituição dos aviões C115 BÚFALO, que estão em operação desde a década de 70 – e os serviços de modernização das aeronaves P3 ORION – para Patrulha Marítima, Guerra de Superfície (anti-navio) e Anti-submarino. Assim é que, entre maio e agosto de 2001, o Comando da Aeronáutica deu início aos trâmites dos processos de seleção das empresas ofertantes de equipamentos e serviços compatíveis com os requisitos definidos e os recursos disponíveis, que são da ordem de US$ 270 milhões e US$ 330 milhões, respectivamente, para ambos os projetos.
Nesse contexto, torna-se importante ressaltar que o Brasil, por ser um país de dimensões continentais, agregando-se, além disso, a característica de possuir sensível diferença no grau de desenvolvimento e na infra-estrutura entre as cinco regiões que integram o território, vem utilizando os meios de transporte da Força Aérea Brasileira para aproximar rincões afastados. Desse modo, o Comando da Aeronáutica tem contribuído ativamente para o processo de integração nacional, com particular ênfase quando se trata da região Norte. De fato, naquela área de imensos vazios e intransponíveis obstáculos, por vezes, somente o avião pode prestar o necessário apoio com presteza, eficiência e rapidez.
Com efeito, na vastidão da Amazônia, desde os primórdios do Correio Aéreo Nacional, de tão rica memória, as aeronaves de transporte logístico da FAB cumprem missão bivalente: levar suporte às guarnições das Forças Armadas, responsáveis pela proteção diuturna das nossas fronteiras setentrionais, e prover auxílio a populações carentes, instaladas em áreas inóspitas e distanciadas dos centros mais desenvolvidos do País. Atualmente, esta atividade é, basicamente, empreendida com aeronaves C1 15 BÚFALO, que são homologadas para operação em regiões de difícil acesso, com pistas não preparadas e empregando técnicas de pousos e decolagens em espaços reduzidos. Noutra vertente, esses aviões também prestam importante e essencial apoio à Brigada Pára-quedista do Exército Brasileiro no cumprimento de missões de Transporte Aeroterrestre. Tais aeronaves, que foram adquiridas há mais de trinta anos, tiveram a desativação planejada para efetivar-se até dezembro de 2005, tendo em vista à natural obsolescência operacional e logística, que acarretam custos elevadíssimos de operação e manutenção.
O Projeto CL-X 'destina-se, exatamente, a dotar a Força Aérea Brasileira de aeronaves de transporte que permitam, primordialmente, levar o adequado suporte às atividades vinculadas ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e ao Projeto Calha Norte, além de, subsidiariamente, continuar sendo importante meio de auxílio às regiões menos favorecidas, em substituição aos aviões C115 BÚFALO e complementando as missões do C-130 HÉRCULES.
As empresas participantes do Projeto CL-X que apresentaram ofertas foram a EADS CASA (aeronave C295), da Espanha, a "joint venture" LOCKHEED MARTIN/ALENIA TACTICAL TRANSPORT SYSTEM – LMATTS, dos Estados Unidos/Itália (aeronave C-27J) e a ROSOBORONEXPORTIAVIANT, da Rússia/Ucrânia (aeronave AN3213 201).
Por outro lado, o Projeto P3 BR trata das atividades de modernização de aeronaves P3 ORION, adquiridas da Marinha dos Estados Unidos (US NAVY) durante o ano de 2000. Estes aviões destinam-se ao cumprimento de missões de Patrulha e combate no teatro de operações marítimo, preenchendo importante lacuna na capacidade de emprego da Força Aérea, no tocante à proteção dos espaços aéreos sobrejacentes aos sete mil quilômetros das nossas costas, bem como aos 3,5 milhões de Km2 que correspondem à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), representando áreas marítimas de especial interesse estratégico para o País. Além disso, o Brasil é signatário de acordos internacionais que determinam a responsabilidade de executar atividades de Busca e Salvamento em uma área marítima correspondente a 6,4 milhões de Km2. (Até 1996, tais missões eram desempenhadas por aviões P-16 TRACKER que foram desativados naquele ano, devido ao alto grau de obsolescência, tornando antieconômica e insegura a continuidade do seu emprego).
Para enfatizar a importância das regiões que receberão influência direta do Projeto P3 BR, basta lembrar que, através dos trinta portos marítimos instalados no litoral brasileiro, passam 95% do comércio exterior do País, significando o trânsito anual de vinte e seis mil navios. Ademais, além dos pólos energéticos, metal-mecânico e petroquímicos instalados próximo ao litoral, 70% das nossas reservas de petróleo encontram-se no mar.
Com o propósito de participar do convite formulado pelo Comando da Aeronáutica para o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços de modernização das aeronaves P-3 ORION, ofertas foram apresentadas pelas empresas EADS/CASA, da Espanha, GALILEO AVIONICA, da Itália, e LOCKHEED MARTIN, dos Estados Unidos.
Considerando-se, então, os dois mencionados projetos, com respeito às atividades do processo de seleção, foi estabelecido um extenso e intensivo programa de trabalho, que correspondeu a dezenove meses de ininterruptas atividades, dentro e fora dos País, consistindo do detalhado estudo de aspectos técnicos/industriais (parâmetros de desempenho, características dos equipamentos, configuração de serviços, métodos de produção e de certificação, planos de qualificação, gerenciamento), logísticos (suportabilidade, confiabilidade), comerciais (custos, condições) e de "OFFSET" (compensação comercial). Além disso, foram verificados os requisitos estabelecidos e aplicáveis pela legislação brasileira inerentes a processos concorrenciais dessa natureza (habilitações e qualificações sob a ótica jurídica), com o fito de assegurar consistência e equanimidade aos processos.
Vale ressaltar que equipes do Comando da Aeronáutica, compostas por pilotos e engenheiros de ensaio em vôo, técnicos e especialistas visitaram as empresas envolvidas nos processos de seleção, avaliando "in loco" os mais variados temas, ou seja, capacidade de produção, estrutura de apoio logístico, condições econômico-financeiras, desempenho operacional das aeronaves, disponibilidade de artefatos bélicos, entre outros.
Nesse quadro, para ter-se uma idéia da envergadura das tarefas ora examinadas, é bastante citar que foram estudados cento e vinte volumes de informações técnicas, produziram-se mais de um mil e quinhentos documentos oficiais e empregadas na ordem de cinqüenta e quatro mil homens/hora de nível superior.
Assim, hoje, dia 31 de novembro de 2002, após acurados exames e pertinentes deliberações, ocorridos em reunião convocada para tal finalidade, o Conselho de Defesa Nacional, presidido pelo Presidente da República e com a presença de todos os seus membros natos, acolheu, por unanimidade, os resultados apresentados pelo Comando da Aeronáutica, com relação aos Processos de Seleção das ofertas relativas aos Projetos CL-X e P-3 BR.
Portanto, conforme entrevista coletiva concedida à imprensa pelo Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, Ministro da Defesa, os resultados dos relatórios finais elaborados pelas equipes do Comando da Aeronáutica – referentes à escolha da fonte de fornecimento das aeronaves CL-X, bem como de prestação dos serviços para a modernização dos aviões P-3 BR – apontaram as ofertas apresentadas pela empresa EADS CASA como vencedoras de ambos os Projetos, por ter reunido as condições mais favoráveis para a União, habilitando-se a prosseguir para a Terceira Fase do processo, ou seja, Contratação, que corresponde às atividades de negociações de termos contratuais e posteriores assinaturas de compromissos.
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
