Gisele Bastos
O Portal AGA, disponibilizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), está completando seu primeiro aniversário. Há exatamente um ano em funcionamento, o site, que traz informações sobre o que se relaciona com Zonas de Proteção de Aeródromos (ZPA), coleciona uma estatística positiva com relação ao atendimento ao usuário.
Utilizado por consultorias, construtoras, administradores de aeródromos, prefeituras, governos estaduais e proprietários de imóveis, o site tornou possível a consulta online sobre a necessidade ou não de abertura de processos para novas edificações no entorno de aeródromos.
A consulta é feita por meio da seção "pré-análise", onde o interessado insere informações sobre o tipo de objeto que será implantado, as coordenadas geográficas (latitude e longitude), a altitude da base e da altura e o CEP.
Se não houver necessidade de submissão do projeto ao Comando da Aeronáutica (COMAER), o interessado receberá por e-mail a informação de que a sua análise foi concluída e, por meio do código de sua solicitação, poderá imprimir o documento oficial de inexigibilidade e apresentá-lo à Prefeitura Municipal para obtenção do alvará de construção.
O site disponibiliza ainda a consulta deste documento oficial por um código presente no documento, o QR code.
Outra funcionalidade do portal é a possibilidade de cadastro prévio das Secretarias de Obras ou Prefeituras que desejem ser informadas por e-mail sobre a publicação de Planos na cidade de interesse.
Para usufruir do serviço, basta cadastrar o endereço eletrônico e indicar a cidade. Todas as vezes que uma nova ZPA for publicada, essa informação será encaminhada ao e-mail previamente cadastrado.
Para se ter uma ideia da evolução e agilidade nos processos, no dia em que foi lançado, um ano atrás, foram recebidas 100 solicitações de pré-análise. No segundo dia, já se contabilizavam 226 pedidos.
Ao longo do último ano, cerca de 11.171 requisisões receberam o documento oficial de inexigibilidade , demonstrando a celeridade no recebimento e na resposta do COMAER.
O portal trouxe outros benefícios, como a ausência de risco de extravio do documento físico ou ainda a economia com custos de impressão e de correio. Também diminuiu o prazo para recebimento de parecer, que antes era de pelo menos 60 dias. Com a inserção online via pré-análise, o prazo máximo de resposta foi reduzido para 30 dias. No entanto, muitos usuários recebem a resposta em apenas 10 dias, em média, ou em menos tempo.
Quando não recebe o parecer de inexigibilidade, o solicitante precisa iniciar um processo de OPEA, que quer dizer: Objetos Projetados no Espaço Aéreo. Esta opção é voltada para pessoas que desejam construir ao redor de aeródromos como, por exemplo, implantar antenas, mastros, cabos suspensos ou novas edificações.
Outra possibilidade é a abertura de processos de alteração, exploração, inscrição ou renovação no cadastro de aeródromo, voltado para os administradores de aeródromos que necessitam da avaliação do Comando da Aeronáutica para encaminhamento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para solicitação de permissão de operação.
“Com o portal, nossa finalidade foi atingida. Ele se transformou em um guia para o usuário, de forma a facilitar as consultas e direcionar em caso de envio de processo ao Comando da Aeronáutica”, descreveu o Capitão Jorge Luis Werneck Nunes, da Seção de Normas de Aeródromos, do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA.
Desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) em parceria com o SDOP, o Portal AGA disponibiliza ainda a legislação relacionada ao tema; os Planos de Zona de Proteção aprovados; os modelos necessários para confecção dos Anexos exigidos na formação dos processos; o mapa de jurisdição dos órgãos regionais do DECEA; o link para acesso ao Sistema de Informações Administrativas da Área de Aeródromos do SISCEAB (SysAGA) e formulário para atendimento.
A próxima novidade que será disponibilizada no Portal AGA serão os tutoriais em vídeo com informações sobre as funcionalidades do site. Também está prevista uma nova versão do Sistema SysAGA (que permite iniciar e consultar processos) que será completamente reformulado e integrado à Pré-Análise.
