MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR
(Gov das Armas Prov do RS/1821)
REGIÃO DOM DIOGO DE SOUZA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Operação conjunta investiga fraude na reforma e reintegração judicial de militares
Em face do levantamento do segredo de justiça do processo referente à Operação Reformados, pela Justiça Militar, ocorrido no dia 22 Ago 2017, o Comando da 3ª Região informa que:
No dia 21 de agosto, em cumprimento a despacho da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição da Justiça Militar, a Polícia Judiciária Militar, em conjunto com a Polícia Federal, realizou a prisão de Clodomiro Pereira Marques, bem como uma operação de busca apreensão em sua residência e escritório. Ainda, foi realizada a condução coercitiva dos seguintes militares, reintegrados ao Exército por decisão judicial: o Sargento Edison Kuhl Mensa e os Soldados Rodeni Nascimento Garcia e Henrique Tiago Dias Rodrigues.
A prisão preventiva, a busca e apreensão e a condução coercitivas decretadas pela Justiça Militar inserem-se no contexto de longa e cuidadosa investigação acerca de possível “prática reiterada em desfavor do patrimônio sob a administração militar, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva, supostamente perpetrados pelo advogado Clodomiro Pereira Marques”, conforme esclarece o despacho judicial. No processo “apurou-se que o advogado Clodomiro utiliza atestados médicos ideologicamente falsos para obter reforma de militares por incapacidade, em geral envolvendo problemas psiquiátricos e ortopédicos. Aparentemente o advogado encaminha seus clientes a médicos envolvidos no esquema […] inclusive orientando o comportamento dos clientes, para simular o distúrbio…”
Esse esquema é, possivelmente, mais amplo e decorre de uma “indústria de reintegração” na qual ex-militares, após licenciados, estariam alegando doenças para promovem ações judiciais, a fim de serem reintegrados às Forças Armadas, por meio de decisão judicial, para suposto tratamento de saúde e posterior reforma, com muitas vezes percepção vitalícia de vencimentos.
Ao que tudo indica, haveria um conluio de advogados especializados e profissionais da saúde para a prática da fraude contra a Justiça O contingente de reintegrados por via judicial no Rio Grande do Sul hoje alcança a quase 500 casos e custa aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões de reais ao ano, pagos pelos contribuintes, sendo que quase uma quarta parte alega problemas psiquiátricos.
Essa “indústria de reintegração” pode ser melhor percebida ao se estabelecer paralelo com o restante do país: o Rio Grande do Sul possui 16% do efetivo do Exército e cerca de 45% dos reintegrados judiciais, ou seja, proporcionalmente, quase três vezes mais reintegrados do que as demais unidades de federação. Tais circunstâncias evidenciam o atrativo e razão de ser da indústria de fraudes que se estabeleceu especialmente na região sul do país, tendo em vista o acesso facilitado à justiça, a celeridade dos julgamentos e o resultado concreto que se pode obter.
Foto: Assessoria de Comunicação Social da 3ª Região Militar – CMS/EB
Matéria Correio do Povo
21 Agosto 2017
Mais de 500 militares temporários poderiam estar envolvidos na fraude da aposentadoria
Uma operação conjunta da Polícia Federal e do Exército Brasileiro foi desencadeada ao amanhecer desta segunda-feira para desarticular um esquema de fraude envolvendo mais de 500 militares temporários que se beneficiavam ou estavam em via de falsas licenças médicas para manterem-se na instituição e posteriormente serem reformados, recebendo o benefício por toda a vida. A ação teve a participação também do Ministério Público Militar e da Procuradora Regional da União na 4ª Região da Advocacia-Geral da União.
Na ação, que contou a tropa da Polícia do Exército, foram cumpridos cinco mandados judiciais em Canoas e Novo Hamburgo, sendo três conduções coercitivas de beneficiados, dois mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva para um advogado que foi detido em Canoas. Documentos foram recolhidos para análise.
O trabalho investigativo iniciado há oito anos tem como alvo 30 clientes do advogado, todos militares temporários das patentes de soldado, sargento e tenente. No entanto, o mesmo advogado possui ações em andamento de 498 militares temporários, todas consideradas agora suspeitas.
A Procuradora Regional da União na 4ª Região, Lisiane Ferrazzo Ribeiro, disse que a ação do advogado foi detectada por uma equipe especializada do órgão. “Ele tem bastante conhecimento da legislação militar. Ele sabia que estava induzindo para um benefício que não tem direito os militares temporários”, observou. Segundo ela, a projeção do prejuízo, caso fossem somadas as ações judiciais em trâmite do advogado, passaria de R$ 1 bilhão.
A fraude começava quando os militares temporários alegavam alguma doença no momento de deixarem a instituição devido ao fim do tempo de serviço. A Justiça determinava a reintegração com base nos laudos médicos apresentados, geralmente por problemas ortopédicos ou psiquiátricos, via ação judicial.
Após dois anos de permanência nessa situação, período em que supostamente estava em tratamento de saúde, o militar era obrigatoriamente reformado e passava então a receber vencimento vitalício. “É uma porta dos fundos para entrar nas Forças Armadas”, resumiu o comandante da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro, General-de-Divisão Valério Stumpf Trindade.
O delegado Aldronei Rodrigues, da Polícia Federal, disse a investigação prossegue para apurar se os médicos emitiram os laudos por terem sido enganados ou agiram de má-fé. Novas operações devem ocorrer atingidos os outros 468 militares temporários identificados como clientes do advogado agora preso.
Durante as investigações, os beneficiários pela fraude foram fotografados e filmados levando uma rotina normal de vida ao contrário dos diagnósticos médicos que indicavam incapacidade. Muitos inclusive mantinham outros empregos remunerados.
Conforme a Polícia Federal, a estimativa final do prejuízo causado e o número exato de pessoas envolvidas nas fraudes estão sendo verificado.
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