GUILHERME AMADO
Anunciados com pompa no fim do segundo governo Lula como uma grande arma de combate ao crime organizado, os veículos aéreos não tripulados (VANT) da Polícia Federal não decolam desde fevereiro de 2016.
Empoeirados, os dois aviões estão parcialmente desmontados em São Miguel do Iguaçu (PR), dentro de um hangar. Do lado de fora, a pista de pouso está coberta por mato. No ar, ficou a promessa de o Brasil comprar até 14 VANT, construir quatro bases aéreas fixas e duas móveis e treinar 90 policiais para operar o sistema, com o objetivo de permitir à PF colher o mais valioso ativo no combate ao crime: a informação de inteligência.
Embora o namoro do Brasil com os aviões espiões tenha começado em 2007, na gestão de Tarso Genro (PT), foi só em 2011 que as operações com os dois aviões comprados pelo Brasil da empresa israelense IAI começaram para valer. Os dois custaram, juntos, US$ 27,9 milhões. Durante anos, tanto o Ministério da Justiça quanto a PF — já naquela época dirigida pelo atual diretor, Leandro Daiello Coimbra — diziam se tratar de uma das mais modernas ferramentas contra o crime transnacional em suas diferentes vertentes.
O vant serviria à atividade policial no Brasil por conseguir trazer informações muito qualificadas sem ser percebido e sem colocar em risco a vida de agentes. Além de não ter tripulação, os VANT são dotados de câmeras capazes de, sob praticamente qualquer condição de luz, tirar fotos e filmar.
O governo planejou e aprovou no Congresso leis com previsões orçamentárias para que fosse criada uma megaestrutura capaz de atender as necessidades de combate ao crime de diversos estados, incluindo patrulhamento marítimo (veja o infográfico). O serviço funcionaria por 24 horas e todos os dias da semana, com transmissões de imagens e dados em tempo real. O uso planejado nunca foi operacional, como apreender um caminhão lotado de cigarros contrabandeados. O objetivo seria, por exemplo, identificar a rota de um desses caminhões, bem como os integrantes da organização criminosa.
Embora não admitam publicamente, integrantes da gestão de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça e da atual direção da PF afirmam que o esvaziamento do projeto dos VANT ocorreu porque não houve o retorno esperado no combate ao crime. Também nos bastidores, temendo represálias se falarem em público, defensores dos VANT dizem que a cobrança é injusta.
— O projeto nunca foi executado como foi planejado. Gastaram milhões e logo pararam. O projeto está abandonado — afirma um policial, pedindo anonimato.
O projeto sempre foi caro — se fosse executado em sua plenitude, a PF calcula que seriam R$ 500 milhões anuais. De 2009 até hoje, foram desembolsados cerca de R$ 145 milhões. Mas a própria polícia admite que a razão por trás da interrupção do projeto não é orçamentária. Há dinheiro previsto em lei para os VANT. A execução orçamentária, entretanto, evidencia o abandono. Em 2016, foram empenhados R$ 28 milhões para o projeto e apenas R$ 3,4 milhões (12%) foram liquidados. Os percentuais nos anos anteriores quase sempre apontaram uma execução baixa.
PF: PROJETO INTERROMPIDO PARA SER REPENSADO
Procurada na semana passada, a PF afirmou que o projeto foi interrompido para ser repensado e para que se adequasse “aos novos avanços tecnológicos em sistemas de imagem, comunicação em tempo real e georreferenciamento". O principal passo nessa direção ocorreu em agosto do ano passado, quando a direção da polícia criou uma comissão para estudar o que fazer com o projeto.
Um relatório parcial da comissão, feito em fevereiro deste ano e a que o GLOBO teve acesso, propõe uma série de medidas imediatas para que os VANT possam voltar a decolar. Num primeiro momento, será necessário refazer, entre outros, contratos de manutenção e da banda satelital, responsável por fazer o envio das imagens captadas pelo avião para a base em terra. Também serão necessários investimentos para modernizar a câmera do vant e para treinar mais pilotos.
O posicionamento atual da PF contrasta com o de apenas cinco meses atrás, quando, perguntada pelo jornal “Correio Braziliense", a PF informou que os VANT seriam usados para o monitoramento da Amazônia. A corporação não explicou, na ocasião, que, para isso, teria que comprar um radar meteorológico, equipamento caro e de a PF não dispõe.
Sem o equipamento, seria grande a chance de perder o avião. Perguntada na semana passada, a polícia não respondeu se pretende levar adiante a ideia sobre a Amazônia.
A polícia também silenciou sobre outros pontos polêmicos desde que o projeto dos VANT começou a sair do papel. Desde agosto de 2016, sem a renovação do contrato, os VANT estão sem manutenção. Seguem desmontados parcialmente e os eletrônicos, câmeras eletro-óticas e demais componentes, estão encaixotados. A PF diz que esta é a recomendação técnica pela falta de uso.
Além da vigilância no Brasil, VANT abriria caminho para cooperação internacional
Os VANT nunca chegaram perto do potencial planejado. Eram previstos o apoio e a integração com as Forças Armadas, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e até a Funai. Informações sobre o crime transnacional poderiam ser compartilhadas com outros países e organismos multilaterais. O acordo feito com a empresa israelense IAI previa que, a partir da compra do terceiro avião, começaria uma série de ações de transferência tecnológica para uma empresa brasileira para que ocorresse aqui a fabricação, produção e homologação dos VANT.
Segundo o último contrato de manutenção do sistema firmado com a IAI, os aviões poderiam atender mil horas anuais e até 84 horas mensais de voo. A estatística de horas de voo dos VANT, no entanto, apontam que 2014 foi o ano em que eles mais voaram, quando estiveram no ar por 468 horas. Dos oito pilotos formados entre 2009 e 2010, hoje não há nenhum disponível de imediato para o trabalho e dois já se aposentaram da Polícia Federal.
Nem uma base adequada chegou a ser construída. O hangar do aeródromo, emprestado da prefeitura local, foi adaptado para a decolagem, mas a pista de pouso e decolagem não atende às especificações técnicas os requisitos da fabricante israelense. Em 2011, a PF gastou R$ 365 mil para que uma empresa fizesse um projeto básico para a construção da base. O projeto, orçado em R$ 37 milhões, nunca saiu do papel. A PF diz não ver necessidade de construir uma nova base.
FALTA DE PLANEJAMENTO ADEQUADO
A falta de planejamento adequado pode estar por trás da mudança de postura da PF em relação aos VANT. A socióloga Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, tem uma visão crítica sobre projetos como o dos aviões espiões.
— Esses projetos espetaculares atendem muitas vezes mais a interesses das empresas do que ao interesse público. Primeiro pensam nesses projetos e depois na aplicabilidade — aponta Silvia, lembrando que o foco da PF nos últimos anos mudou: — É flagrante como a PF tirou o foco do combate ao crime comum nos últimos anos para se voltar para o combate à corrupção. Temos que comemorar os resultados neste segundo tipo de ação, mas os dois são importantes. A repressão ao crime comum não pode ser deixada de lado.
Enquanto a PF decide o que fazer com os aviões, o Tribunal de Contas da União foi instado a agir após uma denúncia anônima sobre o abandono do projeto. A ministra Ana Arraes relata desde o começo do ano uma investigação sigilosa sobre o projeto. Um documento da área técnica do TCU a que o GLOBO teve acesso ressalta que é prerrogativa do diretor da PF mudar o foco de um programa, o que justificaria que não tenha sido comprado mais VANT e o projeto tenha diminuído de escala.
O tribunal, no entanto, oficiou a PF pedindo esclarecimentos sobre uma série de possíveis irregularidades, que vão desde a contratação do projeto até ao questionamento se a falta de manutenção está deteriorando os aviões.
Alegando tratar-se de uma investigação secreta, o TCU não deu mais detalhes sobre o caso, que ainda está sendo investigado. Enquanto isso, os VANT seguem no chão. Perdidos no céu, os milhões gastos pelo Brasil com o projeto.
