O Comando Conjunto Norte está atuando na Operação Verde Brasil, do Ministério da Defesa, que foi deflagrada após a publicação do Decreto Presidencial Nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, determinando o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem e para ações subsidiárias, com previsão de término em 24 de outubro de 2019.
Os militares das Forças Armadas e as agências governamentais estão operando de forma integrada, em ambiente interagências, sendo empregados em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais.
As ações iniciais estiveram focadas no levantamento e no combate dos focos de incêndio, que eventualmente ocorreram em áreas de fronteira, em terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal.
Ao término do primeiro mês da Operação Verde Brasil, o Comando Conjunto Norte realizou 134 ações e operações interagências, empregando, diariamente, 5.400 civis e militares e 12 aeronaves das Forças Armadas e das agências governamentais.
Com isso, foram atingidos os seguintes resultados:
– 356 focos de incêndio combatidos;
– 3.741 m³ de madeira apreendida; e
– multas aplicadas que totalizaram o valor de R$ 6.300.000,00.
Na semana de 23 a 27 de setembro, por ocasião da prorrogação da Operação Verde Brasil, o Comando Conjunto Norte também passou a atuar no Estado do Tocantins, empregando o 22º Batalhão de Infantaria, localizado na cidade de Palmas (TO), para atuar contra focos de incêndio e crimes ambientais.
Operações Interagências (a chave é a integração)
As operações interagências são caracterizadas pela interação das Forças Armadas com agências governamentais, com a finalidade de conciliar interesses e coordenar esforços para a consecução de objetivos ou propósitos convergentes que atendam à missão definida no Decreto Presidencial supracitado, evitando a dispersão de recursos e a divergência de soluções com eficiência, eficácia e efetividade.
Assim, os planejamentos dessas operações são baseados nos seguintes princípios: colaboração, capacidade, consenso, conhecimento, priorização, unidade de esforços, flexibilidade, objetividade e integração.
A tomada de decisões é, portanto, criteriosa, de acordo com as possibilidades e limitações de cada agência envolvida. Isso implica o estabelecimento de prioridades para que toda a demanda possa ser atendida.