O Sistema de Educação Militar do Exército e a Pandemia

General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva

O ano de 2020 trouxe ao Brasil o maior desafio da geração atual, a Pandemia da COVID-19.

Diversas medidas sanitárias foram adotadas em todo o território nacional, visando diminuir a velocidade de transmissão do vírus e proporcionar tempo para a preparação do sistema de saúde nacional, a fim de atender à demanda de socorrer a população.

Todas as unidades da Federação suspenderam as aulas nas redes públicas e privadas. As universidades acompanharam a decisão. Inúmeros serviços não essenciais, variando de estado para estado ou de município para município, deixaram de funcionar.

Caberia então perguntar: por que o sistema de ensino militar do Exército não suspendeu suas atividades?

Há importantes considerações: o sistema de ensino militar do Exército, composto de um departamento com cinco diretorias, é chefiado por um Oficial General do último posto, integrante do Alto Comando do Exército e subordinado diretamente ao Comandante do Exército. Há uma lei de ensino própria, que é a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Exército Brasileiro e as Forças irmãs são instituições nacionais permanentes. Devido à sua presença em todo o território e às múltiplas capacidades vocacionadas às situações de crise, as Forças Armadas brasileiras são consideradas serviços essenciais, estando plenamente engajadas nas ações estatais de controle da pandemia da COVID-19. No total, dez Comandos Conjuntos foram ativados e cerca de 105 operações diárias, em média, são realizadas para proteger e ajudar a nossa população.

O Exército Brasileiro não pode parar! Para que essa engrenagem fundamental funcione, há um equilíbrio perfeito entre formação, aperfeiçoamento e altos estudos que, com o preparo da Força Terrestre, encarrega-se de completar os cargos necessários ao provimento das diversas organizações militares situadas em todo o território nacional, mantendo uma capacidade operacional plena, proporcionando o cumprimento imediato de missões constitucionais, por demanda do Ministério da Defesa, onde for necessário.

A formação dos quadros profissionais do Exército dá-se, majoritariamente, em sistema de internato. Atualmente, há mais de 4.200 militares que foram selecionados em concursos públicos bastante concorridos e se inseriram no sistema de Educação Militar do Brasil.

Não são estudantes comuns. São militares alunos sujeitos aos direitos e deveres previstos no Estatuto dos Militares. Todos eles são voluntários e recebem remuneração. São provenientes dos mais diferentes recantos do Brasil e residem em suas escolas ou quartéis, ou seja, o domicílio do aluno/cadete é sua escola.

No começo da pandemia, atendendo às orientações do Centro de Coordenação de Operações de Saúde montado pelo Comando do Exército para acompanhar e gerir a crise, diversas medidas sanitárias foram rigorosamente cumpridas, incluindo a suspensão de licenças de final de semana.

Tudo foi adaptado para evitar aglomerações e proporcionar segurança aos alunos/cadetes, professores/instrutores e ao pessoal de apoio. Há ainda uma prontidão permanente, pois esses militares constituem importante reserva de pessoal para emprego pelo Comando do Exército a qualquer momento.

Nesse contexto, houve casos de COVID-19 nas escolas? A resposta é sim, houve, mas em pequeno número e com acompanhamento estrito das seções de saúde das respectivas unidades, o que comprova que a gestão, até o presente momento, tem sido séria e exitosa.

Quanto aos colégios militares, muda-se a orientação.

O sistema Colégio Militar do Brasil, composto por 14 colégios distribuídos por todas as regiões do País, trabalha com educação assistencial, possuindo mais de 13.000 alunos. Os alunos não são militares. São jovens e crianças que frequentam o ensino fundamental 2 e o ensino médio. Todos acompanharam as orientações de saúde de suas unidades da Federação e mantêm-se em ambiente virtual de aprendizagem, com bastante êxito. No dia 28 de abril, realizaram a primeira avaliação virtual centralizada desde a criação do Sistema Colégio Militar do Brasil, há 130 anos.

Nosso desejo, como o de todas as demais escolas, é retornar às atividades o quanto antes, mas em segurança.

Cremos que temos muito boas condições de fazê-lo por possuirmos o aporte fundamental de instalações sanitárias, pessoal de saúde e pessoal de apoio.

Quais as nossas condições?

Alinhamento com os governos locais, suas secretarias de educação e de saúde.
Estabelecimento de um plano muito bem elaborado, faseado e seguro para proporcionar o retorno às atividades presenciais e contar com a confiança dos responsáveis.
Retorno flexível e não simultâneo, ocorrendo em épocas diferentes e acompanhando a abertura gradual e lenta de cada unidade da federação.

Nossa preocupação e nosso argumento consistem no fato de que somos um sistema que apoia a família militar, cujos pais e mães, majoritariamente militares, se incluem nos segmentos da sociedade de serviços essenciais e não têm com quem deixar os filhos.

Entendemos, assim, estar contribuindo com a volta à normalidade no Brasil. Todos os esforços têm por objetivo manter o nosso Exército pronto para atender aos anseios de nossa maior riqueza: NOSSA POPULAÇÃO BRASILEIRA!

Exército Brasileiro! Lutaremos Sem Temor!