O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ao analisar o teor da reportagem “Continuamos em Rota de Colisão” (Revista Época, Edição N° 679), vem a público para ressaltar que voar no país é seguro, que as ferramentas de prevenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro estão em perfeito funcionamento e que todas as ações implementadas seguem em concordância com o volume de tráfego aéreo e com as normas internacionais de segurança.
Prova disto foi o resultado da auditoria realizada em 2009 pela International Civil Aviation Organization (ICAO), organização máxima da aviação civil, ligada às Nações Unidas, com 190 países signatários, que classificou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro entre os cinco melhores no mundo. De acordo com a ICAO, o Brasil atingiu 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.
A título de esclarecimento, este Centro destaca que:
1) As cargas de trabalho são estabelecidas de acordo com a legislação, baseada em parâmetros internacionais. Ressalta-se ainda que todo controlador trabalha com um assistente e um supervisor, que é um controlador mais capacitado para os vários setores. O supervisor possui ainda a autoridade para acionar outros controladores sempre que um setor ficar sobrecarregado. Dessa forma, os controladores acionados assumem prontamente suas funções, pois estão em repouso em uma sala dentro do órgão de controle.
2) Ao contrário do publicado, a Escola de Especialistas de Aeronáutica não forma 150 controladores por ano, e sim 300. Hoje, o efetivo de controladores militares no Brasil é de cerca de 3.100. A meta para 2016 é de 3.420 controladores. Portanto, estaremos dentro da meta mesmo considerando a evasão de profissionais.
3) A ascensão operacional dos profissionais de controle de tráfego aéreo, de assistente para controlador e de controlador para supervisor, ocorre por meio de um conselho do qual fazem parte, dentre outros, os supervisores mais experientes de cada órgão de controle de tráfego aéreo.
4) O investimento em tecnologia ajudou a reduzir o tempo de formação dos controladores. A abreviação do tempo é decorrente do ganho de qualidade proporcionada por esta tecnologia e não por pressão de qualquer natureza. Em 2007, com a implementação do Centro de Simulação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), em São José dos Campos (SP), foi ampliada a capacitação do nível operacional dos controladores. Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, essa nova estrutura elevou de 10 para 32 o número de posições de controle, ou seja, ampliou-se a capacidade de 160 para 512 controladores-alunos por ano, triplicando a capacidade de formação. Foi possível ainda aumentar a carga horária diária de instrução dos controladores e, como conseqüência, reduzir o número de dias para a formação desse profissional em comparação com o método antigo de formação.
5) Anualmente, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realiza um investimento de 4,5 a 5 milhões de reais em cursos de língua inglesa no Brasil e no exterior, visando elevar o nível de proficiência no idioma inglês dos profissionais envolvidos diretamente no atendimento de tráfegos de aeronaves internacionais. Passou também a ser exigido que o controlador, ao chegar à escola de formação, já tenha nível intermediário de inglês, o que também ajudou a reduzir o tempo de formação.
6) Existem hoje 170 radares de controle do espaço aéreo no país, que estão em funcionamento. A equipe técnica está dimensionada para cumprir os serviços de manutenção programados. Não existe qualquer falha de cobertura na faixa de altitude utilizada pela aviação comercial.
7) De forma geral, o DECEA está sempre buscando implantar novas tecnologias para melhoria do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Já está em operação nos CINDACTA II (Curitiba) e no CINDACTA III (Recife), o Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITÁRIO), um novo software nacional que representou um salto tecnológico na interface dos controladores de voo com as estações de trabalho. O sistema tem novas funcionalidades que permitem uma melhor consciência situacional por parte dos controladores. Sua interface é mais intuitiva, facilitando o trabalho de seus usuários.
Até 2012, todo o sistema deverá utilizar o SAGITÁRIO, desenvolvido a partir das práticas e recomendações do mercado internacional, tais como da Eurocontrol (Organização Européia para a Segurança da Navegação Aérea), e dos próprios controladores de voo brasileiros.
Os investimentos na área também envolvem a ampliação da rede de estações VHF e UHF das regiões sul e sudeste, atualização da rede de auxílios à navegação aérea e a modernização dos radares de rota e de aproximação de todo o país.
8) Em 2010, o DECEA também iniciou experimentalmente o procedimento de PBN (Performance Based Navigation), que é um elemento na transição do voo convencional, baseado em sistemas no solo, para uma navegação baseada em performance, com o uso de sistemas com maior autonomia e satélites. O uso experimental foi iniciado este ano em Recife e Brasília e deverá ser completado por volta de 2020, em coordenação com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
9) Quando à implantação do ADS-B, citada na reportagem, o plano de desenvolvimento do controle do espaço aéreo prevê uma implantação inicial na Bacia de Campos, inicialmente apenas para helicópteros, e depois para aviões. A meta estabelecida pela ICAO é de atingir todo o território nacional no ano de 2020.
Por fim, este Centro ressalta que a questão da segurança do tráfego aéreo no país exige um tratamento responsável, sem emoção e desvinculado de interesses particulares ou políticos.
Atenciosamente,
Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
