29 de Maio, 2020 - 13:25 ( Brasília )

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Exército assina Termo de Entrega e Recebimento de imóvel para desenvolver projetos no Distrito Federal


No dia 27 de maio, no Quartel-General do Exército, aconteceu a entrega solene da documentação dominial do imóvel denominado Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), da Secretaria de Coordenação e Governança de Patrimônio da União (SPU) para o Exército, materializada pela atualização do respectivo Termo de Entrega e Recebimento (TER). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades federais e distritais, além de militares do Departamento de Engenharia e Construção (DEC).

Para o Chefe do DEC, General de Exército Claudio Coscia Moura, a solenidade é muito significativa, pois materializa a entrega de uma área que vai permitir ao Exército desenvolver vários projetos. "O imóvel foi destinado para a aplicação de Programas Estratégicos do Exército e de interesse da Defesa Nacional, alcançados pelas atividades militares e complementares, viabilizando construções destinadas às atividades de aquartelamento ou campos de instrução, bem como obras voltadas às áreas de saúde e moradia militar, entre outras que se fizerem necessárias", esclareceu.

O general aclarou, ainda, que o bairro de alto nível que se pretende construir não comporta o transporte de carga de minério em sua vizinhança pelas questões ambientais e de salubridade. Para isso, conta-se com a acuidade e o dinamismo do Ministério da Infraestrutura para as alterações necessárias na política de transporte ferroviário, por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que adaptará o modal ferroviário para o transporte de passageiros, ligando as cidades próximas de forma integrada com ouros meios e incrementando a mobilidade urbana.

No ano de 2006, a SPU entregou o imóvel para o Exército com a assinatura do primeiro TER. Desde então, a instituição vem realizando ações de cercamento, vigilância, patrulhamento patrimonial, conservação e recuperação da área, por meio da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada.

Em setembro de 2019, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Departamento de Engenharia e Construção e a SPU, para o desenvolvimento de ações conjuntas na gestão do patrimônio imobiliário e no intercâmbio de capacitação técnica e novas tecnologias. Posteriormente, visualizou-se a necessidade de confecção de um novo TER, o que foi concebido por intermédio da Comissão Técnica Conjunta de Atualização.

O Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Anton Basus Bispo, falou da gestão compartilhada e dos projetos para o desenvolvimento da área entre o Exército e a SPU. "Nessa parceria, o Exército e a SPU vão desenvolver todo um planejamento e a execução, também, das alienações e das parcerias. Com isso, o Exército vai viabilizar seus projetos em seu planejamento estratégico, do ponto de vista de desenvolvimento de áreas para a própria Força, e a comunidade vai ganhar sempre, porque o impacto na cidade será sempre positivo com essas iniciativas", explicou.

Localizado na extremidade oeste do Eixo Monumental, o terreno é delimitado a sul pela Via Estrutural (EPCL), a oeste pelo Regimento de Cavalaria de Guarda (RCG), a norte pela Estrada Parque Armazenamento e Abastecimento (EPAA) e a leste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA) e pelo Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte (SAAN).



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