O Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena de quatro anos e quatro meses de prisão — revertida em prestação de serviços à comunidade — imposta pela Justiça aos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pelo acidente entre o jato que a dupla guiava, um Embraer Legacy 600, e o boeing da Gol.
Com o choque, o avião da companhia brasileira caiu em Mato Grosso, em 2006, matando as 154 pessoas a bordo. A procuradora da República Analícia Orteza Hartz, autora do pedido, argumenta que o Judiciário deixou de aplicar o aumento da pena aos pilotos em razão do número de mortos e devido ao fato de o acidente ter ocorrido durante o exercício da profissão deles.
Os dois fatores, ainda de acordo com o MPF, deveriam elevar a pena em dois terços — chegando a cinco anos e cinco meses de prisão. Analícia também classificou como “indevida” a substituição da pena de reclusão por serviços comunitários. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Os pilotos não comentaram a decisão.
A decisão do magistrado também foi contestada pelo MPF no que diz respeito aos controladores de voo que responderam ao processo sobre o acidente. A procuradora Analícia considerou “injustificável” a absolvição do controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, condenado na Justiça Militar, em 2010, a um ano e dois meses de detenção por homicídio culposo.
Ela questiona que o profissional foi considerado incompetente para a função sem o embasamento de nenhum laudo. O outro controlador processado, Lucivando Tibúrcio de Alencar, foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, transformados em prestação de serviços à comunidade.
