Lígia Souto

O Ministério Público Militar no Rio de Janeiro (MPM-RJ) denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O esquema de fraudes e pagamento de propina teria causado um prejuízo de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Entre os denunciados estão três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. Eles são suspeitos de envolvimento em fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e fundações privadas, entre elas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As fraudes teriam ocorrido entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.

O Ministério Público Militar dividiu em três, os grupos os envolvidos nessas fraudes: um formado por oficiais; outro, integrado por sócios de empresas de fachada que supostamente prestavam serviços; e o terceiro, com oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército.

De acordo com a denúncia, os envolvidos nas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes.

Empresas de fachada

O esquema funcionava da seguinte forma: empresas de fachada apresentavam propostas de preço em processos de dispensa de licitação, emitiam notas fiscais falsas e também firmavam contratos falsos. Após celebrados os documentos, as fraudes ocorriam de três formas: os serviços não eram executados; contratava-se serviços já executados ou havia superfaturamento.

Nas investigações, foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas envolvidas no desvio de recursos relacionados aos convênios.

A denúncia foi remetida, no final do mês passado, para análise do Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte da Justiça Militar do país. Os nomes dos envolvidos nas fraudes não foram divulgados.

Outro lado

O Exército Brasileiro informou, por meio de nota, que abriu um inquérito policial militar logo ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação, tendo prestado todas as informações necessárias à formação do processo.

“Cumpre destacar que o Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes”, informa a nota.

Com relação ao instrumento de parceria com o Dnit por meio do Departamento de Engenharia e Construção, o Exército diz que a colaboração não apresenta irregularidade, “não tendo sido objeto da presente denúncia”.

Exército afirma não compactuar com irregularidades¹

O Centro de Comunicação Social do Exército brasileiro afirmou nesta terça-feira (5) que abriu inquérito policial militar apurar irregularidades relacionadas a contratos do DEC (Departamento de Engenharia e Construção) e fundações privadas, que teriam desviado R$ 150 milhões dos cofres públicos.

A Força Armada afirmou ainda "não compactuar com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes."

Os contratos estavam sob a coordenação e a fiscalização do Centran (Centro de Excelência em Engenharia de Transportes), também conhecido como Assessoria 7 do DEC (A7/DEC).

Esses contratos foram objeto de investigação do MPM (Ministério Público Militar) que denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro em um esquema de fraudes e pagamentos de propina. O caso está sob análise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justiça militar do país.

Entre os denunciados estão três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. A denúncia chegou em fins de novembro para análise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justiça militar do país.

De acordo com denúncia assinada pelo procurador da Justiça Militar Edinilson Pires, o esquema funcionou entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e envolvia fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o DEC e fundações privadas dirigidas por oficiais da reserva.

Leia a nota do Exército:

Na manhã desta terça-feira (5), o Centro de Comunicação Social do Exército brasileiro enviou o seguinte comunicado sobre o assunto:

"O Exército Brasileiro (EB), ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o acontecido.

Enquanto o processo encontrava-se em poder do Ministério Público Militar, a Força Terrestre prestou todo apoio àquela Instituição em suas solicitações.

No caso específico do Instrumento de Parceria estabelecido entre o EB, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), não houve qualquer irregularidade, não tendo sido objeto da presente denúncia.

Cumpre destacar que o EB não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes.

A Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam evitados, investigados e corrigidos, dentro dos limites da lei, e para que as decisões judiciais sejam respeitadas.

O Exército Brasileiro, secular Instituição de Estado, goza de altos índices de aceitação junto à população brasileira. Isso é o resultado da competência na execução das missões previstas na Constituição Federal.

Além disso, é reconhecido por cumprir e fazer cumprir, com rigor, os deveres previstos na legislação vigente, sempre observando os princípios morais e éticos."

¹por Flávio Costa / UOL