Os Governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro firmaram, em março do corrente ano, convênio que autorizou o emprego de efetivos das Forças Armadas brasileiras, em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no Complexo de Favelas da Maré, localizado na capital fluminense.
O emprego de uma Força de Pacificação, constituída por tropas do Exército e da Marinha, foi definido, com base no Aviso Presidencial no 106, de 31 de março de 2014, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Diretriz Ministerial no 9/2014, assinada pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, de 31 de março de 2014, que encontram amparo, dentre outros dispositivos legais, na Constituição Federal de 1988 e Leis Complementares 97/1999 e 136/2010, com previsão de término de atuação naquele complexo de favelas, em 31 de julho de 2014.
No início do mês de abril, foi desencadeada a Operação São Francisco I, com a missão de restabelecer a lei e a ordem, bem como assegurar o pleno exercício da cidadania, por parte dos moradores daquelas comunidades, cujas ações estão sendo executadas por militares da Brigada de Infantaria Paraquedista e do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, além de uma companhia de policias militares e representações de diferentes órgãos de segurança públicas, que atuarão de forma integrada às tropas federais.
A partir de 31 de maio de 2014, o contingente da Força de Pacificação da Maré encarregado de conduzir as ações planejadas para a Operação São Francisco II, sob o comando do General-de-Brigada Mauro Sinott Lopes, comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, terá a seguinte organização:
– Comando da Brigada, composto por militares do Comando 6ª Bda Inf Bld;
– Destacamento Logístico, integrado por 120 militares do 4° Batalhão Logístico, sob o comando do Tenente–Coronel André Luiz Mariano Figueira Cruz, comandante daquela Organização Militar, cujo efetivo já se deslocou para o Rio de Janeiro;
– 1 (um) Batalhão de Força de Pacificação:constituído por efetivos de Organizações Militares subordinadas aos Comandos da:
6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria-RS),
1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Santiago-RS),
2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Uruguaiana-RS),
3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Brigada (Bagé-RS), e,
Artilharia Divisonária/3 (Cruz Alta-RS),
sob o comando do Tenente Coronel Rudimar Pucheta Gonsalves, comandante do 29° Batalhãode Infantaria Blindado – "Batalhão Cidade de Santa Maria";
– 2 (dois) Batalhões de Força de Pacificação, composto por militares de Organizações Militares do Exército, com sede na Guarnição do Rio de Janeiro;
– 1 (um) Batalhão de Força de Pacificação, com militares do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil; e
– 1 (um) Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, constituído de:
2 (dois) Pelotões de Cavalaria Mecanizado, do 19° Regimento de Cavalaria Mecanizado (Santa Rosa-RS), e,
1 (um) Pelotão de Infantaria Mecanizado da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (Cascavel-PR), sob o comando de oficial do 19° RC Mec.
No âmbito desta Guarnição, coube ao Batalhão Cidade de Santa Maria organizar e preparar a Força-Tarefa 29° BIB, unidade militar temporária constituída por 510 militares escolhidos para escolhidos para atuar no Complexo da Maré, durante a Operação São Francisco II.
O adestramento dos integrantes da Força-Tarefa 29° BIB teve início há dois meses e contemplou instruções relacionadas com as ações a serem executadas no interior das comunidades assistidas, tais como: técnicas, táticas e procedimentos com diversos armamentos e munições letais e não letais, progressão em área urbana, primeiros socorros, técnicas de abordagem, comunicações e amparo legal para emprego da tropa.
Os militares da Força-Tarefa 29° BIB é dotada de armamento e equipamentos modernos, com destaque para: os fuzis de assalto IMBEL IA2, com mira holográfica, de fabricação nacional; equipamentos rádio de última geração; e uma moderna frota de viaturas dos mais variados tipos.
A Força de Pacificação da Maré comandada pelo General Sinott contará com um efetivo aproximado de 2100 militares que, no período de 31 de maio a 31 de julho de 2014, será responsável pela condução de intenso e continuado patrulhamento, revistas e ações guiadas pela inteligência para apoiar a estabilização da área e preservar a ordem pública e, ainda, proteger as pessoas e o patrimônio público e privado, tudo buscando a paz social.
As atividades a serem desenvolvidas pela Força de Pacificação têm por finalidades, dentre outros, realizar apreensões de armas, munições, drogas, carros e motos roubadas, e produtos falsificados, além de efetuar prisões de foragidos da justiça e traficantes de drogas e garantir livre trânsito das pessoas e veículos, o acesso dos serviços essencias prestados pelo Estado aos moradores daquelas comunidades, tais como: recolhimento de lixo, serviços comunitários diversos, frequência das crianças e adolescentes aos estabelecimentos de ensino etc.
A Força de Pacificação conduzirá, ainda, atividades voltadas para o estreitamento com os moradores do Complexo de Favelas da Maré, dentre as quais, a realização de reuniões periódicas com lideranças comunitárias e ações cívico-sociais (ACISO), que oferecerão atendimentos médicos, palestras sobre assuntos diversos, prestação de serviços e ativ6idades lúdicas para as crianças, adolescentes e adultos de todas as idades.
