O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, voltou a criticar hoje (5) o uso das Forças Armadas em ações para garantir a manutenção da lei e da ordem em cidades.
“Não gostamos de participar das chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem”, disse Villas Bôas durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
No mês passado, no Senado, o comandante do Exército já havia feito a mesma crítica. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também afirmou, em junho, que há uso excessivo das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
De acordo com o comandante, a ação dos militares no Complexo da Maré, que durou de abril de 2014 a junho de 2016, foram gastos cerca de R$ 400 milhões. “Podemos dizer que foi um dinheiro absolutamente desperdiçado. O governo está revendo este tipo de emprego [das Forças Armadas], que é inócuo. E, para nós, é constrangedor”, ponderou Villas Bôas, argumentando que, após 14 meses de ocupação militar, a situação no complexo voltou a se deteriorar.
Realizadas com autorização presidencial, as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são episódicas e por tempo predeterminado. Constitucionalmente, só são permitidas em casos em que agentes de perturbação coloquem em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
Após os últimos militares deixarem o Complexo da Maré, em junho de 2016, o Ministério da Defesa divulgou nota em que afirmava estarem estabelecidas as condições para que as antigas facções criminosas fossem definitivamente desarticuladas. E que serviços públicos pudessem ser restabelecidos e ampliados.
Durante a ocupação militar, mais de 550 adultos foram presos e 254 adolescentes apreendidos, além da apreensão de drogas, armas, munições, veículos e materiais diversos. A taxa anual de homicídios na região da Maré caiu de 21,29 para 5,33 mortes por 100 mil habitantes durante a chamada Operação São Francisco. A presença militar, no entanto, foi alvo de críticas e um soldado morreu em novembro de 2014, atingido por um tiro na cabeça durante confronto com criminosos.
Villas Bôas comentou que durante a paralisação da polícia militar no Espírito Santo – quando as Forças Armadas também foram acionadas – os militares temiam que a situação se repetisse, com consequências mais graves, no Rio de Janeiro, onde policiais também reivindicavam reajuste e pagamento de valores atrasados. “A Operação Capixaba foi muito delicada. Estávamos temerosos”, disse o comandante.
Intervenção militar
Sobre pesquisa de opinião feita no Rio de Janeiro em que uma parcela dos entrevistados afirmou defender uma intervenção militar no país, Villas Bôas disse que considera “um indicador extremamente negativo para o país”. Para o comandante, a concepção errônea acerca do papel das tropas militares é “algo que o país ainda não superou, que está no seu inconsciente coletivo”. Ele relembrou que durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, parte das pessoas que foram às ruas, também levantou essa possibilidade.
Villas Bôas, porém, destacou como positivo a “moderna concepção” de que os militares devem participar de outras atividades que não apenas o patrulhamento das fronteiras e de defesa da soberania nacional.
“Há 14 anos distribuímos água para 4 milhões de habitantes do Nordeste. São quase sete mil ‘pipeiros’ quase 900 municípios, uma tarefa gigantesca em que empregamos diariamente quase 900 militares. Além disso, participamos de campanhas de vacinação, de combate à dengue, apoiamos órgãos de defesa do meio ambiente, como o Ibama, e auxílio à defesa civil. Este sim é um conceito moderno de uso das Forças Armadas empregado em quase todo o mundo.”
