Ten Cel Maurício Aparecido França
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Suas missões são definidas pela Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã –, cujas principais vertentes são: “defesa da pátria”, missão tradicional de toda Força Armada; “garantia da lei e da ordem” (GLO), observada nos momentos de grave comprometimento da ordem pública; e “garantia dos poderes constitucionais”, ponto polêmico na atualidade.
A Lei Magna em vigor, sétima da história do Brasil, foi promulgada em 1988, pelo Congresso Constituinte, composto por 487 deputados e 72 senadores que, em clima de comoção e otimismo, concluíram o texto que asseguraria as garantias individuais. Assim, há que se ressaltar que a relação entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais é legítima e legal.
As duas primeiras tarefas – defesa da pátria e garantia da lei e da ordem – são de fácil compreensão. A maioria dos cidadãos não encontra dificuldades em entender, de modo objetivo, as situações que podem levar ao emprego das Forças Armadas nesses casos. No entanto, muito se pergunta o que seria a garantia dos poderes constitucionais, especialmente nos momentos de crise política.
O Manual de Fundamentos “O Exército Brasileiro” esclarece a visão da Força sobre o assunto: “Significa a preservação da existência e, principalmente, do livre exercício dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), de forma independente e harmônica, no quadro de um Estado Democrático de Direito.” (EME, 2014, p. 3-4).
Quanto à “preservação da existência dos poderes”, imagina-se que seja simples identificar uma quebra da normalidade. Já em relação ao “livre exercício de forma independente e harmônica”, a identificação parece ser mais complicada. É justamente nesse ponto que reside a inquietude de alguns segmentos da sociedade, que desconhecem essa visão da Força Terrestre.
Sejam os que pedem a intervenção militar, sejam os que querem os militares fechados na caserna, todos se mostram equivocados. No primeiro caso, o Exército não tem obrigação de resolver casos de corrupção, problema de responsabilidade de toda a sociedade. No segundo, os integrantes das Forças devem, sim, ser cidadãos politizados e conhecedores das questões nacionais.
A essa perspectiva difusa, o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, acrescentou um terceiro aspecto entre a legalidade e a legitimidade: a estabilidade. Em várias oportunidades, ele ressaltou que todas as ações da Força são baseadas nessa tríade. Tal visão estabilizadora pode ser encontrada, também, no mesmo Manual de Fundamentos que enuncia a missão do Exército para o público interno: “contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais, e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social”. (Idem, p. 3-3).
Ao afirmar que a missão do Exército é “contribuir”, fica evidente a existência de um conjunto de aspectos e atores com os quais a Força deseja atuar, para construir a Nação que o povo brasileiro merece. Essa edificação passa, necessariamente, pelas eleições de 2018, que certamente compõem o caminho para a solução da crise política que assola o Brasil. A população é responsável por eleger aqueles que conduzem os destinos políticos do País. A sociedade não precisa ser tutelada, mas necessita saber votar. Não há solução em armas para a questão.
O desafio para o eleitor, militar ou civil, é escolher seus representantes em meio a um emaranhado de siglas dos mais de trinta partidos, muitos dos quais desprovidos de orientação política consistente. Sem mencionar as alianças entre eles, que mais parecem um mercado negro, no qual se troca apoio por participação no governo.
Não se pode antecipar o futuro ao visualizar a participação das Forças Armadas na continuidade dos três poderes e em sua garantia. Qual seria o cenário capaz de desencadear ações desse gênero? Qual seria o estopim?
Amparadas na Constituição Federal, as Forças acompanham, atentamente, a conjuntura, buscando colaborar com a paz social e a estabilidade do Brasil:
O EB participou, participa e continuara? participando ativamente de todos os episódios decisivos de nossa historia, tendo a integração, o bem-estar, a dignidade e a grandeza da Pátria sempre a nortear sua presença na vida nacional. Instituição aberta a todos os segmentos étnicos e religiosos e a todas as classes sociais, reflete em seu seio as aspirações nacionais e a elas e? sensível, o que se traduz numa perfeita integração com a nação brasileira. (Idem, p. 3-9).
Os militares estão sempre atentos às suas atribuições constitucionais e, quer seja controverso, quer não, as Forças Armadas surgem como espécie de “guardiãs dos poderes constitucionais”. Nessa direção e sem buscar protagonismo no cenário nacional, vale lembrar as palavras do General Villas Bôas, em seu Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Fotos: EB
