Exército Brasileiro divulga balanço geral de operação voltada para comércio de armas de fogo e munições

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) encerrou na última sexta-feira, 19 de outubro, a Operação Alta Pressão VII. A atividade teve a duração de três dias, envolvendo às 12 Regiões Militares (RM) espalhadas pelo país. A operação teve como objetivo intensificar a fiscalização no comércio de armas de fogo e munições.

Foram apreendidas 41.288 munições, 1.135 armas de fogo, 172 armas de pressão entre elas 22 airsoft e 2 lunetas de uso restrito. Ao todo, 95 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Grande parte das empresas autuadas não atendia a legislação vigente. Quanto ao volume de armas e munições apreendidas, a principal motivação se deu pela ausência de documentação, além dos números de PCE existentes no estabelecimento haverem divergido do registro constante do Exército.

Fiscalizar o controle de estoque desses estabelecimentos é um fator considerado importante para a DFPC. A ação é uma medida de prevenção para coibir a venda ilegal e o desvio de armas e acessórios que podem ser utilizados por criminosos.

A fiscalização ocorreu em empresas regularmente registradas no Exército Brasileiro. Todo o trabalho realizado visa coibir a ocorrência de ilícitos envolvendo o emprego de produtos controlados pelo Exército, garantir a manutenção da ordem pública e proporcionar a adequada sensação de segurança à sociedade.

A classificação de um produto como "controlado pelo Exército" tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País.

A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.

Efetivo

A Operação Alta pressão VII contou com o efetivo dos Militares do Exército Brasileiro (EB), polícias Federal (PF), Civil (PC) e Militar (PM), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal (RF), Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ).