Concepção Estratégica do Exército Brasileiro
Outubro 2017
(Documento na íntegra acessado via Scribd abaixo nesta página)
(DefesaNet recomenda a leitura do documento original pois vários gráficos não foram copiados)
CAPÍTULO I
FUNDAMENTOS E CONDICIONANTES
A Concepção Estratégica (CE), como parte do Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx), constitui-se em um embasamento conceitual, decorrente de estudos, análises e avaliações, que indica como o Exército deve ser empregado para cumprir sua missão e, por via de consequência, organizado, articulado e preparado, tudo consubstanciado no Plano Estratégico do Exército (Ex).
Missão do Exército
Contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais, cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Para isto, preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão.
Intenção do Comandante
Manter a Força Terrestre pronta para respaldar as decisões do Estado e da sociedade brasileira nos cenários nacional e internacional.
Inviolabilidade
A Estratégia Nacional de Defesa (END) determina ao Exército Brasileiro “neutralizar a concentração de forças hostis junto às fronteiras terrestres”. Desta forma, partindo de sua articulação atual e em conjunto com as demais Forças Singulares, o EB deve ter capacidade de concentrar as forças necessárias para garantir a superioridade decisiva no combate, mantendo a inviolabilidade do território nacional.
Da análise dos diplomas legais vigentes, foram levantadas premissas para a elaboração da presente concepção:
1) buscar a solução no mais curto prazo, quando empregado o poder militar terrestre;
2) possuir estruturas capazes, por mobilização, de completar parte dos efetivos empregados, repor as necessidades das funções logísticas e/ou atuar na defesa territorial em eventual necessidade de sustentar um conflito de longa duração;
3) possuir efetiva prontidão, traduzida por um grupamento de forças, com ciclo específico de preparo, de natureza e efetivos compatíveis para atender às necessidades do País, nas capacidades necessárias às hipóteses estipuladas pelos marcos legais; e
4) ampliar a interoperabilidade com a Marinha e a Força Aérea, uma vez que o Sistema Militar Terrestre operará predominantemente como integrante do Sistema Defesa.
Estratégias de Emprego
As principais Estratégias de Emprego utilizadas pelas Forças Armadas são aquelas descritas na Doutrina Militar de Defesa, destacando-se as seguintes: Dissuasão, Ofensiva, Presença, Projeção de Poder e Resistência. O Exército prioriza as estratégias da Dissuasão e Presença.
Dissuasão
No âmbito mundial, o Brasil não é o Estado mais forte, tampouco o mais fraco. Assim, deve-se mostrar aos possíveis agressores, que a resposta será de tal forma violenta e efetiva, que sua vitória será muito improvável e, mesmo nesse caso, suas perdas cobrariam um preço impagável.
A Dissuasão é o primeiro combate, evitando crises e permitindo que a sociedade brasileira resista a pressões oriundas de qualquer ator.
Presença
Caracteriza-se sob dois aspectos fundamentais:
– o primeiro, direcionado à expressão militar, no qual a presença militar, no território nacional, tem por finalidade cumprir a destinação constitucional, sendo efetivada pela criteriosa articulação das organizações militares no território e pela capacidade de rápido deslocamento de tropas para qualquer região do País, caracterizando a mobilidade estratégica.
– no segundo aspecto, direcionado às expressões psicossocial e política, baseia-se no desenvolvimento da mentalidade de defesa e pela integração da expressão militar à sociedade. As Estratégias da Dissuasão e da Presença estão intrinsecamente ligadas, ou seja, o sucesso de uma contribui para o sucesso da outra.
Hipóteses de Emprego (HE)
Entende-se por “Hipótese de Emprego” a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação ou área de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos de emprego conjunto e os planos operacionais decorrentes, visando a possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País.
A Estratégia Militar de Defesa (MD51– M-03) define as HE com base em cenários prospectivos em que as ameaças são difusas e indefinidas, não apontando inimigos concretos ao País. Essas HE também podem ser consultadas na versão completa da Concepção Estratégica do Exército, publicada em Boletim de Acesso Reservado.
CAPÍTULO II
CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DE EMPREGO
Os conceitos abaixo retratam todas as situações para as quais o Exército Brasileiro deve estar preparado e, ainda, ratificam os tipos de operações que podem ser executadas pela Força Terrestre para atender todas as HE.
OPERAÇÕES NO AMPLO ESPECTRO
Conforme a nova Doutrina Militar Terrestre, tais operações “são sublinhadas pela combinação, simultânea ou sucessiva, de operações em atitude ofensiva, defensiva, operações de pacificação e/ou de apoio a órgãos governamentais, como emprego de um conjunto interdependente de forças capazes de explorar a iniciativa, aceitar riscos e criar oportunidades para alcançar resultados decisivos”. A irrefutável realidade, sobejamente evidenciada no cotidiano, indica a premente necessidade de uma Força Terrestre da Era do Conhecimento, a qual deve ser dotada de armamentos e de equipamentos com tecnologia agregada, sustentada por uma doutrina em constante evolução e integrada por recursos humanos altamente treinados e motivados.
Para isso, baseia sua organização em estruturas com as características de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade, que permitem alcançar resultados decisivos nas Operações no Amplo Espectro, com prontidão operativa, e com capacidade de emprego do poder militar de forma gradual e proporcional à ameaça.
OPERAÇÕES CONJUNTAS
As operações conjuntas (Op Cj) são aquelas caracterizadas pelo emprego de meios ponderáveis de mais de uma força singular, com propósitos interdependentes ou complementares, sob um comando único, com representantes das forças singulares no estado-maior.
OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS
As Operações Interagências baseiam-se na interação das Forças Armadas com outras agências com a finalidade de conciliar interesses e coordenar esforços para a consecução de objetivos ou propósitos convergentes com eficiência, eficácia, efetividade e menores custos, evitando a duplicidade de ações e dispersão de recursos.
CRISES E OPERAÇÕES DE GUERRA
A Concepção Estratégica de Emprego do Exército aborda a atuação da F Ter, quando empregada no contexto de uma operação conjunta, na escalada da crise ou no conflito armado/guerra, buscando a decisão rápida, no momento e local adequados, com a aplicação do poder de combate (PC) decisivo. Tem como base os conceitos de resposta imediata, de atuação ampliada e de esforço total.
– Resposta Imediata Em princípio, é proporcionada pelas forças militares localizadas na região ou próxima dela onde ocorre a crise, de forma a garantir a inviolabilidade territorial. Visando garantir a resposta imediata, fundamental para a solução de crises em curto prazo, essas forças poderão ser empregadas com o máximo PC.
– Atuação Ampliada É proporcionada pelo deslocamento de forças militares para a região onde ocorre a crise, principalmente devido a sua mobilidade e/ou posição geográfica. Tais forças, em princípio, deverão ser dotadas de elevada mobilidade e flexibilidade. Normalmente, a atuação ampliada ocorrerá quando uma ação de reforço se fizer necessária; e
– Esforço Total Relaciona-se ao estado de conflito armado/guerra estendendo-se no tempo. Caso a situação indique que a crise possa evoluir para um conflito armado/guerra de maior duração, será necessário buscar a mobilização nacional e a máxima superioridade decisiva sobre o oponente, antecipando-se o deslocamento e a concentração estratégica das forças militares, para solucionar o conflito armado/guerra de forma decisiva. A possibilidade de se conduzir um conflito prolongado deverá ser evitada.
Embora vinculadas diretamente às crises, os conceitos de resposta imediata e de atuação ampliada também são aplicáveis nos conflitos armados/guerras que possam eclodir repentinamente, sem ter passado pelo interregno da crise. Assim, além do emprego das tropas locais, em uma resposta imediata, outras tropas podem ser acionadas/empregadas simultaneamente para a solução de um conflito, sendo admissível a passagem de uma situação de resposta imediata diretamente para uma de esforço total. Portanto, o emprego da Força Terrestre não está “engessado”. Esta Concepção permite:
– rapidez na atuação e obtenção da iniciativa nos conflitos;
– emprego progressivo ou total da F Ter; e
– flexibilidade e versatilidade nos planejamentos.
OPERAÇÕES DE NÃO-GUERRA
São empregados os mesmos conceitos de Resposta Imediata, de Atuação Ampliada e de Esforço Total, dependendo da necessidade dos meios a serem empregados.
A situação de não guerra é aquela que, embora empregue o Poder Militar, no âmbito interno e externo, não envolve o combate convencional propriamente dito, exceto em circunstâncias especiais, onde esse poder é usado de forma limitada e seletiva.
A Doutrina Militar de Defesa detalha os seguintes empregos nas operações de não guerra:
– Garantia dos poderes constitucionais, da Lei e da ordem;
– Atribuições subsidiárias;
– Prevenção e combate ao terrorismo;
– Ações sob a égide de organismos internacionais;
– Emprego em apoio à política externa em tempo de paz ou crise; e
– Outros empregos de não guerra (controle de armas e produtos controlados, assistência a outros Estados, operações de evacuação de não combatentes, operações de resgate, operações de salvaguarda das pessoas, dos bens, dos recursos brasileiros ou sob jurisdição brasileira, fora do território nacional, dentre outros).
GRUPOS DE EMPREGO
Para que o EB conduza suas operações, a F Ter é organizada em Grupos de Emprego, constituídos por tropas com diferentes capacidades para atender aos impositivos das hipóteses de emprego, minimizando as adaptações da transição da estrutura militar em tempo de paz para o tempo de crise /conflito armado.
1) FORÇAS DE EMPREGO ESTRATÉGICO (F Emp Estrt)
Forças com poder de combate que possibilitem, nas situações de crise / conflito armado, o desequilíbrio estratégico, por meio da dissuasão e da ofensiva. Estarão aptas a atuar em qualquer parte do território nacional e em outras áreas de interesse estratégico do Estado brasileiro.
Serão preparadas para possuir ou receber capacidades / módulos (modularidade / elasticidade) para executar grandes deslocamentos estratégicos compatíveis com a dimensão continental do Brasil e áreas de interesse. Também deverão ser organizadas para permitir a sustentação logística na ação (sustentabilidade).
Os Módulos Especializados também constituem as F Emp Estrt, possuindo capacidades para agregar poder de combate, de acordo com cada situação. São constituídos por elementos de combate, de apoio ao combate e de apoio logístico.
2) FORÇAS DE EMPREGO GERAL (F Emp Ge)
Constituem o grosso das forças do Exército e são fundamentais nas Estratégias da Dissuasão e da Presença, devendo possuir as seguintes características.
– Capacidade de serem empregadas em outras áreas estratégicas, mesmo que parcialmente;
– Participar da resposta imediata, atuação ampliada e/ou esforço total;
– Capacidade de serem reforçadas ou de reforçar outras tropas por elasticidade e/ou modularidade; e
– Sua vocação orientará sua prioridade.
VOCAÇÕES PRIORITÁRIAS PARA EMPREGO
Todas as OM do EB contribuem para a Estratégia da Presença e/ou da Dissuasão. Apesar disso, a vocação prioritária dos G Cmdo/GU tem se caracterizado conforme a tabela abaixo e serve para que o COTER priorize o preparo das diversas organizações militares da Força Terrestre.
O orçamento destinado ao preparo é limitado, devendo o COTER direcionar os recursos financeiros disponíveis ao preparo de modo a atender as vocações das GU, sendo que, em alguns casos, deve-se visualizar as OM inclusive dentro das GU, a fim de se racionalizar os recursos.
– Defesa da Pátria: emprego das Forças Armadas que constitui a razão de existir das instituições militares. Visa, primordialmente, a garantia da soberania, da integridade territorial e patrimonial e a consecução dos interesses estratégicos nacionais, englobando as Operações Convencionais e as Operações na Fronteira. Estas últimas são realizadas, rotineiramente, pelas tropas que lá se encontram articuladas.
– Operação de Garantia da Lei e da Ordem: consiste em uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, por decisão do Presidente da República, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, com o propósito de assegurar o pleno funcionamento do estado democrático de direito, da paz social e da ordem pública
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO DO EXÉRCITO
A organização do Comando do Exército é denominada Organização Básica do Exército (OBE) e é regulada pelo Manual EB20-MF-10.101 – O Exército Brasileiro. Cabe ao EME mantê-la atualizada. Além do Manual, o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, da Presidência da República, regula e aprova a Estrutura Regimental do Comando do Exército.
CAPÍTULO IV
ARTICULAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE
A articulação, que de forma abrangente diz respeito à localização das Organizações Militares (OM) do Comando do Exército no território nacional, é condicionada pela evolução histórica do Brasil, por questões econômicas e pela importância da Estratégia da Presença de organizações militares em todos os rincões em um país com dimensões continentais.
A articulação atual das OM não impede que elas possam ser empregadas em outras áreas estratégicas para a solução de uma crise ou conflito. Por essa razão, o EB tem buscado, em seu processo de transformação dotar a Força Terrestre com características das tropas modernas, destacando-se a flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade.
As características supracitadas, principalmente a modularidade e elasticidade, permitem que determinadas estruturas da Força Terrestre, que não sejam contempladas com todas as capacidades necessárias para enfrentar uma ameaça ou crise/conflito, passem a tê-las no momento e no local adequados. Desse modo, não é imperativo que todas as brigadas sejam completas, pois quando houver necessidade elas serão completadas, de forma temporária, com OM de manobra, de apoio ao combate e por módulos especializados.
Somente após criterioso estudo, o EB decidirá pela implantação de novas OM, pois implicam em vultosos recursos financeiros. Quando decidido pelo Cmt Ex, esta implantação será inserida no Plano Estratégico do Exército.
Evolução para o Teatro de Operações ou Área de Operações (TO ou A Op)
Na eclosão de uma crise/conflito, de acordo com a necessidade, podem ser ativados os seguintes Comandos Operacionais, previstos na Estrutura Militar de Defesa:
– Comando do Teatro de Operações (Cmdo TO);
– Comando da Área de Operações (Cmdo A Op); e
– Comando da Zona de Defesa (ZD).
A transição da Estrutura Militar de Paz para a Estrutura Militar de Defesa deverá ser a mais simples e rápida possível.
Os Comandos dos C Mil A poderão evoluir para Comandos Conjuntos dos Teatros de Operações/Zona de Defesa (TO/ZD).
Os Comandos de Divisão de Exército (DE) ou os Centros de Coordenação de Operações (CCOp) poderão evoluir para Comando da Força Terrestre Componente ou Comando de Força Expedicionária.
CAPÍTULO V
PREPARO DA FORÇA TERRESTRE
O Preparo da Força Terrestre buscará a obtenção de capacidades operativas, seguindo os fatores determinantes:
– DOUTRINA, ORGANIZAÇÃO (E/OU PROCESSOS), ADESTRAMENTO, MATERIAL, EDUCAÇÃO, PESSOAL E INFRAESTRUTURA (DOAMEPI).
As ações a serem realizadas para o preparo da Força Terrestre são medidas contínuas referentes aos campos do pessoal e do material, sobretudo na instrução e adestramento, na dotação de meios, na distribuição do pessoal e na mobilização, com o objetivo de contribuir para que as organizações militares (OM) estejam em condições de participar de operações em ambiente Conjunto, Combinado ou Singular em conformidade com a concepção estratégica de emprego. Tais ações serão reguladas pelo Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT) e devem estar particularmente alinhadas ao Sistema de Emprego (SISEMP) e Sistema de Prontidão (SISPRON).
O Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB), o Programa de Instrução Militar (PIM) do COTER e os demais Programas de Instrução regularão a obtenção das capacidades da Força Terrestre. Os Objetivos de Adestramento (OA) dos diferentes Grupos de Emprego serão definidos pelo COTER.
O Anexo “B” do Plano Estratégico do Exército (PEEx) regulará e detalhará os níveis de completamento de material das OM operacionais e não operacionais Os Órgãos de Direção Setorial, responsáveis pela distribuição de material, deverão seguir o estabelecido por este anexo.
O Anexo “C” do PEEx regulará a prioridade de recompletamento de pessoal. Nesse documento serão, também, estabelecidas prioridades para as OM não pertencentes à Força Terrestre.
PRIORIDADES
Com a finalidade de melhor orientar os recursos financeiros para o Preparo da F Ter, é necessário que sejam estabelecidas prioridades.
Desse modo, as tropas que receberem prioridade (F Emp Estrt e módulos especializados) deverão ter seu preparo completo para atuar em qualquer parte do território nacional ou no exterior para atender às HE existentes.
Estas prioridades serão nas áreas do preparo, de pessoal e de material. As demais tropas terão seu preparo regulado de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros, privilegiando, sempre que possível, a estratégia da dissuasão sobre as demais.
O orçamento, os Grupos de Emprego e a vocação das Grandes Unidades serão os fatores principais para a priorização do preparo da Força Terrestre.
CAPÍTULO VI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Exército Brasileiro tem por objetivo principal a preparação para o seu emprego operacional em qualquer hipótese de emprego e esta Concepção Estratégica busca o cumprimento desse objetivo e, ainda, materializa o que a Força Terrestre tem feito desde outrora, ou seja, o emprego progressivo das nossas organizações militares que estejam mais próximas para a solução de um problema, até o envolvimento de todos os demais meios em pessoal e material, se necessário.
As Diretrizes Estratégicas (Dtz Estrt) constituem a parte finalística do SIPLEx em que as ideias, análises e concepções, até então deduzidas e elaboradas, transformam-se em ações concretas. Indicam o “como fazer” para a consecução dos objetivos da Política Militar Terrestre (PMT), para a materialização da Concepção Estratégica do Exército e, finalmente, para a implementação do Plano Estratégico do Exército.
Baseando-se nesta Concepção Estratégica, todos os ODS/ODOp irão elaborar suas Dtz Estrt, as quais vão concorrer para o cumprimento das finalidades citadas acima. Nesse sentido, os ODS/ODOp enviarão suas Diretrizes ao ODG para verificação do alinhamento ao SIPLEx, como um todo.
Por fim, esta Concepção Estratégica permitirá ao Exército o cumprimento de sua destinação constitucional por meio da manutenção da Força Terrestre em adequado estado de prontidão, estruturada e preparada para o cumprimento de missões operacionais terrestres, conjuntas e interagências. Tal estado de prontidão decorre do contínuo processo de transformação, na busca de novas capacidades, sob a orientação das características doutrinárias das forças armadas modernas de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade, as quais permitirão que o EB possa ser empregado para enfrentar qualquer que seja a ameaça.
O EXÉRCITO BRASILEIRO é uma instituição em constante evolução; preserva os mais fortes sentimentos de orgulho por seu País e de amor por sua gente; e existe para defender a Pátria!
Brasília, DF, 16 de Outubro de 2017.
Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS
Comandante do Exército
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