Caio Faheina
Não é raro visualizar Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), os chamados drones, sobrevoando a fim de registrar eventos, realizar atividades agrícolas e monitoramento meteorológico, ou até servir de suporte para uma cobertura jornalística. A regulamentação para o uso do objeto, entretanto, ainda é pouco conhecida por quem pretende utilizá-lo para fins corporativos ou recreativos. Um Momento de Integração Tecnológica foi realizado ontem no Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), no bairro Pici, para discutir o uso da tecnologia.
Além de informações sobre certificação e homologação do equipamento, dados sobre a frequência eletromagnética de comunicação — que precisa ser dialogada com entidades de tráfego aéreo — e de utilização do espaço aéreo foram abordados. “A legislação aplicada às aeronaves convencionais é a mesma direcionada aos drones”, reforçou, durante apresentação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), o capitão Charles Gomes de Moura, que é chefe de normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica.
Tamanho, peso e características de voo do equipamento, como a altitude adequada para uso, são requisitos que precisam ser respeitados, principalmente quando se utiliza o drone próximo a áreas urbanas. A distância mínima seria de 30 metros acima do nível do solo. As multas, caso a legislação seja ferida, variam entre R$ 800 e R$ 12 mil, podendo haver penalidades administrativas e criminais.
Anatel
Além de representantes da Anac e da Aeronáutica, o especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Francisco Matias, participou da atividade. “Enquanto a certificação do drone é feita pela Anac e o uso do espaço aéreo compete à Aeronáutica, a Anatel se responsabiliza pela homologação das radiofrequências do objeto. A fiscalização é um trabalho em conjunto”, afirmou.
Para o presidente do Nutec, Francisco Magalhães, o encontro foi essencial para se discutir os rumos do uso do equipamento com outros órgãos, principalmente para “prevenir irregularidades”. O Nutec já trabalha no desenvolvimento de drones para pesquisa.
