EMBRAER – CVM recusa proposta para encerrar processo

SÃO PAULO (Reuters) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado financeiro, negou proposta de ex-executivo da EMBRAER em processo envolvendo o suposto pagamento de propina a um servidor público da República Dominicana, em caso que também é investigado nos Estados Unidos.

De acordo com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, um pagamento indevido totalizando US$ 3,52 milhões teria sido feito pela subsidiária norte-americana da EMBRAER a título de consultoria e comissão relacionadas à venda de aeronaves militares ao governo dominicano.

O caso envolveu, segundo a área técnica da CVM, pagamento de US$ 100 mil em 2009 a uma empresa com sede na República Dominicana indicada pelo servidor público, assim como o pagamento de US$ 2,5 milhões e US$ 920 mil a empresa no Uruguai em 2010, operação que também teria por objetivo viabilizar pagamentos ao mesmo servidor.

Executivo saiu em 2011

De acordo com a SEP, da CVM, "embora as negociações para viabilizar os pagamentos tenham se iniciado ainda em 2008, o diretor vice-presidente para o mercado de defesa da EMBRAER à época dos fatos, Orlando José Ferreira Neto, teria dado continuidade às tratativas, discutindo o assunto com diretores e diversos funcionários da EMBRAER".

A SEP disse ainda, segundo comunicado da CVM nesta terça-feira, que Ferreira Neto teria sido responsável por aprovar e assinar o contrato com a empresa uruguaia.

"Diante disso, para a área técnica, Orlando José Ferreira Neto teve participação clara nos atos para viabilizar o pagamento da vantagem indevida ao servidor dominicano", afirmou a CVM.

O executivo deixou de trabalhar na Embraer em 2011.

Procurada, a Embraer não comentou o assunto imediatamente.

Termo de compromisso de R$ 300 mil

Ferreira Neto propôs à CVM celebrar um termo de compromisso no valor de R$ 300 mil, proposta que não foi aceita "tendo em vista a natureza e a gravidade do caso, que envolve prática de corrupção de agente público no exterior" investigada por CVM e Ministério Público Federal no Brasil e pela Securities and Exchange Commission (SEC) nos EUA.

Com a negação da proposta, o processo segue correndo normalmente na CVM.

Investigação nos EUA

Em março, o "The Wall Street Journal" noticiou que um consultor de vendas que disse ter pago propinas no nome da Embraer teria afirmado a procuradores brasileiros que acredita que os principais executivos da empresa, incluindo o presidente-executivo da fabricante de jatos, Frederico Curado, sabiam dos pagamentos ilícitos relacionados à República Dominicana.

A fabricante de aeronaves promove uma investigação interna e disse estar cooperando com o Departamento de Justiça e a SEC nos EUA, onde a empresa brasileira é alvo de investigação sobre violação de leis norte-americanas anticorrupção.

No mês passado, a EMBRAER disse que não poderia comentar as alegações da reportagem do "The Wall Street Journal" sobre executivos da empresa, por serem aparentemente vazadas de uma declaração confidencial de um réu em processo que tramita em segredo de Justiça no Brasil.

A EMBRAER anunciou em janeiro de 2009 a venda de oito aviões Super Tucano à República Dominicana. Cerca de dois meses antes, foi autorizado pelo governo brasileiro um empréstimo de quase US$ 94 milhões ao país caribenho para financiar a compra das aeronaves da fabricante brasileira.

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