Isabella Souto e Matheus Adler
O Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficou fechado durante 20 minutos na noite deste domingo, entre as 19h15 e 19h35, em razão de um drone que estaria sobrevoando a área operacional. Um voo que saiu de Vitória para Confins e iria pousar às 19h35 foi desviado para Montes Claros, no Norte de Minas. Outros dois, que iriam para Ipatinga e Rio de Janeiro sofreram atrasos.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do terminal, a aeronave já saiu do local e homens da Polícia Militar e da segurança do aeroporto estão fazendo buscas na região para encontrar o dono do drone. O infrator está sujeito ao crime previsto no artigo 261 do Código Penal, que é expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato que pode impedir ou dificultar a navegação marítima, fluvial ou aérea. A pena prevista no CP é de dois a cinco anos de prisão.
Congonhas
Problemas entre aeroportos e drones não são novidade no Brasil. Em 12 de novembro de 2017, também em uma noite de domingo, um drone fechou por mais de duas horas o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na ocasião, cerca de 35 voos que pousariam no terminal foram desviados para Guarulhos, Viracopos, em Campinas, Ribeirão Preto, e até mesmo para outros estados, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou o uso de drones. Quem for flagrado utilizando o equipamento prejudicando o setor aéreo, por exemplo, pode ser submetido a processo civil e penal. No caso de Congonhas, por exemplo, a Polícia Militar tentou localizar o dono do drone, mas, sem sucesso. No dia seguinte, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a origem do drone.
Os desafios da regulamentação do uso de drones no País¹
O setor de drones não para de crescer e os números comprovam essa máxima. Segundo um estudo encabeçado pela Frost & Sullivan, o segmento deve atingir um aumento mundial de 33% ao ano até 2020, sendo a África e América do Sul as regiões com um maior volume de crescimento. O Brasil é prova disso e impressiona com números positivos, como aponta um levantamento inédito feito pela MundoGEO – empresa promotora da maior feira de drones da América Latina, a DroneShow – que prevê um crescimento de 30% em 2018 para o setor, superando os mais de 300 milhões do faturamento alcançado em 2017. A estimativa é que 12 mil profissionais estejam trabalhando diretamente em empresas do setor – sendo 71% destas com menos de três anos de vida e um mercado ainda muito jovem.
Com um mercado aquecido e com inúmeras possibilidades de aplicações profissionais dos drones, segmentos como: agricultura, mapeamento, inspeções e monitoramento de obras ganham cada vez mais espaço. Outra área bem promissora para o mercado de drones, e que deve ser impulsionada, a partir de 2020, pelos avanços na regulamentação para o uso do equipamento no Brasil, é a de delivery. Algumas empresas já têm investido em testes com delivery de medicamentos para regiões remotas e de difícil acesso. Por isso, ao que tudo indica, teremos em um futuro bem próximo os drones voando muito além do imaginado.
Mas se o futuro é animador, o presente soa bem mais desafiador quando o assunto é regulamentação para o uso de drones no país. Para ilustrar esse cenário vale voltar ao ano de 2017, mais especificamente no mês de maio, quando a utilização dos drones para fins comerciais foi regulamentada no Brasil. De lá para cá, eles se popularizaram ainda mais ganhando espaço em diversos setores da economia e reforçando a importância de avanços das entidades e órgãos responsáveis pela regulamentação para o uso dos equipamentos.
De acordo com os últimos dados divulgados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em agosto deste ano, existem hoje 49 mil drones cadastrados no país – sendo 65% para usos recreacionais e 35% para usos profissionais. Já o número de pessoas cadastradas para operar os drones é de 46 mil, sendo 95% de pessoas físicas e 5% de pessoas jurídicas.
O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), por sua vez, apresenta números bem menores: com 13 mil pilotos e 11 mil aeronaves cadastradas, o comprova que ainda temos muitas operações com drones que não estão sendo comunicadas formalmente as entidades reguladoras.
No Brasil, dois órgãos cumprem esse papel: a ANAC, responsável pela validação dos projetos e registro dos drones e pilotos, e o DECEA, que autoriza cada operação respeitando os limites de segurança.
O DECEA tem como desafio, em termos regulatórios, dar mais agilidade na liberação dos voos – em um processo que ainda é moroso em alguns casos. Já por parte da ANAC, a pendência diz respeito a emissão de certificados de aeronavegabilidade de vários tipos de drones que já estão em análise.
Para se ter uma ideia, até agora apenas um modelo obteve tal documentação necessária para operações acima de 120 metros e além da linha de visada, o chamado BVLOS (sigla em inglês).
Além da ANAC e DECEA, o Ministério da Defesa, que entra em cena quando o assunto é mapeamento com drones. Pelas regras atuais para atuar as empresas precisam ser registradas no órgão, comprovando capacidade técnica, financeira e instalações adequadas.
Além disso, a cada nova missão uma nova autorização deverá ser emitida pelo MB, respeitando os procedimentos para a empresas que executam o aerolevantamento usando aviões tripulados. Estes procedimentos e exigências, no entanto, foram criados respeitando a legislação da década de 70. Até hoje muita coisa mudou em relação as tecnologias e plataformas de coleta de dados da superfície do Brasil. Vieram os satélites de alta resolução e, agora, os drones.
A boa notícia é que, para suprir essa lacuna, o Ministério da Defesa está preparando uma portaria que flexibiliza algumas exigências para situações específicas. A previsão é de que a divulgação ocorra ainda este ano e ajude a agilizar os procedimentos para as empresas interessadas em executar mapeamentos de precisão com drones.
O tema e demais entraves ligados a regulamentação do uso de drones no Brasil também estarão na pauta da DroneShow Plus, evento que acontece entre os dias 6 e 8 de novembro, em São Paulo, e reúne o 6º Fórum Empresarial de Drones, além de 5 cursos básicos, 5 avançados e uma Mostra de Tecnologia com a presença de empresas com soluções de drones e tecnologia embarcada. O encontro tem como objetivo proporcionar a atualização tecnológica, troca de experiências com as entidades reguladoras, fortalecimento do ambiente empresarial e aproximação com a comunidade.
¹por Emerson Granemann – Campo Grande News
