Dimmi Amora
O Congresso quer tirar, da MP do Subsídio à Aviação Regional, um dispositivo que beneficia empresas aéreas de menor porte e a Embraer, fabricante nacional de aviões.
Ao enviar a medida ao parlamento, o governo estabeleceu que metade dos passageiros de um voo poderiam receber o subsídio, limitado a 60 passageiros. Com isso, os aviões que receberiam mais benefícios são os da Embraer, usados principalmente pela companhia aérea Azul, já que eles têm perto de 120 lugares.
Já outras duas grandes companhias, TAM e Gol, usam aviões maiores e teriam direito a menos subsídios. Empresas aéreas nacionais já haviam anunciado encomendas à Embraer com a intenção de participar do programa de subsídios. O relator da medida, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que vai ler amanhã na comissão especial de análise da MP o seu relatório final e pretende tirar essa limitação. Ele entende que o benefício tem que ser igual para todas as empresas.
Técnicos da Secretaria de Aviação Civil ainda tentam convencer o senador a manter o texto original, pois que a ideia é estimular empresas de menor porte. ACORDOS Esse é, até agora, o único ponto de desacordo entre o governo e o Congresso para votar a medida.
Segundo o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que esteve nesta terça-feira (4) em audiência pública no Senado para discutir o tema, o governo aceitou que conste na medida um limite de tempo e de valores para o subsídio.
Segundo Moreira, o ideal é que o subsídio tenha validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Já o valor seria limitado a 15% dos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Aviação Civil. Para 2015, por exemplo, esse percentual significaria cerca de R$ 600 milhões de recursos para subsidiar passagens aéreas e taxas da aviação.
O governo pretende usar R$ 500 milhões para essa finalidade. Outra mudança é que será definido um teto de passageiros para os aeroportos que vão ter direito a ter voos com subsídios. E esse teto será diferente na região Norte.
Até esta segunda, o acordo era que na região Norte os aeroportos beneficiados seriam até 800 mil passageiros/ano e nas outras regiões até 600 mil passageiros/ano. Também será incluída na MP autorização para que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) flexibilize regras de segurança em aeroportos de menor porte, principalmente em áreas isoladas.
Segundo o ministro, essa medida tentará estimular voos para cidades de menor porte, principalmente na região amazônica. "Entendo que as contribuições do Congresso estão facilitando a aprovação e melhorando a proposta original", disse o ministro.
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