Cel Carlos Frederico Gomes Cinelli
As características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, consentida e com cargo de titularidade de um militar da ativa – representaram um ineditismo não apenas político e jurídico na História do Brasil.
Todas as áreas funcionais que, tradicionalmente, apoiam as tomadas de decisão corporativas viram-se também diante de uma situação peculiar: seus contornos de atuação precisaram ser rapidamente definidos e, ainda mais importante, estipulados, preservando a natureza e as especificidades das Forças Armadas. Não foi diferente com a Comunicação Social, à qual foram impostos dois importantes desafios iniciais.
O primeiro deles foi estabelecer a adequada arquitetura de relacionamento entre os diferentes atores do processo de comunicação, que agora haviam passado à subordinação de um único ente centralizador.
E quais seriam esses atores? Embora alguns permeiem eventualmente mais de um nível de decisão (como é o caso da Secretaria de Segurança), em linhas gerais, foi visualizado, para os fins da Comunicação Social, o seguinte escalonamento:
– no nível político, o Gabinete de Intervenção Federal (AsCom GIF);
– no nível estratégico, o Comando Militar do Leste (E7-CML);
– no nível operacional, o Comando Conjunto (D7-CCj) e a Secretaria de Segurança (AsCom SeSeg);
– no nível tático, as três Forças Armadas, o Comando-Geral de Polícia Militar e a Chefia de Polícia Civil.
Desse modo, os quatro atores dos níveis político, estratégico e operacional (AsCom GIF, E7-CML, D7-CCj e AsCom SeSeg) foram selecionados como depositários da responsabilidade pelo alinhamento do discurso. A centralização do comando e controle na Segurança Pública, que é inerente à Intervenção e, em tese, vantajosa para a gestão organizacional sob a ótica do pensamento cartesiano militar, não resultou em unicidade plena de narrativa da Comunicação Social.
A razão pela qual não se conseguiu atingir aquele estado é simples: não era desejável que assim ocorresse. Embora todos os entes comunicadores tenham objetivos estratégicos comuns, como a recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e a redução dos índices de criminalidade, as searas de cada um guardam particularidades que precisam ser satisfeitas, sob pena de comprometimento de sua vocação prioritária.
É necessário, por exemplo, que o Comando Conjunto comunique seu protagonismo no contexto das operações de garantia da lei e da ordem "integradas" (aquelas nas quais as Forças Armadas atuam em parceria com os órgãos de segurança pública); da mesma forma, é importante que seja permitido à Polícia Militar, operando isoladamente, divulgar sua efetividade como força policial autônoma em aperfeiçoamento, pois esse é justamente um dos objetivos estratégicos estabelecidos. Igualmente, quando se trata de implementar medidas de reorganização interna da Polícia Militar, é imperioso que esse tema seja de exclusiva competência da Secretaria de Segurança, embora o efeito da maioria das medidas tenha reflexos diretos na atuação de outros órgãos do processo de Intervenção, em especial, do Comando Conjunto. Compreendidas as necessidades de comunicar, vis-à-vis, os traços inerentes ao perfil de cada um dos componentes, as exclusividades temáticas foram assim estabelecidas:
– AsCom GIF: medidas estruturantes da Intervenção, especialmente as de caráter político (ex.: negociação de recursos financeiros federais, normas de reformulação do sistema prisional, normas para fluxo de carreira de policiais, medidas administrativas para reequipamento das Polícias etc.), e a agenda do Interventor Federal;
– E7-CML: assuntos sobre o Exército no Rio de Janeiro, mas que não envolvam a execução de operações integradas de GLO e os temas ligados aos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (também integrantes do CML);
– D7-CCj: operações integradas de GLO;
– AsCom SeSeg: temas eminentemente afetos às Polícias Civil e Militar (ex.: reestruturação de Unidades de Polícia Pacificadora, operações policiais isoladas, recompletamento de efetivos, investigações em curso etc.).
Estabelecida a arquitetura da comunicação, o segundo desafio que se impôs (de caráter permanente e sensível aos humores da opinião pública) foi o de romper a tendência decorrente dos altíssimos níveis de confiabilidade das Forças Armadas no âmbito da população brasileira: o desejo de ver tropas armadas e meios bélicos personificando a última nesga de esperança pelo restabelecimento da paz social.
Trata-se, em verdade, de um efeito colateral do reconhecimento que é auferido às instituições militares, ou seja, um preço a ser pago pela legitimidade e pelo respeito conquistados em longa caminhada de profissionalismo, de apego a valores morais sólidos e de gestão eficiente de recursos públicos.
Embora esse fenômeno não seja necessariamente danoso para o processo de Intervenção, ele pode induzir as pessoas à percepção enganosa quanto à verdadeira eficácia de cada uma das medidas implementadas. Nesse sentido, a ideia-força de que "a Intervenção é federal e não militar" não é, por si só, suficientemente impactante para dissipar, do inconsciente coletivo, a imagem dos soldados atuando permanentemente e de modo ostensivo nas operações em força, que resultem na prisão de delinquentes e na recuperação de territórios alegadamente controlados pela criminalidade.
Como resultado, os cidadãos fluminenses em geral – e a imprensa em particular – buscam enfatizar, por vezes hiperbolicamente, quaisquer demonstrações da aplicação dessas "virtudes marciais", percebidas como panaceia à grave crise de segurança do Estado: blindados, helicópteros, militares fortemente armados e efetivos massivos de tropas constituem o principal alvo dos noticiários.
Tal como o filósofo grego Diógenes, que, durante o dia, percorria as ruas empunhando uma lamparina e alegando estar em busca de um homem honesto, as luzes lançadas sobre o hard power da Intervenção, embora obtenham o apelo imagético que estimula o consumo da notícia, também não contribuem para a construção de uma lógica inescapável que precisa ser comunicada adequadamente: a de que o legado sustentável pós-Intervenção bebe na fonte das medidas estruturantes e não na dos balanços de apreensões de drogas e armas que, embora necessários, não são nem suficientes, nem determinantes para os resultados de longo prazo desejados.
Desse modo, estabelece-se um paradoxo informacional: a ênfase da mídia concentra-se nas ações ostensivas, que são emergenciais, porém espetaculosas, quando a chave para a consecução dos objetivos estabelecidos repousa nas ações de gestão (no soft power), que são silenciosas, todavia consistentes, mas que, em geral, padecem da notoriedade que lhes deveria fazer justiça.
Como a imagem das Forças Armadas funciona indubitavelmente como lastro de credibilidade ao processo de Intervenção Federal, é preciso não apenas preservá-la, mas também divulgá-la adequadamente, uma vez que a comunicação constitui fator determinante para o sucesso.
