No dia 28 de agosto de 2018, ocorreu o evento de assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Comando do Exército, por intermédio da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), com a Imprensa Nacional, que redundará na descentralização de recursos voltados às publicações oficiais de Unidades Gestoras (UG) do Exército Brasileiro, sem a necessidade de que essas UG realizem contratações junto à Imprensa Nacional.
O objeto deste TED é a prestação de serviço de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do Comando do Exército, por meio de suas UG, nas edições normais, extraordinárias e suplementares do Diário Oficial da União.
Foram escolhidas para o teste-piloto 18 UG localizadas no Quartel-General do Exército e no Complexo do Comando Militar do Planalto, todas em Brasília, no intuito de facilitar a correção de processos e/ou procedimentos, conforme especificado no respectivo Plano de Trabalho.
O presente Instrumento de Parceria entrará em vigor em 1º de setembro e terá vigência até 31 de dezembro de 2018. Dado o caráter continuado do serviço em tela, pretende-se que seja assinado um novo TED a vigorar a partir do início de 2019, abrangendo, aí sim, todas as 408 UG do Exército Brasileiro
O evento contou com a presença do Secretário de Economia e Finanças, General de Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos, de Oficiais Generais da SEF, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, senhor Pedro Antônio Bertone Ataíde, e demais integrantes da Imprensa Nacional.
Conforme expresso no parecer da consultoria jurídica adjunta ao Comando do Exército, a presente parceria trará “incomensurável salto de qualidade na gestão dos recursos públicos, desburocratizando procedimentos pelas diversas unidades da federação”.
