Carlos Araújo
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O projeto mais polêmico da sessão de 22/10/2013 da Câmara de Sorocaba foi o que autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Exército Brasileiro/Comando Militar do Sudeste para o funcionamento do Tiro de Guerra nº 02-040. O debate começou quando, após a aprovação do projeto em primeira discussão, o líder do Governo na Câmara, vereador Waldomiro de Freitas (PSD), subiu à tribuna para informar os 14 itens que o convênio representa em despesas para a Prefeitura, no valor de mais de R$ 500 mil ao ano.
Após classificar as despesas como um "absurdo", criticar o projeto e questionar até mesmo a função do Tiro de Guerra em tempos de paz, Waldomiro, em segunda discussão, votou a favor do projeto – que foi aprovado por todos os 20 vereadores na segunda votação.
Por conta do discurso contra o projeto, o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), informou que registrou o voto de Waldomiro também contrário na primeira discussão. Perguntado se o seu voto em segunda discussão não foi incoerente com o seu discurso, Waldomiro disse que falou na tribuna como vereador, e não como líder do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
Waldomiro comparou o volume de recursos consumidos pelo Tiro de Guerra com outras necessidades: "Vocês acham que é justo gastar essa quantidade de dinheiro?" Lembrou que, enquanto isso, moradores de Sorocaba pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os vereadores contestam a manutenção do Parque Tecnológico. Ele classificou o Tiro de Guerra como uma "entidade superada". "Quem que precisa de Exército aqui em Sorocaba, para os pobres servirem? Os ricos não servem."
Segundo Waldomiro, a Prefeitura tem que dar suporte ao Tiro de Guerra em água, luz, pintura, material de consumo e de informática, instrumentos para fanfarra, telefone, cessão de dois servidores para trabalhos administrativos, despesas com saúde, segurança com ronda da Guarda Civil Municipal (GCM), café da manhã, transportes para atiradores e instrutores, fornecimento de ração para cães. Sobre o conjunto das despesas, Waldomiro criticou: "Eu acho isso aqui um absurdo. Tenho para mim que serei processado pela Lei de Segurança Nacional, o que não me intimida."
Antonio Carlos Silvano, o Tonão Silvano (SDD), interveio: "Quem defende o Brasil não são as Forças Armadas? Essas pessoas não precisam de treinamento?" Fernando Dini (PMDB), que foi atirador do Tiro de Guerra em 1990, participou do debate com o argumento de que naquela unidade os jovens aprendem "muitas lições, principalmente de cidadania". Ao mesmo tempo, Dini parabenizou Waldomiro. Rodrigo Manga (PP) apoiou Dini, excluindo as referências feitas por Waldomiro ao Exército.
Foi quando Francisco França (PT) levantou-se para lembrar uma questão de ordem regimental: "Esse projeto não está em discussão, já foi votado, podem falar em segunda discussão." Mesmo assim, o debate continuou com Tonão: "Quando uma pessoa diz que as Forças Armadas não servem para nada, essa pessoa está louca. Tem que internar essa pessoa." "Quem precisa ser internado?", perguntou Marinho Marte (PPS). E Waldomiro: "Sou eu?" Sem citar nome, Tonão ainda falou: "A gente que é patriota, a gente que é brasileiro: subir na tribuna para falar mal do Exército?"
Marinho também elogiou Waldomiro: "Esta Casa tem que agradecer ao vereador Waldomiro pela coragem de levantar essa situação. É um momento alto do Legislativo." Irineu Toledo (PRB) também citou a "coragem" de Waldomiro. Dini lembrou que os atiradores realizam trabalho de cunho social.
Tiro de Guerra foi criado há mais de 90 anos
O subtenente Edson Dias, chefe da Instrução do Tiro de Guerra, disse que o suporte oferecido pelos municípios às unidades do Tiro de Guerra é realizado há mais de 90 anos.
Dias informou que a ronda da GCM passa na unidade do Tiro de Guerra "em complemento" à segurança. A unidade abriga 100 atiradores, que cumprem o serviço militar obrigatório de 1º de março a 30 de novembro. O Tiro de Guerra foi criado em 1917 e teve apenas curto período de interrupção durante a Segunda Guerra Mundial. A instituição entra com dois instrutores, armamento, munição e fardamento, e a Prefeitura entra com as instalações, o mobiliário e dois servidores.
O imóvel onde funciona o Tiro de Guerra, localizado na rua Sargento Antonio Remio Ribeiro, na Vila Hortência, também é da Prefeitura. "Tem que ter um suporte porque grande parte (dos atiradores) sai daqui e vai para o trabalho, para a faculdade", afirmou Dias. "O que aumenta o custeio é o café da manhã, isso gera um custo." A maior parte dos atiradores mora na zona norte da cidade.
Dias acrescentou que o Tiro de Guerra desenvolve atividades de cidadania e civismo. Entre elas, citou a participação dos atiradores na Campanha do Agasalho, na doação de sangue e na programação cívica do município. Disse que há parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) "Buscamos a inserção do jovem no mercado de trabalho", disse Dias.
Prefeitura
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura informa que a parceria com o Exército não envolve repasses financeiros entre as partes, uma vez que cabe à administração municipal garantir a estrutura necessária para o bom funcionamento do TG. Pelo convênio, cabe à Prefeitura a cessão de dois funcionários administrativos e dois auxiliares de serviços gerais (limpeza); disponibilizar e custear energia elétrica, água, linhas telefônicas, internet, despesas postais, café da manhã para os atiradores, transporte dos soldados para instrução, eventos e atividades realizadas para preparação dos combatentes, prover a segurança das instalações do TG por meio da Guarda Civil Municipal e aquisição de ração para cães do canil do TG.
