Marcos Oliveira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouvirá em audiência pública na quinta-feira (18) o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato, sobre questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira. A audiência terá início às 9h.
O convite ao comandante da Aeronáutica foi de iniciativa dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Entre os assuntos a serem tratados com o comandante da Aeronáutica estão o congelamento, pelos próximos 20 anos, de despesas para projetos estratégicos de defesa nacional e a renegociação do Acordo de Alcântara que possibilita o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.
Os senadores também querem mais informações sobre o Projeto de Lei 4059/2012, em tramitação na Câmara, que libera a venda de terras brasileiras a estrangeiros.
Já nesta quarta-feira (17) a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discute com o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, a situação dos projetos estratégicos das Forças Armadas, os programas de cooperação internacional do Brasil na área da Defesa e os planos da Aeronáutica para o desenvolvimento tecnológico neste setor.
A audiência pública será realizada a pedido dos deputados Bruna Furlan (PSDB-SP) e Pedro Fernandes (PTB-MA).
Para o deputado Pedro Fernandes, é necessário definir o papel estratégico que cabe às Forças Armadas no âmbito do cenário internacional. “Apesar de não existir uma ameaça à soberania do Brasil, isso não significa que estamos livres. Ao contrário, vivemos em um mundo em transformação, as distâncias se encurtam e a interdependência entre as nações se acentua”, avalia.
A deputada Bruna Furlan acrescenta que “também é nosso objetivo debater sobre o Orçamento para as Forças Armadas e discutir alternativas que tornem esta questão previsível, condição absolutamente necessária para que o setor possa planejar-se e investir em projetos e programas que tornarão o Brasil cada vez mais independente”.
Direitos Humanos
Após a audiência pública, a CRE também fará reunião deliberativa para apreciar cinco itens. Na pauta o Projeto de Lei do Senado 220/2016, que vincula a legislação brasileira às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil ao assinar acordo e tratados de proteção aos direitos humanos.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leva em consideração quatro tratados: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo de São Salvador (1988).
A proposta foi relatada na CRE pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou substitutivo ao texto, ampliando sua abrangência.
Na pauta da reunião ainda estão dois acordos internacionais a serem assinados com Gana e com Honduras e um voto de solidariedade do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTC-AL) às vítimas da grande fome que assolou, há 85 anos, a Ucrânia.
Com Agência Camara dos Deputados
