ANAC – Novas regras podem fazer o Mercado de Drones Decolar (?)

Rennan Setti

RIO — A indústria comercial de veículos aéreos não-tripulados (Vants), popularmente conhecidos como drones, está prestes a ganhar impulso importante no Brasil. Com a proposta de regulamentação submetida a audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após quatro anos de acompanhamento do segmento, integrantes do mercado veem potencial para um boom na fabricação e oferta de serviços por meio desses aparelhos. Até hoje, o uso por empresas é restrito a projetos experimentais.

Mas, mesmo admitindo que a regra ajudará na popularização das máquinas, uma associação que reúne sete fabricantes nacionais de drones teme que a norma, nos moldes propostos, atrofie a inserção internacional da naves brasileiras — o que seria "catastrófico para a indústria", segundo a entidade.

Vants são aeronaves controladas remotamente, munidas de câmeras e sensores, que vêm sendo usadas há alguns anos por exércitos e forças policiais. E, recentemente, atraíram a atenção de empresas de diversos setores por executarem ações que costumam exigir o uso de helicópteros por uma fração do custo e de forma mais intensiva.

INSPIRADOS EM OUTROS PAÍSES

A gigante da celulose FIBRIA, por exemplo, os utiliza no monitoramento de áreas de restauração florestal no Vale do Paraíba. A CEMIG já usou os aparelhos para monitorar linhas de transmissão. O agronegócio emprega as máquinas para, entre outras coisas, acompanhamento de lavouras. Porém todos esses projetos só foram possíveis pelo caráter experimental e, até hoje, nenhuma empresa pode explorar o uso fora desse escopo.

Segundo Roberto Honorato, gerente de processos normativos da Anac, o objetivo da norma é regulamentar apenas o uso não-recreativo dos drones, visando sobretudo à segurança de quem está em solo. Já uma realidade entre os aficionados por tecnologia, aparelhos utilizados para recreação, independentemente do modelo, não precisarão de autorização da ANAC. A única exigência é que fiquem a pelo menos 30 metros distantes de qualquer pessoa.

Honorato estima que a regra já estará em vigor no ano que vem. A audiência pública vai até o próximo dia 2 de Novembro (Nota DefesaNet – A ANAC ampliou em 30 dias o prazo , que encerraria dia 02 Outubro)

— Na hora de preparar a proposta, houve a preocupação de fomentar a indústria. Regras sempre existiram, mas elas foram pensadas para aeronaves tripuladas. Impô-las aos Vants exigiria um esforço muito grande tanto da indústria quanto da autoridade. A meu ver, o investidor vai se sentir mais seguro para um aporte no setor — disse Honorato, segundo o qual a ANAC usou como referência regulamentações de países como Austrália, França e Inglaterra.

A proposta da ANAC dividiu os Vants em três classes, de acordo com o peso. Quanto mais pesada for a aeronave, maiores as exigências. Os drones com mais de 150kg precisarão ser certificados e incluídos no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), como qualquer aeronave tradicional. Os pilotos responsáveis pela operação deverão ter Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Além disso, seus voos deverão ser registrados. Para os modelos com peso entre 25kg e 150kg, não é exigida certificação, embora o projeto precise ser aprovado pela agência.

A categoria de regulamentação mais branda é para aparelhos com 25kg ou menos. Se operados até 120 metros e visíveis do chão, será exigido apenas cadastro da aeronave, sem CMA ou registro do voo. Só acima dessa altitude se exigirá habilitação e licença do piloto. Em áreas urbanas ou aglomerações rurais, não poderão voar acima de 60 metros, ou um prédio de 20 andares. E deverão sempre estar a ao menos 30 metros distante de qualquer pessoa, a não ser que a aproximação seja autorizada.

As três categorias exigem que as máquinas tenham seguro para cobrir eventuais danos a terceiros.

— A proposta da ANAC está condizente com as regras existentes em outros países. A questão do seguro do equipamento dificultará ou talvez inviabilizará seu uso para alguns. O desejo do mercado supera consideravelmente as proposições da ANAC, mas hoje temos muitos sistemas que ainda não oferecem a devida segurança para uso, aumentando o risco em grandes eventos ou concentração de pessoas — observou Felipe Rezende, diretor-executivo da Tecnosat, que oferece soluções com Vants para o mercado topográfico. — Mesmo com a regulamentação, acredito que 90% do mercado será amador, além do que a ANAC permite.

DIVERGÊNCIA SOBRE EFEITO

Para Giovani Amianti, da fabricante de drones Xmobots, a nova regulamentação trará a profissionalização para a indústria e um “boom” no uso comercial:

— Tem muita empresa de garagem que traz equipamentos da China e fala que é Vant. A nova regra vai exigir um nível mínimo de profissionalização para obter certificação. A Anac está exigindo um processo que não é tão complexo quanto o para aeronaves tradicionais, mas que também não é tão simples.

A expectativa da Xmobots é fechar 2015 com faturamento de R$ 6 milhões e dobrá-lo no fim de 2016.

Já a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) avalia que a proposta da ANAC, no formato atual, será catastrófica para a indústria brasileira de produção de drones. A associação, que reúne sete fabricantes, sustenta que a forma de certificação sugerida pela Anac não é aceita globalmente, o que atrapalharia a inserção internacional dos brasileiros.

— A Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) estabelece que todo projeto de aeronave seja aprovado por meio de um “certificado de tipo". A FAA, agência americana, está aprovando hoje certificado de tipo para dez modelos de Vants fabricados lá, por exemplo. Mas a Anac ignorou isso, o que fará com que os produtos brasileiros não tenham acesso aos mercados estrangeiros — disse Nei Brasil, presidente do comitê de Vants da Abimde e diretor-presidente da Flight Tech, uma da principais fabricantes de drones do país.

Segundo Nei Brasil, a pressão do segmento de prestação de serviços com drones por regulamentação pode acabar levando ao atrofiamento da indústria. Por isso, a Abimde fará sugestões à audiência pública para mudança sobre certificação das aeronaves.

Segundo a ANAC, independentemente da nova regulamentação, as empresas podem submeter seus equipamentos a certificações mais complexas e aceitas internacionalmente.

A inserção internacional é uma das marcas da indústria local, segundo Alejandro Sanchez, analista do setor de segurança que atua nos EUA e estuda o mercado de drones. Segundo ele, o Brasil é o mais desenvolvido do segmento na América Latina, e acrescenta:

— Embora a fabricação de drones comerciais esteja acelerando, acredito que, nos próximos anos, o uso no setor militar e de segurança continuará sendo mais relevante. Mas a indústria civil pode chegar ao mesmo nível. Vai depender da qualidade dos aparelhos.

Nota DefesaNet

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