ANAC – Na Copa Multas ou Suspensão para Pilotos e Companhias

Buscando evitar o caos aéreo na Copa do Mundo, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) lança hoje um pacote de punições previstas para empresas aéreas, donos de jatinhos e até pilotos que descumprirem regras e horários de pousos e partidas.

O presidente da agência, Marcelo Guaranys, 36, antecipou à Folha uma série de multas e penalidades que visam coibir distúrbios que atrapalhem passageiros e torcedores no Mundial — e que seguirão valendo após o torneio.

A companhia ou o responsável por um avião que não usar seu horário de voo ou que, deliberadamente, utilizá-lo no momento errado levará uma multa de R$ 12 mil a R$ 90 mil. Dependendo da gravidade, poderá até perder a permissão para pousar nos demais aeroportos do país.

Questionado se as ações configuram um "pacote de maldades", ele disse: "Maldade é você operar um voo fora do horário e atrapalhar o planejamento para a Copa".

Folha – Os aeroportos estão preparados para a Copa?

Marcelo Guaranys – Os três componentes de um aeroporto são pista, pátio e terminal. Isso é o que lhe dá capacidade. Eu consigo controlar quantos voos posso colocar em um aeroporto de acordo com sua capacidade.

A pista, onde a aeronave pousa, tem de ter uma determinada capacidade para eu saber quantos movimentos eu consigo fazer por hora.

Quanto mais tempo a aeronave ocupar uma pista, mais tempo demora para outra pousar. E a aeronave que pousa tem de estacionar em algum lugar. Assim como há um limite de pessoas que consigo processar em um dado terminal por hora.

O mínimo entre esses três componentes é o que me dá a capacidade do aeroporto.

Mas há capacidade?

Temos esse planejamento bem-feito e organizado desde 2007 e 2008, quando chegamos aqui e estava um caos, com voos atrasando muito.

Na crise aérea?

Sim. A gente parou e falou: tem mais voo do que a capacidade. Uma conta simples que não era feita. Então, para a Copa, temos a capacidade de cada aeroporto.

Mas vai ter muito movimento.

Vai, mas nunca acima da capacidade do aeroporto. Nunca aprovo voo acima da capacidade. Para a Copa, nos preocupamos com uma espécie de corrida das empresas por voos com medo de não conseguir espaço.

Um espécie de corrida por horários para pousar e decolar?

Imagine que, em novembro, as empresas tivessem medo de que em Guarulhos poderia não ter espaço para todas e cada uma começasse a pedir o maior número de slots [horário para pousos e decolagens] possível.

Para evitar isso, a gente organizou um calendário: elas teriam X dias para pedir voos. Depois, analisamos. Com isso, evitamos a corrida. Todos os voos pedidos foram aprovados. Assim, todos os voos aprovados estão dentro da capacidade do aeroporto.

Mas isso não significa que as empresas vão andar na linha.

Não adianta nada a empresa me pedir um voo às 8h, eu dizer que não há essa disponibilidade, ela pedir o voo das 6h, eu autorizar e ela operar todo dia às 8h. Ou, em outro caso, pedir 20 horários e operar só em dez –pedindo 20 para ficar na reserva dela. Não pode.

Quero que ela opere tudo o que pediu e tudo no horário.

Mas como obrigar?

Na aviação comercial, que envolve as grandes empresas que movimentam um grande número de passageiros, é mais fácil. Mas há um outro problema, que é a aviação geral, com jatinhos, táxis aéreos, aviões executivos.

A aviação geral terá um movimento grande na Copa. Os pedidos vão começar a chegar neste mês. Por isso, decidimos que a aviação geral só vai poder operar com slot, o que não ocorre hoje.

Hoje, tendo espaço, o jatinho chega a Brasília, por exemplo, e pousa sem autorização prévia. Na Copa, precisará ter um horário alocado.

Não dará para encaixar?

Não, só com o slot alocado. A novidade na Copa é que a aviação geral terá de pedir um horário antes.

E isso não reduz o total de slots para grandes companhias?

Não. A gente manteve um espaço para a aviação comercial bem maior. E para a geral, geralmente 20%.

As grandes empresas não podem atrasar. Mas, se eu usar 100% da capacidade, se houver um problema meteorológico ou fechamento de pista, não tenho espaço para cobrir os demais voos.

Se opero no limite da capacidade às 19h em Congonhas e ocorre um problema, todos os voos às 19h e os que vêm depois ficam encavalados. Se não opero no limite, vou acomodando até o fim do dia.

E se o jatinho não pedir antes?

Se o cara forçar para pousar, pousar no horário diferente ou pousar e quiser ficar no pátio por mais tempo do que o permitido, haverá penalidade.

Um piloto ou o dono do jatinho não poderá largar a aeronave no pátio do Santos Dumont, ir para Búzios e voltar uma semana depois. Cada aeroporto tem definido o tempo em que a aeronave poderá ficar lá.

Quais são as penalidades previstas?

O importante, com este anúncio, é que toda a comunidade de aviação saiba que haverá penas severas em caso de descumprimento do planejamento. O efeito que a gente busca é que todos corram para regularizarem tudo.

As empresas aéreas já tendem a fazer isso bem, mas não queremos que elas peguem horários e não os usem. Queremos que usem bem.

Para isso, fizemos um pacote de medidas que anunciaremos [hoje] e que é diferente de punir tirando o slot de uma empresa que não cumprir com pontualidade e regularidade. Estamos falando de penalidade maior.

Com multas?

Sim. De R$ 12 mil a R$ 90 mil, dependendo da infração.

Exemplo: se a empresa ou o dono do jatinho tem o horário e não usou, essa multa vai até R$ 30 mil por operação.

Se tem o slot, mas usou no horário errado de forma intencional: de R$ 24 mil a R$ 60 mil. Se operou sem slot, pousou no aeroporto: multa de R$ 36 mil a R$ 90 mil.

Isso vale para avião comercial?

Sim, pega todo mundo.

Hoje tem multa para isso?

Não. Começa na Copa e vai ficar para sempre.

É um pacote de "maldades"?

Maldade é você operar um voo fora do horário e atrapalhar o planejamento para Copa e para os passageiros.

A gente sabe que a multa vai pesar no bolso da empresa ou do dono da aeronave, mas não sabe quão rica a pessoa ou a empresa é. Então, há outras medidas. Se a gente percebe que o piloto pousou no aeroporto, vai ter penalidade sobre ele.

Se ele não usar seu horário?

Terá uma penalidade pessoal. Pode ser a suspensão da carteira dele. Talvez por até 180 dias. A diretoria decidirá os prazos nesta semana.

O torcedor pode vir de jatinho para a Copa, mas se não pousar na hora certa…

Se ele causar um distúrbio no aeroporto, pode ter de contratar outro piloto para voltar para casa.

Mas isso vale para o piloto da aviação comercial também?

Não. Até porque é muito raro acontecer. E vale para pilotos brasileiros, porque não conseguimos suspender a carteira de um estrangeiro.

Piloto estrangeiro está livre?

Para pousar no país, ele precisa de uma autorização especial. Se eu suspender isso, ele tem que sair.