A precariedade na infraestrutura e na segurança dos aeródromos em funcionamento na Amazônia Legal foi denunciada, nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão Especial de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta de revisão da norma (PLS 258/2016) está sendo relatada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB). O debate foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS).
De acordo com o representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tarik Pereira de Souza, o Brasil conta com 630 aeródromos públicos. Os principais problemas detectados nas inspeções feitas na Amazônia Legal, conforme especificou, envolvem sinalização e pavimentação deficiente; obstáculos na pista; drenagem insatisfatória; inoperância ou ineficiência no serviço de prevenção a incêndio. Nesse rol de dificuldades, os desafios maiores apontados foram a ausência de operadores devidamente capacitados e a permissão de acesso a pessoas não autorizadas ao aeródromo, o que fragiliza a segurança na operação.
O relato do coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) Maurício Ferreira Hupalo reforçou o cenário difícil apresentado pela Anac. Segundo Hupalo, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara) tocava 24 obras em 2010, enquanto executa apenas três atualmente. Os recursos para esses serviços também despencaram de R$ 100 milhões em 2009 para R$ 15 milhões em 2015.
— Se perdurar essa situação, não poderemos manter a Comara funcionando — reconheceu o representante da FAB, observando que o setor público é obrigado a assumir essas obras em regiões inóspitas do país em função do desinteresse da iniciativa privada.
Sugestão
O conselheiro da Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABTAer) Gilberto dos Santos Scheffer encaminhou sugestão de emenda ao PLS 258/2016. A intenção é regularizar a operação de táxi aéreo em terras indígenas e locais de difícil acesso na região amazônica.
— Hoje os táxis aéreos não atendem à demanda nessas áreas porque não há regulação para isso — comentou Scheffer, ressaltando o serviço de “imensa relevância social” por eles prestado na Amazônia Legal.
Ao final, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse ser complicado fazer um novo código aeronáutico que consiga resolver tantas especificidades. Mais otimista, o relator do PLS 258/2016, senador José Maranhão (PMDB-PB), acredita que será possível “normatizar a aviação em todos os seus meandros”. Já Pedro Chaves lamentou a regressão no volume de recursos e no número de pistas pelo país.
