NOTA OFICIAL da FAB

A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que a aeronave Neiva EMB-721C, matrícula PT-EXP, foi localizada em Paranavaí (PR), nesta segunda-feira, 26/10. O monomotor foi alvo de tiros após interceptação por um caça da FAB, no sábado, 24/10, durante uma operação rotineira de policiamento do espaço aéreo. Uma das asas da aeronave está danificada. A tripulação não foi encontrada.

A interceptação seguiu os passos previstos no decreto nº 5.144, de 16/07/2004, inclusive o tiro de detenção, que é o último recurso e visa forçar o pouso.

As ações foram adotadas por se tratar de uma aeronave suspeita de tráfico de drogas que desobedeceu todas as orientações feitas pela defesa aeroespacial brasileira.

Autoridades policiais investigam o caso.

Brasília, 26 de outubro de 2015.
Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Entenda o caso:

Aeronave interceptada pela FAB evadiu pela fronteira, diz Aeronáutica

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou por meio de nota neste domingo (25) que um avião sem plano de voo e que fazia uma rota "conhecida por ser utilizada para atividades ilícitas" foi interceptado neste sábado na região do município de Japorã (MS).

Questionada, a assessoria da Aeronáutica não informou se o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fez a interceptação – procedimento de se aproximar e acompanhar em voo o outro avião – atirou e abateu a aeronave.

Segundo a assessoria, próximo a Japorã, a aeronave "evadiu-se pela fronteira com o Paraguai". Até a publicação desta reportagem, não tinha sido localizada.

Um vídeo que circula nas redes sociais desde a noite deste sábado mostra uma perseguição de um avião por outro. O autor do vídeo Luiz Fernando Sampaio Puretz, de 25 anos, que cedeu as imagens ao G1 neste domingo, afirma durante a gravação que o avião que faz a perseguição estava atirando.

Puretz relatou ao G1 que estava na chácara com a mãe dele quando ouviu um eco de rajada de tiros por volta das 15h20 de sábado (horário de Brasília). “Ouvi umas quatro vezes (tiros). Corri para pegar o celular e pensei: ‘tem algo errado’”, afirmou.

O jovem contou ainda que viu dois aviões, um seguindo o outro. “Eles passaram e foram embora. O avião brasileiro passou longe depois de uns 10 minutos”, ressaltou.

Depois do episódio, o jovem disse que a tarde foi movimentada no céu do município. “À tarde foi bem movimentado. Eles começaram a sobrevoar a cidade por uma hora mais ou menos. Os aviões passavam muito próximos”, destacou.

Decreto

De acordo com nota da FAB, foram tomadas no caso todas as medidas legais de controle, de acordo com o disposto no decreto nº 5.144, de 16/07/2004.

O decreto é a medida adotada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a chamada Lei do Abate, de 1998, sancionada no governo Fernando Henrique Cardoso, que permite disparos contra aeronaves que circulam sem identificação no espaço aéreo brasileiro, em especial as suspeitas de tráfico de drogas.

O artigo 3º do decreto estipula o seguinte: "As aeronaves enquadradas no art. 2º [suspeitas de tráfico de drogas que entram no território nacional sem plano de voo e sem informações de identificação] estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito, executadas por aeronaves de interceptação, com o objetivo de compelir a aeronave suspeita a efetuar o pouso em aeródromo que lhe for indicado e ser submetida a medidas de controle no solo pelas autoridades policiais federais ou estaduais."

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota enviada ao G1 pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica:

No dia 24/10, durante uma operação rotineira de policiamento do espaço aéreo, uma aeronave suspeita foi detectada sem ter um plano de voo. O avião estava em uma rota conhecida por ser utilizada para atividades ilícitas. Os meios de defesa aérea foram acionados e a aeronave foi interceptada e acompanhada em voo.

Conforme o previsto pelo decreto nº 5.144, de 16/07/2004, todas as medidas legais de controle foram adotadas. Próximo à cidade de Japorã (MS), a aeronave evadiu-se pela fronteira com o Paraguai. Autoridades brasileiras e paraguaias trabalham para localizar a referida aeronave.

Nota Defesanet:

A polêmica da Lei do Abate se estendeu até a Copa de 2014, o DefesaNet levantou que a questão e ela entrou "realmente" em vigor pouco antes do evento futebolístico realizado no Brasil, no primeiro mandato da presidenta Dilma Roussef. Veja abaixo os artigos relacionados.

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