Tenente Cynthia Fernandes, Tenente Gabrielli e Major Alle
Nas asas da Força Aérea Brasileira são levados, diariamente, militares em condições de defender a soberania do espaço aéreo brasileiro e as fronteiras do país. Desde novembro do ano passado, novos passageiros podem ser acrescentados a essa lista depois da assinatura de dois acordos firmados entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e órgãos de fiscalização ambiental, com o objetivo de garantir apoio aéreo em missões de proteção ao meio ambiente.
Trata-se do Termo de Execução Descentralizada (TED), que prevê a realização de missões aéreas indenizáveis de acordo com as demandas necessárias de cada órgão federal interessado, dentro do valor e tempo previsto em documento. O TED é um instrumento utilizado para ajustar a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades que integram o orçamento fiscal e a Seguridade Social da União.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Água (ANA) já firmaram essa parceria e devem começar a voar com a FAB no primeiro semestre deste ano. Outros ministérios também já assinaram o termo com a FAB, como da Integração Nacional, Justiça e Segurança Pública. E há, ainda, outros órgãos que já vislumbram melhor capacidade de atuação com o apoio logístico da FAB e estão em busca de parcerias semelhantes.
No valor de quase R$ 9 milhões, o Ibama assinou o TED em que, segundo o cronograma, está previsto o transporte de equipes ambientais, equipamentos e bens necessários aos serviços de deslocamento, bem como coleta e processamento de imagens e vídeos de georreferenciamento de sensores embarcados. O prazo de finalização do acordo, se não houver aditivos, é dia 31 de dezembro de 2018.
Com a ANA, são R$ 3,5 milhões – verba destinada à inspeção do uso dos recursos hídricos no território nacional, segurança de barragens e, principalmente, à fiscalização da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, cuja extensão é de 2.830 quilômetros cortando cinco estados. As viagens podem ser feitas até o fim de 2020.
Integrar
Baseada na missão-síntese da Força Aérea Brasileira, que é “manter a soberania do espaço aéreo brasileiro e integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria”, o Comando da Aeronáutica entende que firmar acordos com esses órgãos é ancorar-se num dos pilares fundamentais da instituição – que é integrar.
Segundo o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, a parcela da missão-síntese da FAB de integrar pressupõe contribuir com o desenvolvimento e o progresso do país e, neste contexto, envolve o apoio às ações de preservação do meio ambiente. “As asas da FAB poderão, sim, dar maior capilaridade, alcance e celeridade ao trabalho desenvolvido pelos órgãos ambientais. A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis é uma atividade que está inserida no cenário de desenvolvimento de um país e dentro do escopo da integração e defesa do território nacional e, assim, bastante alinhada com a missão da FAB”, argumenta.
Ele explica que as aeronaves do Correio Aéreo Nacional (CAN), por exemplo, desde a criação do Correio Aéreo Militar, na década de 30, permitiram ações governamentais em comunidades de difícil acesso, como o caso do Projeto Rondon (1967) – voltado ao desenvolvimento social do Brasil, levando agentes sociais e médicos a áreas remotas do estado de Rondônia, inicialmente, e depois para todas as regiões do país.
“Este relacionamento entre instituições de Estado é muito profícuo. Houve a necessidade de se firmar acordos e fazer ajustes na busca de desenvolver ações e parcerias com os órgãos da Administração Pública, de modo a se consolidar uma operação “ganha-ganha”. Tanto a FAB quanto as instituições parceiras somam esforços e saem ganhando. A integração de ações de Força Aérea com as demandas do Estado e de seus órgãos, cada um com seu viés, busca atingir melhores resultados no cumprimento da missão atribuída a cada um. Desta maneira, o conceito da interoperabilidade na administração pública é aplicado, trazendo benefícios à sociedade já que ocorre um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos”, acrescenta o Tenente-Brigadeiro Botelho.
Sendo assim, a FAB já mantém acordos como esse com o Ministério da Saúde, assinado em agosto de 2016. Desde o decreto nº 8.783, de 7 de junho do mesmo ano, está prevista uma aeronave disponível para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para garantir que chegue em tempo hábil e salve vidas. Só no ano de 2017, foram 442 órgãos transportados.
“Para um país, este tipo de acordo evidencia que os entes públicos podem agir de maneira conjunta e complementar, seja no transplante de órgãos ou na proteção do meio ambiente. Trata-se de uma ação multidisciplinar, em que a Força Aérea emprega seus meios em prol de uma atividade de outro órgão público, elevando a sinergia entre os participantes, mantendo o treinamento de suas equipagens e contribuindo para o cumprimento da missão de integrar o território nacional”, acrescenta o Chefe do EMAER.
Salvar o verde
Pela primeira vez, o Ibama assina um termo dessa natureza. O órgão ambiental possui sete aeronaves contratadas e, ainda assim, percebeu necessidades logísticas para transporte mais eficiente e menos oneroso de servidores que precisam atuar em áreas remotas e, principalmente, acesso à UTI aérea para agentes envolvidos em acidentes ou que precisem de atendimento emergencial.
O resgate aeromédico se tornou uma necessidade importante para a instituição depois de um acidente aéreo que ocorreu em julho do ano passado, resultando na morte de quatro pessoas, sendo três funcionários do órgão. “O acidente aéreo ocorrido no ano passado revelou a dificuldade de contratar uma UTI aérea para deslocar o agente sobrevivente de Boa Vista ao Centro de Tratamento de Queimados no Rio de Janeiro. O Instituto precisava de um protocolo para isso e concluiu que a FAB tem condições de fazer esse trabalho”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.
Além disso, do ponto de vista do Ibama, a dimensão continental do país exige, além da existência de unidades permanentes, a movimentação de equipes para atividades de fiscalização, licenciamento, prevenção e combate a incêndios florestais. O foco das missões será na Região Amazônica.
Para fiscalização em lugares de difícil acesso, quem deve embarcar nas aeronaves da FAB é o Grupo Especial de Fiscalização (GEF), que possui condições de pronto-emprego e equipagens diferenciadas, instituído pelo Ibama. Para essa tarefa, a rápida mobilização e o deslocamento da equipe para locais necessários, muitas vezes, esteve prejudicado pelo uso das linhas aéreas comerciais que os deixava vulneráveis às ações necessárias. “O principal ganho é a agilidade para a realização de ações mais eficientes e eficazes, com a possibilidade de levar maior número de servidores a determinada área de uma só vez. As ações de fiscalização são beneficiadas com o efeito surpresa e o combate ao fogo com a melhoria logística”, disse Renê Oliveira.
Atualmente, o Ibama conta com helicópteros com capacidade para até quatro passageiros para fazer o deslocamento entre as bases das unidades do órgão e os locais de ação. Mas, no que diz respeito ao monitoramento ambiental, por exemplo, a aeronave precisa possuir os sistemas satelitais, tornando ineficiente a atividade devido ao alto custo e a redução da capacidade de transporte.
“O acordo é importante principalmente porque traz segurança para a ação fiscalizatória do Ibama, mas também oferece benefícios às demais atividades”, garante o Coordenador-Geral de Fiscalização.
Preservar os recursos hídricos
Entre as justificativas da Agência Nacional de Águas para a celebração do acordo com a FAB é que, nos últimos anos, houve um aumento no número de conflitos pelo uso da água, ocasionando uma redução significativa de reservatórios em bacias hidrográficas do país. Com isso, a crise hídrica tem exigido a intensificação da aplicação de instrumentos de gestão e controle do uso de recursos hídricos, bem como da fiscalização de regras especiais e restrições ao uso da água em algumas regiões. A expectativa é que com o emprego das aeronaves da FAB, essas atividades sejam otimizadas.
Os problemas mais evidentes enfrentados pela Agência, segundo o Superintendente Adjunto de Fiscalização, Alan Vaz Lopes, é a irrigação de plantações que, em períodos de escassez de água, rivaliza com o abastecimento de água de cidades em diversas regiões do País, principalmente no semiárido brasileiro, incluindo os Estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.
“É preciso destacar que são ações emergenciais, nas quais o tempo de resposta é exíguo para vistoriar uma grande quantidade de usuários. Assim, o sobrevoo é uma solução alternativa, que possibilita uma visão mais ampla, a obtenção de informações em tempo reduzido, melhor conhecimento das áreas agrícolas e identificação de interferências hídricas, orientando as ações de fiscalização terrestres e permitindo, assim, uma melhor gestão desses recursos hídricos”, declara Alan Vaz.
Depois de assinado o TED, todas as demandas de voo devem ser encaminhadas ao EMAER, por meio da Ficha de Solicitação de Missão, com antecedência mínima de 20 dias. É assim que corre uma tramitação dentro da Organização Militar para definição de aeronaves, horas de voo, entre outras questões.
“A escolha pela parceria se justifica pelo fato de a FAB possuir experiência, expertise e capacidade operacional quanto à utilização de aeronaves para atender a situações de caráter emergencial, onde inclui a diversidade de aeronaves para atender as demandas desta Agência”, reafirma o Superintendente.
Expectativa
Outro órgão ambiental que aguarda resposta da FAB para realizar missões indenizáveis é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A expectativa do órgão é que o TED seja um divisor de águas nas ações de fiscalização ambiental e combate aos incêndios florestais, pois contribuirá na proteção de um patrimônio ambiental de mais de 78 milhões de hectares, distribuído em 324 Unidades de Conservação (UCs) Federais.
De acordo com o órgão, a ideia é utilizar as aeronaves da FAB nas ações de fiscalização ambiental e combate aos incêndios florestais. As áreas de maior ênfase de atuação serão a Região Amazônica e o cerrado, no Centro-Oeste brasileiro.
Segundo um levantamento feito pelo ICMBio, entre as estratégias definidas para conservação da Amazônia estão a criação e implementação de UCs. Hoje, a Floresta Amazônica conta com mais de 63 milhões de hectares protegidos por meio de 125 unidades de conservação federais instituídas pelo Estado Brasileiro. Parte dessas UC’s foram criadas com o objetivo de conter o avanço do desmatamento.
“Frente ao desafio imposto para contenção do avanço do desmatamento, o ICMBio vem buscando atuar com instituições parceiras em ações de inteligência, logística e articulação. O TED com a Aeronáutica é a materialização desse esforço institucional”, declara o Coordenador – Geral de Proteção do ICMBio, Luiz Felipe de Luca Souza.
