Cel Fábio Alves da Costa
As missões de paz da Organização das Nações Unidas são definidas nas reuniões do Conselho de Segurança (CS), quando os participantes deliberam acerca das decisões que envolvem o assunto. A Resolução Nr 2313, de 13 de outubro de 2016, é o documento formal do Conselho de Segurança (CS) que autoriza a permanência da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
As Resoluções do CS contêm mandatos para operações de manutenção da paz. Mandato é a autorização e as ordens próprias para que sejam tomadas ações específicas de segurança em um país. O mandato de paz em uma Resolução do CS é a base legal para todas as ações e ordens para operações de paz.
Em uma missão, o emprego do Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABAT) é definido pela Ordem de Operações emitida pelo Comandante do Componente Militar, que, no caso do Haiti, é atualmente o Gen Div Ajax Porto Pinheiro.
O 24º Batalhão foi formado por tropas oriundas do Comando Militar do Planalto e realizou a preparação para o desdobramento no Haiti nas Organizações Militares que integram a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Cristalina – GO, seguindo as Diretrizes do Ministério da Defesa e as orientações do Comando de Operações Terrestres do Exército.
Após a fase de Preparo no Brasil, o BRABAT foi empregado, conforme a Ordem de Operações New Horizon da MINUSTAH, quando recebeu uma zona de ação para desdobrar as suas peças de manobra (as Subunidades) e outras regiões onde poderia ser empregado, conforme decisão do Gen Ajax.
Dentro da Ordem de Operações New Horizon, foram definidas ordens específicas para cada célula do Estado-Maior do BRABAT, de acordo com as atribuições do Batalhão e com a conjuntura política do Haiti. A célula de Comunicação Social (Com Soc – G10) cumpre tarefas de relações públicas, de informações públicas e de divulgação institucional em prol do Batalhão e da MINUSTAH. Um estreito canal de comunicação foi estabelecido e mantido com a célula de Informações Públicas da Missão.
Para a ONU, as tarefas previstas no manual do Batalhão de Infantaria de Força de Paz para a célula de Informações Públicas são: divulgar o trabalho da Unidade, estabelecer ligações com a mídia local, fornecer subsídios para o Military Public Information Office (MPIO), para a adequada divulgação dos trabalhos executados pela Missão, e realizar atividades de Coordenação Civil-Militar.
Na estrutura dos BRABAT, o Comandante emprega separadamente as células de Informações Públicas/Com Soc e CIMIC (G9). Já a Companhia de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY) – Subunidade independente que trabalha em prol da MINUSTAH – realiza as duas funções na mesma célula, sob a chefia de um oficial.
A célula de Com Soc do BRABAT trabalha em prol do Comando do BRABAT, em coordenação com as demais células do Estado-Maior, basicamente realizando três ações: Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação Institucional.
As Relações Públicas são direcionadas para os diversos públicos-alvo no Haiti (Embaixadas, Componentes Civil, Policial e Militar da MINUSTAH, autoridades estrangeiras etc.) e contribuem para a projeção dos poderes militar e político brasileiros, pois o alcance das ações do Batalhão é expressivo.
As Informações Públicas consistem no atendimento às demandas das mídias nacional e internacional, como solicitações de entrevistas com o Comandante, acompanhamento dos deslocamentos da tropa na Área de Responsabilidade e atendimento a demandas oriundas da MINUSTAH e do Exército Brasileiro.
Já a Divulgação Institucional é desenvolvida para informar aos públicos interno e externo as ações do Batalhão, como forma de prestar contas à sociedade, ao Brasil e à ONU sobre os recursos empenhados.
Uma peculiaridade do G10 do BRABAT são as diferentes ligações que devem ser mantidas antes e durante a missão, tais como a Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa (ASCOM/MD), o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) e o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), o MPIO e o BRAENGCOY, dentre outros.
O G10 do BRABAT trabalha em prol do MPIO nas respostas à imprensa, no fornecimento de imagens para a divulgação institucional e no envio de matérias para o Facebook da MINUSTAH. Uma importante atividade recentemente realizada entre o G10 e o MPIO foi o atendimento às solicitações da imprensa após a passagem do Furacão Matthew pelo Haiti, quando agências nacionais e internacionais solicitaram reportagens, entrevistas e matérias para jornais.
Durante a missão, o Comandante do BRABAT desenvolve a diplomacia militar, que consiste no estabelecimento e na manutenção das ligações entre o Comando do Batalhão e as autoridades diplomáticas, promovendo visitações à Base, convites para a participação em formaturas e reuniões sociais, com o objetivo de estreitar os laços de amizade entre os integrantes das Embaixadas e os oficiais da Unidade.
Entre as principais funções pela célula de Com Soc do BRABAT, destacam-se: confecção de matérias para a divulgação institucional (sítios na internet, Facebook, intranet), cobertura fotográfica de todas as atividades do Batalhão, ações diversas de relações públicas, recepção a autoridades nacionais e estrangeiras, confecção de produtos diversos (banners, outdoors, cartazes, material de divulgação etc.), participação nas operações do BRABAT, assessoramento ao Comandante do Batalhão nos assuntos de Com Soc e preparação dos militares das Subunidades para a concessão de entrevistas (media training).
Após a exposição das principais tarefas desenvolvidas pela Com Soc no Haiti, conclui-se sobre a importância da célula para o Batalhão e para os Sistemas de Comunicação Social do EB e do MD. As ações executadas e a ampla divulgação da imagem do BRABAT, desde o início em 2004 até os dias de hoje, constituem uma importante ferramenta de projeção dos poderes militar e político brasileiros.
Bibliografia
– ONU na internet: www.un.org
– Palestra do Comandante do BRABAT, proferida por ocasião da exposição para o Comandante de Operações Terrestres (COTER), no Auditório da 3ª Subchefia do COTER.
– Manual do Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU.
