A DEFESA SOB A ÓTICA MULTIDIMENSIONAL
(Repensando a Operacionalidade da Força Terrestre)
Carlos Alberto Pinto Silva
General-de-Exército da reserva Ex-comandante do
Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul,
do Comando de Operações Terrestres, e Membro da Academia de Defesa.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
É entendimento comum que a realidade mundial atual é caracterizada pela existência de três cenários gerais que podem vigorar de forma isolada ou simultânea: a paz relativa, a crise e a guerra (ou conflito) [1].
Alguns analistas do assunto defendem que o cenário estratégico atual impõe aos setores de defesa que se mantenham prontos para cumprir quatro missões principais:
– enfrentar as ameaças habituais;
– superar as chamadas novas ameaças;
– cumprir os compromissos estratégicos assumidos pelo país[2]; e
– contribuir para o desenvolvimento nacional.
Entendem também que uma quinta tarefa pode ser adicionada às anteriores: cumprir missões no campo da garantia da lei e da ordem, quando esteja superada a capacidade dos órgãos de segurança estaduais[3].
Este trabalho busca justamente enfocar alguns aspectos que caracterizam a concepção do alcance multidimensional na defesa e as chamadas “novas ameaças”, as quais devem ser levadas em conta nos planejamentos, atuais e futuros, das atividades de preparo da Força Terrestre.
2. A DEFESA SOB A ÓTICA MULTIDIMENSIONAL.
A nova concepção da Política Nacional de Defesa mostra claramente buscar um alcance multidimensional, uma vez que trata das ameaças tradicionais e das novas ameaças, das preocupações e de outros desafios à segurança. Indica, também, a intenção de contribuir para a consolidação da paz na América do Sul, para o desenvolvimento integral e para a justiça social, promovendo a defesa dos direitos humanos, a solidariedade e a cooperação, e respeitando a soberania nacional.
A concepção multidimensional considera, entre outras, as seguintes práticas como ameaças,preocupações e outros desafios à segurança nacional: o terrorismo, o crime organizado transnacional, o problema mundial das drogas, a corrupção, a lavagem de ativos, o tráfico de armas e as conexões entre eles; a pobreza extrema e a exclusão social; os desastres naturais e os de origem humana, outros riscos à saúde e a deterioração do meio ambiente; e os ataques à segurança cibernética.
Analisando o novo conceito, Gastón Chillier e Laurie Freeman[4] consideram que a segurança multidimensional apresenta dois problemas principais:
“Em primeiro lugar, ele trata de problemas comuns aos países da América do Sul, como pobreza extrema, a exclusão social, […] doenças e os desastres naturais a partir da ótica da segurança nacional, concebendo-os como uma ameaça. Neste sentido, se cria as condições para a securitização dos problemas de caráter político, econômico, social ou ambiental que, a princípio, não deveriam ser parte de uma agenda de segurança do país. O principal inconveniente disto é que, a partir de agora, tudo seja um problema de segurança. Em segundo lugar, ao tratar de forma indistinta as ameaças tradicionais à segurança junto às novas ameaças, o conceito dilui a diferença histórica entre os conceitos de defesa e de segurança pública […]”.
Segundo os autores acima citados, esse conceito de segurança com alcance multidimensional podeestimular a “militarização da segurança”, já que a “nova definição de segurança – na qual quase tudo pode ser considerado uma ameaça – reforça e legitima estas tendências”.
Com base nas argumentações que acabamos de apresentar, entendemos existir o risco de que, dependendo do enfoque dado, questões de segurança pública, cuja solução corresponde à responsabilidade interna dos Governos Estaduais, poderão assumir proporções nacionais e internacionais. Assim, o novo conceito poderá representar um agravamento na possibilidade da ocorrência de ingerências externas em assuntos internos dos Estados do Hemisfério Americano e ingerências do Governo Central em atividades de responsabilidade dos Governos Estaduais.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O término da Guerra Fria ampliou o espectro de interesses do setor de defesa dos países para além das ameaças habituais, fazendo com que as atenções se voltassem para as chamadas “novas ameaças”, riscos aos quais todos eles estão submetidos, em maior ou menor grau.
No Plano de Defesa Nacional, acompanhando o que ocorre no resto do mundo, a nova concepção de defesa adotou o alcance “multidimensional”.
Vimos que existem algumas opiniões críticas a respeito dessa nova concepção, sob a alegação de que ela torna um tanto difusa a linha divisória entre a segurança pública e a defesa nacional.
Outra crítica que se faz é que o crime organizado transnacional, o narcotráfico, a corrupção, a pobreza, a exclusão social, os desastres naturais (e os de origem humana) e a deterioração do meio ambiente, entre outros, passaram a ser considerados uma ameaça e/ou uma preocupação e/ou um desafio para a segurança nacional, o que poderia significar a possibilidade de, dependendo dos interesses e dos atores envolvidos, serem desencadeadas pressões sobre assuntos internos de alguns países, por intermédio ou não de organismos internacionais, tais como a UNASUL, OEA e a ONU, sob o pretexto da necessidade de se preservar a “segurança nos países da América do Sul”.
É importante ressalvar que as novas ameaças são uma realidade, estão presentes no dia-a-dia do nosso país e trazem consigo riscos inegáveis. Entre tais riscos se inclui a possibilidade do surgimento e/ou do incremento de pressões por parte de atores externos que, sob o manto da necessidade de dar combate ao narcotráfico, de proteger de minorias marginalizadas (“nações indígenas”, por exemplo) e de preservar o meio ambiente, dentre outros motivos, poderiam estar escondendo seu interesse e/ou sua cobiça com relação a determinadas áreas estratégicas nacionais.
Do exposto, não resta dúvida, o desenvolvimento das capacidades necessárias ao combate aos riscos inerentes às chamadas “novas ameaças” não podem deixar de ser considerados nos procedimentos de preparo da Força Terrestre.
Porém, não podemos aceitar a ideia de transformar a nossa Força Terrestre numa tropa especializada exclusivamente no combate às novas ameaças, tais como o crime organizado, por exemplo.
Enfatizo que a capacidade de dissuasão, fundamental para desencorajar aventuras alienígenas contrárias aos interesses da Nação, somente é conseguida por intermédio da disponibilidade de um poderio militar convencional compatível, contando com aviões, navios, carros de combate e tropas bem adestradas.
O fundamental, portanto, é dotar nossas forças de novas capacidades, privilegiando a flexibilidade e a mobilidade, tática e estratégica, de maneira a torná-las aptas a serem empregadas em quaisquer dos cenários estabelecidos.
Niterói – Julho de 2014.
