Cel Rodrigo Oliveira Genial
CATASTROFIZAÇÃO e SECURITIZAÇÃO
Em 22 de agosto de 2019, a questão ambiental e a Amazônia Brasileira entraram nos noticiários internacionais e nacionais quando o atual presidente da França declarou, por meio de rede social, que as queimadas na Floresta Amazônica constituem um problema de caráter internacional. A questão ganhou absoluta relevância em discussões no âmbito da 45ª reunião de cúpula do G7, realizada em 2019 e sem a presença do Brasil.
Em 2022, reforçando a teoria da “catastrofização” e robustecendo o discurso do mandatário francês, o Ministro do Comércio Exterior da França, Franck Riester, afirma aos senadores de seu país que “A Floresta Amazônica não pertence apenas aos brasileiros, mas à humanidade…”.
A teoria da catastrofização é, em suma, um processo em que forças políticas e sociais afirmam trabalharem juntos fatores naturais e artificiais para se criar efeitos devastadores em grande parte da população, garantindo o emprego de ações drásticas para evitar tal catástrofe.
Em contrapartida, quando alguma questão representa uma ameaça ao Estado, ao governo, ao território e à sociedade, são usadas medidas extraordinárias para resolver o tema. Essa teoria legitima o uso de ações de força para crises que não estão necessariamente ligadas à segurança e à defesa, a chamada “securitização”.
Assim, o governo brasileiro, na busca por realizar ações mais efetivas e de dar uma resposta clara à opinião pública internacional, determinou o emprego das Forças Armadas em Ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos anos de 2019 (Operação Verde Brasil 1), 2020 (Operação Verde Brasil 2) e 2021 (Operação Samaúma).
Como uma evolução das Operações Verde Brasil, foi concebida a Operação Samaúma, pela primeira vez sob a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), cuja liderança foi exercida pelo Vice-Presidente da República, apoiado por sua estrutura, para coordenar as ações do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, das agências do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Meio Ambiente. A Operação Samaúma foi oficializada pelo Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021, para o período de 28 junho a 31 de agosto de 2021, autorizando o emprego das Forças Armadas com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, em especial o desmatamento ilegal em municípios dos estados do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.
O balanço final da Operação Samaúma soma 705 escoltas, reconhecimentos e patrulhas; 17.005 hectares embargados; 191 ações preventivas e repressivas realizadas contra delitos ambientais; 309 inspeções, vistorias e revistas por meio de patrulhamento naval e terrestre; e 8 focos de incêndio combatidos, dentre outras ações. As principais apreensões foram de 8.536,56 metros cúbicos de madeira; 34.396 litros de combustíveis; 50 tratores, escavadeiras, caminhões, veículos diversos e embarcações; 28 armas; e 137 maquinários de serraria e mineração. Durante toda a ação, foram aplicadas 189 multas que totalizaram mais de R$ 270 milhões. Houve uma redução de 32% no índice de desmatamento histórico para o mês de agosto.
A AMAZÔNIA E A SOBERANIA BRASILEIRA
O General Meira Mattos, geopolítico de referência no Exército Brasileiro com reconhecimento internacional, constatou, em 1980, a ganância por parte de nações estrangeiras ou organizações internacionais pela Amazônia, e identificou, ainda, a escassez de população e a existência de riqueza mineral inexplorada como os maiores problemas geopolíticos brasileiros na Amazônia.
O General Villas Bôas, antigo Comandante do Exército Brasileiro, escreveu um artigo que aborda um mundo, no ano de 2030, em que a população terá aumentado em dois bilhões de habitantes, passando a consumir o dobro de recursos naturais.
Essa insondável origem da natureza tem que ser claramente associada com a soberania brasileira na imaginação da opinião pública internacional, ávida por questionar a nossa capacidade de gerir o que já é considerado como um patrimônio mundial.
Um dado marcante é que os recursos naturais da região podem chegar à impressionante cifra de 23 trilhões de dólares: 15 decorrentes dos recursos minerais e 8 proporcionados pela biodiversidade.
Cenários prospectivos mostram que o futuro do país passa pela manutenção da soberania da Amazônia Brasileira, por sua integração plena ao país e pelo seu desenvolvimento sustentável. Dessa forma, fica claro existirem análises científicas de cenários que visualizam, em um provável futuro, o emprego das Forças Armadas em ações de repressão a crimes ambientais que possuem relação com a soberania do Brasil na Amazônia.
PRESENTE E FUTURO
A semente da Operação Samaúma vem germinando. Observa-se a iniciativa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com o apoio logístico e meios especializados do Ministério da Defesa, de desencadear a Operação GUARDIÕES DO BIOMA, ação de combate às queimadas, iniciada em agosto de 2021. Este ano, desde março de 2022, a operação vem realizando ações com foco no combate ao desmatamento ilegal nos estados do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso e de Rondônia.
Por fim, o emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias será sempre uma escolha do poder público de acordo com o interesse do Estado Brasileiro. O que é importante ressaltar é que as Forças Armadas não se furtarão a dar o suporte à Nação, dentro dos certames legais, podendo empregar suas capacidades militares e estendendo seu Braço Forte e sua Mão Amiga, conforme o slogan do Exército Brasileiro.
