Tenente-Coronel Luciano Hickert
No ano de 2019, a advogada brasileira Sandra Sabo de Oliveira defendeu em sua tese de doutorado sobre políticas públicas, na Universidade de Coimbra, Portugal, um programa acerca da empregabilidade de jovens egressos do serviço militar brasileiro. Após a comparação entre a qualificação ministrada aos militares incorporados para o serviço obrigatório e a dos cursos técnicos profissionalizantes civis, a doutora verificou a possibilidade de aproveitamento dos ensinamentos ministrados aos soldados para a qualificação de jovens no mercado de trabalho do País.
O 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (GAAAe) assumiu o desafio e iniciou o projeto, similar em alguns aspectos ao Programa Soldado Cidadão. Em julho de 2019, o “Soldado Aprendiz”, nome dado à qualificação, possibilitou o cadastramento da unidade, oficialmente, como entidade formadora de aprendizagem profissional, em Caxias do Sul, junto à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
No “Soldado Aprendiz”, as matérias contidas nos Programas Padrões de Instrução Militar do Exército Brasileiro para os períodos básico, de qualificação e de adestramento (PPB, PPQ e PPA) foram reconhecidas como válidas para fins de aprendizagem profissional, adaptando-as à Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).
Dessa forma, o Projeto Soldado Aprendiz foi concebido como uma iniciativa civil e militar, sem ônus para o Exército Brasileiro, que sintetiza o carácter dual da atividade de formação militar, por meio de valores e de formação profissional, e materializa o compromisso das Forças Armadas com a sociedade brasileira por intermédio da qualificação de seus cidadãos.
Inicialmente, foram oferecidos pelo GAAAe os seguintes cursos de formação profissional: Auxiliar de Mecânico Automotivo; Auxiliar de Mecânico Eletricista; Cozinheiro; e Garçom. Também foi incluído um módulo sobre Segurança e Saúde no Trabalho, ministrado por um juiz trabalhista e por engenheiros voluntários especialistas em segurança no trabalho e que se solidarizaram com o propósito da capacitação dos jovens. Em dezembro de 2019, cerca de 40 militares receberam o certificado de qualificação profissional.
O sucesso inicial do programa despertou o interesse da 6ª Divisão de Exército (DE) que, ao verificar a possibilidade de expansão do programa, divulgou a oportunidade para todas as suas unidades e destacou não serem necessários recursos orçamentários, nem mesmo a saída de pessoal do expediente nas unidades, para que os militares recebessem outra qualificação profissional civil.
Diversas vantagens do programa merecem ser destacadas:
– Validação de alguns programas padrão de qualificação para além das atividades militares;
– Aproveitamento de conteúdos já consolidados no Exército para diferentes qualificações, especializando a mão de obra para as atividades laborais civis;
– Custo de formação reduzido, por meio do aproveitamento dual de meios, instalações, mão de obra e tempo; e
– Manutenção dos militares nas atividades de rotina das organizações militares (OM).
Alguns cuidados também merecem a atenção das organizações militares que conduzem o programa, tais como: a publicação da inscrição no curso e de sua conclusão; o acompanhamento do rendimento nas atividades complementares on-line; a limitação da qualificação em áreas reguladas pelos conselhos profissionais, como os de enfermagem e de veterinária; e o contato com os órgãos civis que regulam a formação profissional, como as secretarias do trabalho.
Por meio do programa, o EB intensifica o seu papel de Instituição nacional comprometida com o fortalecimento da cidadania, estendendo a qualificação dos militares para além dos muros dos quartéis e preparando o integrante do serviço militar obrigatório para a vida civil ao entregá-lo em melhores condições de contribuir com o crescimento do Brasil.
Outro aspecto de relevância é a aproximação entre a comunidade acadêmica e a atividade militar, materializada pela iniciativa de uma aluna de doutorado em sua colaboração na pesquisa e no desenvolvimento do projeto. A colaboração entre instituições do Estado, em busca do aperfeiçoamento do trabalhador por meio da cooperação com as agências, destaca o perfil que transcende um esforço apenas militar.
Por fim, sai fortalecido o serviço militar como um vetor de formação de cidadãos de uma sociedade que luta por valores como o trabalho e a responsabilidade. Segundo as palavras de Olavo Bilac, patrono do Serviço Militar, "O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia; o nivelamento das classes; a escola da ordem, da disciplina, da coesão; o laboratório da dignidade própria e do patriotismo."
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BIBLIOGRAFIA:
BRASIL, 3 GAAAE, Programa Soldado Aprendiz, 2019. Pesquisado em 02 Ago 2021 em https://www.sociedademilitar.com.br/2019/11/programa-soldado-aprendiz.html
DEFESANET, 3º Grupo de Artilharia Antiaérea por meio do "Programa Soldado Aprendiz" profissionaliza militares. 26 de Novembro, 2019, Brasília. Pesquisado em 04 Ago 2021 em https://www.defesanet.com.br/aciso/noticia/35007/3–Grupo-de-Artilharia-Antiaerea-por-meio-do–Programa-Soldado-Aprendiz–profissionaliza-militares-/.
HONORATO, Hérculles Magalhães. O Projeto Soldado Cidadão como política pública para inserção no jovem no mercado de trabalho. 2020. Pesquisado em 03 Ago de 2021 no site: https://editorarealize.com.br/editora/ebooks/conedu/2020/ebook2/602fccfbefbca_19022021113643.pdf
SABO, Sandra Liana de Oliveira, O paradoxo do trabalho na era da globalização contemporânea: revisitando o princípio da dignidade humana. Universidade de Coimbra. Revista internacional de direito ambiental, ISSN 2238-2569, Vol. 6, Nº. 18, 2017, págs. 259-290.
Sobre o autor:
O Ten Cel Cav Luciano Hickert, do Exército Brasileiro, serve, atualmente, no Cmdo da 6ª Divisão de Exército. Possui, entre outros cursos e estágios da carreira: Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO), Escuela de Las Armas (EDA), na República Argentina e foi instrutor na Escuela de Cadetes José Maria Córdoba, em Bogotá, Colômbia. É formado em Direito pela UFRGS.
