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RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT
EM DEFESA DA VIDA, DOS EMPREGOS E DA DEMOCRACIA:
FORA BOLSONARO E SEU GOVERNO!
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O PT sempre denunciou a total incapacidade de Bolsonaro para governar o país e seu projeto deliberado de destruição nacional, revogação de direitos e sacrifício do povo. Em 28 de maio de 2019, Resolução Política aprovada pela Comissão Executiva Nacional já afirmava:
“Bastaram cinco meses para o país comprovar que Jair Bolsonaro é incapaz de conviver com a democracia e de atender às reais necessidades do povo brasileiro. (…) O governo Bolsonaro não tem e não quer oferecer respostas para os desafios reais do país, porque seu programa é de destruição e entrega do Brasil.”
No mesmo documento político, o PT apontava que a saída democrática para a crise nacional passaria necessariamente pela eleição de um governo legitimado pelo voto popular e pela recuperação dos direitos do ex-presidente Lula, que então encontrava-se ilegalmente preso:
“Não há saída para a crise nacional sem Lula Livre e sem um governo legitimado pela soberania popular que volte a promover o crescimento com inclusão social.”
Quase um ano depois, a evolução da crise social, econômica e política foi fortemente agravada pela pandemia do coronavírus, que em escala mundial expõe a incapacidade do capitalismo para proteger a humanidade e, no Brasil, deixa evidente a ausência de políticas do governo Bolsonaro para garantir a saúde da população, salvar vidas, preservar os empregos e a renda, além de constituir ele mesmo uma permanente ameaça à democracia.
O governo de extrema-direita já vinha aprofundando o programa neoliberal imposto ao país pelo golpe de 2016; privatizando irresponsavelmente empresas do povo e recursos naturais do país; solapando a soberania nacional; desmontando o estado e as políticas de inclusão e proteção social, como o SUS, retirando direitos dos trabalhadores, tornando a economia do país mais vulnerável e privilegiando os ricos em prejuízo da imensa maioria.
Diante do agravamento da crise sanitária, Bolsonaro investe deliberadamente no caos social. Manipula o desespero da população frente à crise, pela qual seu desgoverno é o maior responsável, de forma a acelerar a marcha do golpe autoritário que é o seu projeto de poder.
Três meses depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a emergência sanitária, o Ministério da Saúde ainda se recusa a fazer os testes em massa imprescindíveis para orientar e planejar o combate ao vírus. Por ser o governo que menos testa no mundo, esconde a verdade para justificar o criminoso discurso pelo fim do isolamento. Não preparou o SUS com novos leitos, pessoal e equipamentos; não se articulou com a rede particular nem com os sistemas estaduais e municipais. Bolsonaro e seu governo se recusam a aprender com as experiências de enfrentamento da pandemia em outros países.
O apoio aos estados e municípios, solenemente prometido há dois meses, deu lugar a um plano de asfixia financeira dos entes federados que estão na linha de frente do combate ao vírus. O Ministério da Saúde não entregou o que prometeu e o Ministério da Economia não apenas recusa como tenta barrar no Congresso o socorro financeiro necessário para que governadores e prefeitos enfrentem brutal queda de receita.
É uma asfixia programada para provocar a paralisação dos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação nos estados e municípios, que em muitos casos pode começar já no mês de maio, e jogar a culpa do previsível colapso nos governadores e prefeitos.
Os bancos se beneficiam de um pacote de R$ 1,2 trilhão, mas não há crédito de emergência para as empresas nem mesmo nos bancos públicos. O governo diz, cinicamente, que defende os microempreendedores, as pequenas e médias empresas, mas suas ações levam à destruição dessa força econômica, ao contrário daqueles países que estão financiando diretamente os mais afetados pela crise.
Ao invés de garantir empregos, o governo estimula demissões, suspensão de contratos e confisco de salários, aproveitando a situação para tirar ainda mais direitos dos trabalhadores. E cria todo tipo de dificuldade para pagar a renda de R$ 600,00 que o Congresso aprovou a partir de proposta do PT junto com os partidos de oposição.
Ações e omissões são cruelmente articuladas de forma a aumentar o sofrimento do povo. A sabotagem de Bolsonaro às medidas sanitárias e econômicas contra a crise é um investimento deliberado no cenário do golpe. Seu discurso em um ato pela reedição do AI-5, na área do Quartel-General do Exército em Brasília, não permite dúvidas ou vacilações.
O Brasil e as instituições estão diante de uma escolha entre Bolsonaro ou a democracia. Entre Bolsonaro ou um estado capaz de enfrentar a crise econômica e a desigualdade social em um novo conceito de desenvolvimento. Entre Bolsonaro ou a defesa da vida. O PT não faltará ao país nesta hora.
É inadiável uma reação contundente das instituições e da sociedade, de todos aqueles que defendem a vida, os empregos, a democracia. É hora de barrar o autoritarismo e as ameaças de fechamento do regime. O PT contribuirá para esta reação, como sempre fez, junto com o conjunto dos setores, partidos e movimentos sociais que defendem as liberdades democráticas e a maioria da população mais pobre do país.
No exercício da Presidência da República, Bolsonaro já cometeu crimes de responsabilidade e crimes contra a saúde, a segurança pública, a economia popular, e feriu o código penal em escala mais do que suficiente para que sejam acionados os mecanismos constitucionais para afastá-lo do cargo.
E antes mesmo de iniciar seu desastroso governo, sua candidatura cometeu crimes eleitorais denunciados desde 2018 ao Tribunal Superior Eleitoral, em Ações de Investigação Judicial Eleitoral fartamente documentadas, que até hoje aguardam julgamento para determinar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e anular aquele processo eleitoral viciado pela indústria das fakenews, o financiamento ilegal e o desequilíbrio na mídia. A eleição de Bolsonaro é ilegítima desde a origem.
O PT apoiará todas as alternativas constitucionais para remover Bolsonaro, incluindo o impeachment, num processo construído com um amplo arco de forças políticas e sociais para que tenha viabilidade e represente, de fato, a expressão de uma maioria social e política, e que aponte para a eleição de um novo governo pelo povo.
Qualquer que seja o caminho, impeachment ou cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, a perspectiva do PT é de que o afastamento seja concluído com a eleição de um governo legitimado pelo voto popular, como dissemos em 2019.
Mesmo em caso de impeachment, eleições podem ser convocadas desde que o Congresso Nacional aprove a PEC 37/2019, que estabelece convocação de novo pleito presidencial, em até 90 dias, sempre que houver vacância, por qualquer razão, do cargo de presidente da República, e desde que se dê num prazo igual ou superior a seis meses para o encerramento de seu mandato.
Bolsonaro e seu governo têm de ser afastados pelo desastre nacional que produziram, muito além do que consta na delação de seu cúmplice Sergio Moro, um dos maiores responsáveis, junto com a Rede Globo, pela farsa jurídica e midiática que corroeu a democracia, o estado de direito, a soberania nacional e as condições de vida do povo brasileiro nos anos recentes.
Como destacou o presidente Lula, “os dois são bandidos, mas Bolsonaro é cria de Moro e não o contrário”. Não podemos esquecer que, além de corroer o estado de direito para prender Lula, Moro destruiu setores estratégicos da economia nacional – engenharia, petróleo e gás – a serviço de interesses dos Estados Unidos, onde pretende se refugiar agora. O lavajatismo que abandona o barco foi um dos pilares do governo neofascista, junto com obscurantistas de extrema-direita, generais sedentos de cargos e sem compromisso com o país e a democracia, além dos neoliberais pré-históricos de Paulo Guedes que executam o programa das elites contra o povo. É para manter esse programa com outra face que a Globo investe no falso herói Sergio Moro como candidato alternativo de seu campo político.
Vamos aprofundar a unidade do campo popular e de esquerda e fortalecer as ações dos movimentos sociais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede, PCO, PCB e UP pelo fim deste governo.
Atuaremos na linha frente das lutas, na defesa das melhores propostas para a saúde, a proteção social e a economia, no Legislativo e nos governos estaduais e prefeituras. Ao contrário de Bolsonaro, os governos estaduais do PT enfrentam a pandemia com coragem e responsabilidade, articulando-se no Consórcio do Nordeste para adquirir equipamentos e medicamentos e formando a Brigada Emergencial de Saúde, enquanto o governo federal sabota o sistema do Revalida, que ampliaria a oferta de médicos para a contratação, como reivindicam os governos estaduais.
Uma das fortes características dos governos do PT foi a grande inclusão social que promoveu, principalmente entre os mais pobres. Os últimos dados sobre a pandemia apontam para o alto grau de mortalidade que, em consequência da contaminação comunitária, atingirá a maioria da população que vive nas favelas e periferias, onde residem de forma predominante as pessoas mais pobres e negras, negligenciadas em diversas ações e políticas do governo Bolsonaro. A subnotificação dos casos acaba escondendo a real gravidade da pandemia e seus impactos. A população residente nas periferias, onde a maioria é negra, é aquela que mais necessita do SUS. A forma pela qual o governo vem tratando a pandemia acentua o índice de mortalidade desse segmento da população, que em sua maioria está nos serviços essenciais e fica exposto ao risco de contaminação.
O PT manifesta sua solidariedade com as famílias de todas as vítimas e orienta nossa militância a se engajar, sempre seguindo as recomendações médicas, nas redes e ações de solidariedade que visam diminuir a dor e o desespero das pessoas que mais precisam, em especial a campanha “Vamos Precisar de Todo Mundo”, organizada pelos movimentos sociais com o nosso apoio.
Preservando nossa identidade e compromissos com a classe trabalhadora, o PT vai somar esforços com todos os democratas, de forma a aglutinar uma ampla frente com partidos e organizações da sociedade para salvar o país de Bolsonaro e seu governo.
É hora de colocar um ponto final no governo Bolsonaro, essa página nefasta da História do Brasil. Só assim o Brasil poderá concentrar suas energias no enfrentamento do coronavírus e seu impacto sobre a economia e a vida da população, que vem em primeiro lugar.
EM DEFESA DA VIDA, DOS EMPREGOS E DA DEMOCRACIA: FORA BOLSONARO E SEU GOVERNO!
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores 02 de maio de 2020
Resolucao PT DN – EM DEFESA… by Nelson Düring on Scribd
