Etapas para a Construção do Estado Brasileiro – A Cidadania
Amazonino de Andrada
Iniciemos repetindo a escada para a construção do Estado Nacional Brasileiro:
Regime Político
Democracia
Garantia dos Direitos
Cidadania
Soberania
Estrutura do Estado
Este artigo trata da Cidadania. E logo nos vem à mente a frase atribuída a Manon Roland (1754-1793), Viscondessa de la Platière, ao ter decepada sua cabeça na guilhotina, em 1793: “liberdade, quantos crime se cometem em teu nome”.
Cidadania foi usada para qualificar uma constituição – a de 1988, que nem a soberania, pré-requisito fundamental à cidadania, nos era garantida. Apenas um país soberano, como apresentamos na imagem escalar, pode ter e garantir cidadania.
A cidadania diz respeito à formação da população do país, e lemos, na carta de Manuel da Nóbrega, que aqui, no território brasileiro, constituiu-se uma nação mestiça, para qual participaram o negro, o branco e o índio; mais recentemente, vieram se juntar migrações asiáticas.
Cidadania é uma construção permanente, resultante de três projetos de Estado para que o País tenha população capaz de dirigi-lo, defende-lo e nele produzir. Denominamos estes projetos: Existência, Consciência e Vocalização.
Primeiro e óbvio é a garantia de ter no Brasil uma população numerosa e sadia, capaz de atuar em todos setores da vida nacional e por todo nosso território. Vários programas decorrem de cada projeto. Tratemos do pensamento que os sustentam e justifiquem.
O mundo atual é um mundo belicoso. Território e população são pré-requisitos para constituição de uma potência. E esta é uma vocação nacional, pois nos encontramos entre as cinco maiores nações do Globo, por extensão territorial, população e economia. A guerra não se resume a batalhas com armas convencionais e atômicas, há a guerra híbrida, uma progressão das guerras de notícias, que, como sabemos, é na verdade das informações onde ocorre a primeira baixa.
Existência é alimentação, saúde, habitação, ambiente saudável, transporte, urbanização, saneamento e tudo que permite o brasileiro viver sadio e sem se submeter a interesses privados. Os projetos de cidadania podem até, como tudo que se desenvolve nos Estados Unidos da América (EUA), gerar lucro para particulares, mas sempre tem início e é sustentado com dinheiro público, como lá ocorre com a energia, transporte, saúde, moradia etc.
A ação direta do Estado é uma exigência da população – que se depreende e se conhece por pesquisas sociológicas, análises políticas, literárias, manifestações culturais e toda forma de conhecimentos direto da fonte e não os traduzidos por ideologias e pela comunicação de massa orquestrada do exterior –, e será a única maneira de planejar, executar e controlar os projetos para cidadania.
Consciência são os letramentos, a leitura do mundo em todas suas dimensões. Nossa vida é feita de letramentos que ocorrem por toda nossa existência. Esses letramentos não se limitam ao conhecimento de códigos, linguagens e do saber para utilização de ferramentas. Eles são fundamentais para nossa compreensão e inserção na sociedade e para nossa própria aceitação. Se tivéssemos este projeto em execução desde nossa Independência – e ele já podia ser executado, como se lê em José Bonifácio de Andrada e Silva, especialmente a partir de seu retorno, em 1819, ao Brasil (J.B. de Andrada e Silva, Projetos para o Brasil, organizado por Miriam Dolhnikoff, Companhia das Letras, SP, 2005), – o viralatismo nunca teria se instalado entre nós, nem este complexo de inferioridade que nos leva a elogiar o importado e a depreciar o nacional, sejam obras de arte ou reles manufaturas.
O terceiro projeto para construção da cidadania é a vocalização. Se foi difícil tal projeto, quando a forma escrita, o acesso direto aos meios de comunicação era fundamental para debate das ideias e críticas, com a informatização da vida, os equipamentos portáteis que nos conectam a todo mundo, ter vocalização se resume à decisão política.
A vocalização também permite o permanente diálogo dos cidadãos com o Estado, buscando a melhoria dos serviços, a correção dos desvios numa profícua e valiosa realimentação. A vocalização é rua de mão dupla que permite ao Estado esclarecer seus programas e orientar a população para usufruir dos benefícios.
