PENSANDO O ESTADO NACIONAL BRASILEIRO
A Imperiosa Questão do Estado Nacional Brasileiro
Amazonino de Andrada
Pouquíssimas vezes a discussão sobre as questões nacionais conduzem ao debate sobre a formação do Estado Nacional Brasileiro. No entanto, também pouquíssimos foram os Projetos de Estado Nacional e, menos ainda, os que passaram de Projeto à Constituição Brasileira e, menos ainda, à implantação pelos Poderes Executivos. Esta última nunca se o fez integralmente.
Pode não ser unânime, mas nossa interpretação da História Pátria aponta somente para três projetos de Brasil, como nação politicamente independente.
Houve, no entanto, o duradouro projeto de colônia unitária, estabelecido por Tomé de Souza, em 1549. Até 1808, ora na Bahia, ora no Rio de Janeiro, ora em ambos locais, com e sem o Estado do Maranhão e Grão-Pará, o Estado Colonial Brasileiro sempre foi unitário ou, com uma só divisão: Bahia e Rio de Janeiro. A ideia federativa ou de províncias autônomas não existiu.
E esta é uma profunda diferença entre a formação dos Estados Unidos da América (EUA) e o Brasil. O modelo que imperou na América Espanhola só se fragmentou com as independências e a opção republicana. No Brasil, foi o projeto de José Bonifácio de Andrada e Silva que, mantendo o Império, evitou esta divisão.
Mas somente os EUA e o Brasil, este por plágio, adotaram o federalismo. A efetiva formação estadunidense só poderia manter-se em um só país se acolhesse toda diversidade das colonizações, por ação direta do Império Britânico, pelos particulares aventureiros de várias nacionalidades, por empresas inglesas, pelos movimentos religiosos dos que ocuparam o espaço entre os Montes Apalaches e o Oceano Atlântico, dos limites gelados ao norte, fronteira com a Nova França, à colônia espanhola da Flórida, ao sul. E sempre em disputa com as populações primitivas.
O federalismo, acolhido como cláusula pétrea pela Constituição de 1988, não é, no entanto, de nossa tradição, mas a forma de acomodação dos interesses políticos regionais, traduzidos em muitos estudos como o coronelismo brasileiro. Tanto que o povo, de modo geral, sempre espera que venha do poder central a solução de seus problemas, muito mais do que dos governos estaduais ou municipais. O sentido unitário colonial, de mais de três séculos, ficou muito mais arraigado na mente do brasileiro.
Um dos maiores estudiosos do Brasil, o jurista e professor Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), assim se expressou em “O Problema da Unidade Nacional e a Missão do Poder Central” (in O. Vianna, Problemas de Organização e Problemas de Direção, Record Cultural, RJ e SP. 1974, 2ª edição): “O postulado da preeminência do princípio da autoridade sobre o princípio da liberdade, que tem sido o leitmotiv de toda a minha obra de doutrina política, e o sentimento, que domina, da missão transcendente do Estado em nossa nacionalidade não me vieram através de teorias estranhas; vieram-me, sim, da observação direta de nosso povo.
Quando cheguei a essa conclusão não tinha, por assim dizer, livro algum estrangeiro em minhas estantes; mas, apenas obras de história brasileira, cimélios coloniais, velhos cronistas, mapas geográficos e copiosos dossiês, cheios de dados sobre as nossas coisas”.
Discutir o Brasil não é discutir ideias importadas. Serão sempre pastiches, obras inadequadas, que rapidamente se mostrarão incapazes de dar solução aos problemas brasileiros.
No parágrafo anteriormente transcrito, Oliveira Vianna conclui com as seguintes palavras: “os livros estrangeiros me chegaram depois – e me deram apenas fundamentos filosóficos desta verdade, intuída logo que entrei a estudar o Brasil e a sua história política”.
Este espaço será plural, mas restrito a discutir o Brasil. Acolheremos com interesse as ideias surgidas da observação de nossos costumes, de nossa cultura. Nele não cabem ideologias importadas, seja qual for sua origem. Elas nos impediram até hoje de construir o Estado Nacional Brasileiro.
