A NECESSIDADE DO PRÓ-BRASIL
Pedro Augusto Pinho
Administrador
Recentemente, no dia 19 de abril, comemoramos várias efemérides, dentre elas o Dia do Exército Brasileiro. A instituição que se confunde com a própria soberania do País.
Comandando o processo de transformação do Brasil numa República, o Exército passou a ser também um protagonista indispensável de todos os movimentos políticos brasileiros, além de consistente e confiável instituição nacional. Que me perdoem amigos das outras Forças, mas é o Exército que encabeça e possibilita a consecução dos novos rumos ou a manutenção do que vigora em nosso País.
Como o Exército vem assumindo em vários momentos de nossa história o protagonismo político é imperioso o esclarecimento sobre o sentido da ação política.
Constantemente os veículos de comunicação de massa que, infelizmente no Brasil na quase totalidade e com a maior capacidade de penetração, atuam no benefício de potências ou sistemas estrangeiros, buscam confundir conceitos e distorcem o que é político do que é técnico, e o de interesse público do privado.
Toda ação de Governo, democraticamente ou arbitrariamente adotada, é uma ação política. Não se pode exigir de um dirigente estatal que tenha o conhecimento preciso das tecnologias desenvolvidas em sua área de decisão, mas se lhe deve cobrar que tenha uma ação política. O que é a ação política? Primeiro a que se destina ao bem comum, ao atendimento das necessidades mais amplas da sociedade, depois que tenham eficácia, ou seja, consiga atingir os objetivos pretendidos, claramente conhecidos.
A ação privada se destina a uma pessoa ou a um grupo de poucas pessoas e tem por objetivo o lucro, o ganho material ou publicitário repartido pelos poucos atores. Vê-se, portanto, a incrível confusão quando se cobra lucro na ação do Estado, onde se deveria cobrar eficácia. Também por ser específica, a ação privada requer capacitação técnica.
A moeda é, e não pode deixar de ser, um elemento de soberania, daí apenas os Estados Nacionais as poderem emitir. O Governo, com a responsabilidade pelo presente e com o futuro da Nação, proverá os recursos necessários para que se atinjam os objetivos colimados.
Há teoria econômica para afirmar que emitir moeda é medida inflacionária e para provar que não é, como a Moderna Teoria Monetária (MMT), o que demonstra que dogmatismos de tripés macroeconômicos ou simplesmente equilíbrios e superávits fiscais são balelas ou conduzem a objetivos prejudiciais ao País ou até mesmo antinacionais.
O poder privado só emite moeda sob a forma de dívida – ações ou títulos de crédito – apenas o poder público pode fazê-lo como ato de soberania, independente de dívidas.
Portanto já sabemos que toda ação governamental é uma ação política, seja adotada por político profissional, técnico em qualquer ramo de atividade, ou militar. E o atendimento eficaz ao objetivo definido é que deve ser avaliado. Para isso a existência de “teto de gastos” (EC nº 95/2016) apenas significa que o Governo não pode atender aos clamores da população, nem promover seu bem estar e desenvolvimento. A quem atenderá então? Apenas a banqueiros? A ideologia importada?
Tratemos de entender as ações políticas de um Governo. Elas precisam ser claramente compreendidas pela população, até para ganhar a adesão de todos ou da imensa maioria. E também deve ser clara a prioridade adotada para solução dos problemas. O documento que materializa estas ações e suas prioridades é o planejamento do Governo.
Vários títulos são dados a este documento. Presidente Juscelino Kubitschek denominou-o Plano de Metas, o Marechal Castelo Branco de Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), ou seja, limitado a um segmento da expressão do poder, como também os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Mas a partir do Governo Costa e Silva foram elaborados os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs). Antes e depois não houve um Planejamento formalmente definido, mas Programas de Ações Setoriais não integrados, o que descaracteriza o planejamento governamental.
Outra grande importância do planejamento está na definição do objetivo macro, ou seja, para onde aquele elenco de prioridades nos levará. Vejamos os PNDs tinham a Segurança e Desenvolvimento, ou seja, buscava-se um país seguro para se viver e em processo permanente de desenvolvimento, social e econômico.
O Planejamento também permite dispor de referencial de tempos, custos, metas setoriais ou secundárias, que auxiliam o controle, em todas as vertentes, da eficência, do cumprimento dos custos, da submissão normativa e, consequentemente, dificultando ações corruptoras. Na ausência do planejamento, agindo ao sabor das crises e imprevistos, sempre fica mais difícil todo tipo de controle e muito mais fáceis os desvios de toda ordem.
O Governo Bolsonaro retoma esta boa tradição da administração pública brasileira ao apresentar, pelo Chefia da Casa Civil do Governo, o Pró-Brasil, sob os eixos da Ordem e do Progresso.
Recordemos o II PND, elaborado em meio à crise ocorrida pela majoração dos preços do petróleo e pela dificuldade de se firmar contratos de médio e longo prazo para seu fornecimento, conhecida como Primeira Crise do Petróleo. Lembremos a enorme dificuldade de planejar desenvolvimento no País que importava mais de 80% do petróleo que consumia e que necessitava volumosos recursos para mudar os eixos do desenvolvimento, com as novas tecnologias, inclusive a nuclear e da informação. Tínhamos uma situação bem mais complexa e intrincada do que hoje.
A crise que enfrentamos hoje é, em primeiro lugar, a do Estado que se deixou ser mínimo, sem capacidade de enfrentar os problemas, tendo transferido, até para o exterior, o suprimento de produtos básicos e de pouca exgência tecnológica como os da indústria têxtil. Recuperar o protagonismo do Estado é um passo importante, principalmente quando enfrentamos uma epidemia virulenta e mortal. Em alguns segmentos será suficiente recuperar o papel que indústrias estatais e privadas já tiveram na construção do Brasil.
Em segundo lugar gerar emprego para um número crescente de mão de obra que já está no mercado e que nele chega a cada mês. O recente cadastro, para concessão do benefício extraordinário aos sem fonte de renda e impedidos de trabalhar pelo confinamento para combater a epidemia do Covid 19, colocou luz num universo até então não computado de cidadãos. Dada a fragilidade destas pessoas, seu aproveitamento dar-se-á majoritariamente em obras civis, e é a área da infraestrutura que muito carece de prosseguir e também iniciar, sob nova perspectiva, os projetos viários nacionais e seus desdobramentos.
Em terceiro lugar, o que nos dá muito maior conforto em relação à época do II PND, é a disponibilidade de recursos. A crise financeira que se encontra no mundo desenvolvido é fruto da especulação desenfreada após a crise 2008/2010, que supervalorizou ativos e aumentou as insolvências. O Brasil não está nela nem tem qualquer compromisso com ela. E, ao contrário, temos recursos como se viu nos pagamentos antecipados de vultosas quantias feitos pela Petrobrás no exterior, e o recente aporte extraordinário de R$ 1,2 trilhões do Banco Central aos bancos privados. E tudo isso em meio à recessão a que a falta de planejamento nos últimos anos nos lançou.
Como enunciou o Ministro Chefe da Casa Civil, foi apresentado o projeto a ser completado pelos diversos Ministérios, com suas contribuições dentro dos eixos da Ordem e do Progresso.
Considero fundamental ressaltar um princípio transversal do Pró-Brasil: valores e tradições. Todo e qualquer programa de âmbito nacional só terá sucesso e permanência se tocar o sentimento mais profundo do povo brasileiro. São numerosos os exemplos positivos e negativos no passado. Ao incluir o elemento cultural, o Pró-Brasil mostrou que é verdadeiramente brasileiro e que não se limitará a um governo, pois pretende imprimir um rumo para nossa Pátria.
