A GEOPOLÍTICA DA ENERGIA DE BAIXO CARBONO
RESUMO
Uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere e pare com sucesso o processo de mudança climática em andamento. Essa será uma transformação que também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagem na próxima era da energia de baixo carbono. Os impactos destes fatos na
geopolítica estão apenas começando a serem entendidos.
O presente trabalho objetiva fomentar o debate sobre a nova geopolítica da energia que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas públicas para o setor.
INTRODUÇÃO
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é uma convenção universal de princípios, que reconhece a existência de mudanças climáticas antropogênicas, ou seja, de origem humana, e dá aos países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-las. A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Ela foi ratificada por 196 Estados, que constituem as Partes para a Convenção.
A Conferência das Partes (COP), constituída por todos Estados Partes, é o órgão decisório da Convenção. Reúnese a cada ano em uma sessão global onde decisões são tomadas para cumprir as metas de combate às mudanças climáticas. As decisões só podem ser tomadas por consenso ou por unanimidade pelos Estados Partes. A COP realizada em Paris de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015 foi a vigésima primeira, portanto COP21
Ao final da COP21, em 12 de dezembro, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa foi estabelecido. O documento, chamado de Acordo de Paris , foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro. Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais”.
No que diz respeito ao financiamento climático, o texto final do Acordo determina que os países desenvolvidos devam investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de mitigação dos efeitos da mudança do clima e correspondente adaptação em países em desenvolvimento.
Em 7 de novembro de 2016 foi inaugurada a COP22, em Marrakesh, no Marrocos, com término em 18 de novembro . Nessa Conferência, os negociadores precisarão construir um consenso sobre uma série de processos que tornem possível colocar em prática o Acordo de Paris. No entanto, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) lançou na COP-22 seu relatório de emissões 2016 mostrando que as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa previstas pelo Acordo estão defasadas, o que demanda um esforço dos países para além dos objetivos delineados na COP-21.
Fica então claro que, ainda que os Estados Partes da UNFCCC cumpram coletivamente o Acordo de Paris, sem um novo acordo internacional que garanta cortes adicionais nas emissões de gases de efeito estufa, o dióxido de carbono atmosférico e, consequentemente, as temperaturas, continuarão a subir e atingir níveis inaceitáveis.
Mesmo no melhor dos casos, em que as nações cumpram os objetivos de Paris e, depois de rodadas adicionais de negociação, adotem metas de reduções mais ambiciosas, ainda assim significativos impactos das mudanças climáticas ocorrerão.
As temperaturas mundiais aumentarão até certo ponto e vários impactos negativos, como marés crescentes que inundam áreas costeiras, padrões de chuvas alterados impactando a produtividade agrícola e tempestades mais frequentes e mais fortes parecem inevitáveis.
Dentre as mais importantes medidas de mitigação encontra-se a paulatina substituição das fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural (81% da oferta global de energia em 2015), por energias de baixo carbono (19%), renováveis (14%) e nuclear (5%). Como as energias de baixo carbono são basicamente fontes para geração elétrica, a descarbonização da economia mundial que se espera decorrer dos acordos climáticos implicam numa maior eletrificação no uso da energia.
Atualmente, a oferta global de eletricidade, que representa cerca 42% da oferta global de energia, é formada por combustíveis fósseis (67%) e energias de baixo carbono (33%), renováveis (22%) e nuclear (11%).
Esses números mostram que uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere de forma significativa o processo de mudança climática em andamento.
Quanto menos eficazes forem as medidas de mitigação estabelecidas pelos Acordos pelos Estados Partes, maiores medidas de adaptação serão requeridas. Os acordos, entretanto, pouco propõem em termos de metas para
adaptação.
Há, no entanto, toda uma categoria de impactos das mudanças climáticas que tem recebido muito pouca atenção, talvez porque seus efeitos sejam indiretos. Essas consequências não resultarão do aumento das temperaturas mundiais, mas das tentativas do mundo de limitar esses aumentos e mitigar suas consequências. Na medida em que a comunidade internacional tenta reduzir e eventualmente eliminar as emissões de gases de efeito estufa, os sistemas energéticos globais passarão por uma enorme transformação. Dependendo da velocidade em que os acordos climáticos forem firmados e suas metas efetivamente atingidas, as nações do mundo paulatinamente reduzirão sua dependência dos combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural, que impulsionaram a Revolução Industrial e criaram riquezas e uma correspondente dinâmica de poder que por muito tempo vem ditando as relações internacionais. A Grã-Bretanha governou os mares por algumas centenas de anos, e o século 20 foi americano, em grande parte por causa do poder militar e econômicofinanceiro possibilitado pela posse e uso intensivo dos combustíveis fósseis no transporte e na indústria.
A transição para fontes de energia com baixa emissão de dióxido de carbono, como solar, eólica e nuclear, para citar as três que estão hoje no estágio de desenvolvimento tecnológico e industrial mais avançado, certamente também criará novos vencedores e perdedores geopolíticos. A questão que se coloca nesta situação é: como e quanto a dinâmica atual de poder global será afetada pela mudança dos combustíveis fósseis para as energias de baixo carbono?
A resposta a esta pergunta requer um arcabouço conceitual mais amplo que busque identificar como a geopolítica energética está mudando o poder dos países ricos em combustíveis fósseis para aqueles que desenvolvem
soluções com baixas emissões de carbono.
A transformação energética à qual os acordos climáticos se propõem também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagens na próxima era das energias de baixo carbono. A nova geopolítica da energia que está surgindo requer muita atenção dos países que pretendam se reposicionar melhor nessa transição.
Há três razões fundamentais que a questão energética seja tão importante. Primeiro, a energia está no cerne da geopolítica, uma questão de riqueza e poder, o que significa que pode ser tanto uma fonte de conflito como uma base
para a cooperação internacional. Em segundo lugar, a energia é essencial para a forma como a economia funciona e o meio ambiente é gerido no século XXI.
A promoção de novas tecnologias e fontes de energia para reduzir a poluição, diversificar o fornecimento de energia, criar empregos e enfrentar a ameaça das alterações climáticas é fator crucial. As energias de baixo carbono, em especial as renováveis e a nuclear, tem um papel fundamental a desempenhar em cada um destes esforços. Em terceiro lugar, a energia é a chave para o desenvolvimento e a estabilidade política. Existem 1,3 bilhões de pessoas em todo o mundo que não têm acesso à energia. Isso é inaceitável em termos econômicos e de segurança.
Alguns trabalhos vêm sendo realizados no mundo buscando avaliar os impactos das energias renováveis e da energia nuclear , as tecnologias de baixo carbono que tem hoje o maior desenvolvimento, na geopolítica e nos equilíbrios de poder globais. Esses impactos estão apenas começando a serem entendidos. Uma nova geopolítica da energia está surgindo.
O presente trabalho objetiva fomentar este debate no Brasil, onde ele é ainda muito incipiente, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas sobre o tema.
Íntegra do Trabalho do Dr Leonam abaixo
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