J. R. Guzzo
O Estado de S.Paulo
02 de fevereiro de 2020
O questionário publicado a seguir talvez ajude o leitor a verificar, afinal de contas, se a democracia está ou não está sendo ameaçada pelo governo neste momento no Brasil, como tanto se diz – e, caso estiver, onde, precisamente, estariam as ameaças. Não há escolhas múltiplas, nem um sistema de pontos para aferir os resultados. Há apenas perguntas. Conforme as respostas, é possível que o presente debate sobre a questão fique um pouco mais claro.
O governo apresentou, neste seu primeiro ano de trabalho, algum projeto de lei, medida provisória ou emenda constitucional que desrespeite, diminua ou ponha em risco alguma liberdade pública ou privada?
Foi cometido, de janeiro de 2019 para cá, algum ato de censura contra algum veículo de comunicação por alguma autoridade do Poder Executivo? (A única ação de censura praticada pelo poder público em 2019 foi uma decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a revista Crusoé.)
O governo federal, segundo foi divulgado, cortou 14 mil assinaturas de órgãos de imprensa que pagava para seus funcionários – a partir de agora cada um terá de pagar do seu próprio bolso os exemplares do veículo que quiser ler. Esta decisão pode ser considerada um ataque à liberdade de imprensa?
Algum cidadão foi preso de maneira ilegal, sem respeito ao processo judicial previsto em lei, por ordem de uma autoridade do governo? Ou: há algum preso político no Brasil?
Foi proibida alguma manifestação pública, em local aberto ou fechado, por parte da polícia ou das Forças Armadas?
Alguém está sendo processado sem assistência de advogados ou sem o devido respeito ao direito de defesa?
Os ataques verbais do presidente da República a órgãos de comunicação e a jornalistas resultaram em algum cerceamento ao trabalho da imprensa?
Há alguma restrição à atuação política da oposição, no Congresso Nacional ou em qualquer outro cenário público ou privado?
O governo deixou de executar alguma decisão da Justiça?
O governo deixou de executar alguma lei aprovada pelo Congresso?
O governo praticou algum ato de violação à independência dos Poderes ou cerceou a atuação do Ministério Público?
Foi praticado por parte do governo algum ato de desrespeito à Constituição?
O governo utilizou alguma vez as forças, organizações ou partidos que o apoiam para montar manifestações de massa contra os seus adversários?
Agentes do governo praticaram atos de violência, discriminação ou alguma forma de perseguição contra homossexuais, índios, negros, grupos religiosos ou quaisquer outras comunidades descritas como minorias? Foram estimulados indiretamente a agir dessa maneira? Houve tolerância em relação a episódios de violação de algum direito dos cidadãos citados acima?
Que represálias concretas o governo adotou contra críticas e ataques que recebe da oposição, dos órgãos de comunicação ou de quem quer que esteja em desacordo com as suas posições?
Ninguém, nem mesmo um jornalista, é bobo a ponto de dizer que essa curta coleção de perguntas “esgota o assunto” da democracia no Brasil. Nada, aliás, esgota assunto nenhum. É apenas uma tentativa de separar fatos de impressões. Todo mundo, é claro, tem direito às suas próprias opiniões – e de ver no presidente, além de diversos integrantes do seu governo, intenções autoritárias não confessadas, ou um desprezo oculto pelas praxes da democracia. Mas ninguém tem direito aos seus próprios fatos. Os fatos, puros e simples, muitas vezes não são simples, e muito menos puros. Mas não podem ser deletados da realidade.
