INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DE UM ESTADO.
(IDEIAS)
Carlos Alberto Pinto Silva[1]
General de Exército da reserva / Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul e do Comando de Operações Terrestres; Membro da Academia de Defesa e do CEBRES.
(É o atrito que faz com que aquilo que parece fácil na realidade difícil.[2])
Ninguém começa uma Intervenção Federal na Segurança Pública de um Estado (IFSPE), ou melhor, ninguém de bom senso deve fazê-lo, sem primeiro ter bem claro em sua mente o que com ela pretende alcançar e como pretende conduzi-la. Esse é o princípio normativo que irá estabelecer o curso da IFSPE, definir sua escala de meios e esforços necessários e fazer sua influência sentida em todos os aspectos, até mesmo nos menores detalhes operacionais.[3]
A realidade é que, na atual conjuntura do politicamente correto, não mais podemos ter a IFSPE como meio disponível ao cálculo político e sim como um meio constitucionalmente programável da intenção política. Políticas sensatas considerando custo, benefícios e possibilidades de sucesso da IFSPE.
Assim na IFSPE, estamos diante de uma situação determinada pelos três pilares básicos que sustentam a preparação e o emprego de forças, segundo a sua destinação constitucional.
A vontade política está definida e foi geradora da decisão da Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
O respaldo legal constitui aspecto também muito importante, pois regulamenta a maneira como as Forças devem atuar e estabelecem as regras a serem seguidas por seus integrantes no exercício do dever legal.
O aperfeiçoamento e o adestramento das forças levarão à obtenção de capacidades, sem as quais não será possível cumprir as missões recebidas.
Igualmente devem ser observados os Poderes Constitucionais, a sociedade e as instituições do Estado (dentre as quais estão as Forças Armadas), “tríade extraordinária” da atualidade, que devem ser encaradas como instrumentos racionais da política nacional. Assim, a decisão de se empreender uma IFSPE deve:
– Ser racional, no sentido de estar baseada numa avaliação de custos e benefícios para a ordem pública e para a sociedade;
– Ser instrumento, ou seja, empreendida para alcançar um objetivo relevante à ordem pública; e
– Ser nacional, de maneira a que seus objetivos satisfaçam os interesses do Estado, justificando o esforço necessário à mobilização de toda uma população.
A IFSPE demanda raciocínio flexível que conduza a conclusões lógicas e à tomada de decisões que sejam coerentes com os objetivos estabelecidos. Esta é a atitude, recomendada pela boa prudência, que deve preceder qualquer experiência de testar algo novo, especialmente em tempos de rápidas transformações que requerem pensamento claro e sensato e não divagação emocional que leva a equívocos.
A Estratégia Política da IFSPE deve alinhar Objetivos (Fins), Conceitos Estratégicos (Caminhos) e Recursos (Meios disponíveis para serem empregados).
Os objetivos são o que o poder Político pretende alcançar com a IFSPE; um conceito estratégico pode ser definido como a linha de ação política resultante do estudo de situação estratégico, podendo combinar um amplo feixe de linhas de ação; e recursos referem-se a efetivos, material de emprego militar, recursos orçamentários, logística, e outros, e determinam as possibilidades do cumprimento da missão. Esta ideia é aplicável aos níveis político (governo e congresso) e militar (MD).
São, portanto, governo e congresso, que têm que decidir sobre a IFSPE para o combate ao crime organizado e para realizar a segurança das pessoas, bem como decidir quanto aos meios e as operações na escalada da violência em tempo de crise. Neste processo, as Forças Armadas (FAA) e os Meios de Segurança Pública (MSP) são nada mais do que um dos diversos instrumentos de execução para planejar a missão recebida e realizar as operações necessárias a atingir o previsto pelo poder político.
Portanto a política não só delibera quanto ao início e o propósito de uma Intervenção Federal no Estado, como também sobre o tipo de meios a serem empregados, de fato, em todas as suas fases. É responsabilidade de quem estabelece a missão prover os meios em recursos humanos, materiais e financeiros.
Um poder de combate elevado das forças empregadas fundamenta-se, principalmente, em “homens de boa formação moral”, adestrados, e na vontade de vencer apoiada por meios materiais e financeiros.
Uma vez que a Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro (IFSPERJ) não é um só um “golpe de curta duração”, acredita-se que o efeito do apoio e esforço da população é muito importante, tornando-se mais pronunciado e útil quanto mais perdurar a crise, é preciso tentar aproximar a população das Forças de Segurança Pública, por meio da participação em grupos de autoproteção, para tornar o combate aos criminosos um assunto de responsabilidade de toda a população, e não apenas de militares e policiais.
A disposição das forças envolvidas na IFSPERJ de servir e, em tempo de crise, de arriscar a própria vida, está estritamente correlacionada com a vontade do povo, em seu todo, de defender a integridade das pessoas e de seus bens e da ordem constitucional livre e democrática.
Estratégia Nacional já foi definida como a "ciência e arte do emprego das forças políticas, econômicas, psicossociais e militares de uma nação, de modo a oferecer o máximo de apoio às políticas adotadas em tempo de paz ou de guerra". No entanto, permanece a questão de contra o que serão empregadas essas forças nacionais no sentido de apoiar as políticas adotadas, principalmente durante a IFSPERJ?
Para CLAUSEWITZ, centro de gravidade "é o ponto da estrutura do opositor – militar, político, social, etc. – onde, se este for derrotado ou perdê-lo, todo o seu arcabouço do poder desmoronará".
O papel do centro de gravidade é muito importante e deve ser bem definido. Na IFSPERJ o objetivo deve ser a proteção e a segurança da população, para tanto, o centro de gravidade deverá ser atacado diretamente, uma vez identificado e constatado sua vulnerabilidade, e se houver poder de combate para fazê-lo. O comandante operacional poderá tomar providências para neutralizar o centro de gravidade opositor, caso não seja ele vulnerável a um ataque direto, enquanto lança seus meios contra uma deficiência vulnerável, que, porém, conduza a um resultado decisivo. É absolutamente essencial que o poder de combate não seja desperdiçado no ataque às vulnerabilidades do opositor com o objetivo de simplesmente "conquistar a iniciativa" ou atingir o êxito tático.
Se a finalidade do emprego for limitada e a estratégia for a de não apenas procurar controlar, mas também manter o conflito limitado, então o centro de gravidade adequado poderá não ser aquele vital à sobrevivência ou viabilidade do opositor, mas sim um que resulte em prejuízos que enfraqueçam, mas não ameace a sobrevivência do opositor como um todo, sempre considerando a preocupação de não causar danos e prejuízos[4] à população.
O objetivo do opositor deve ser considerado ao determinarmos o seu centro de gravidade. A pergunta que deve ser feita é: "O que ele está tentando conseguir?". "O seu centro de gravidade, a nível operacional, é a essência do seu poder de combate que lhe permite atingir esse objetivo". Portanto, o objetivo e o poder de combate reservado para atingi-lo estão intimamente ligados.
Apesar de nem sempre chegarmos à mesma conclusão, os esforços em identificar o centro de gravidade do opositor, no nível operacional, serão úteis porque enfocarão os nossos pensamentos em como atingir a vitória operacional ao invés do mero êxito tático.
Por fim é necessário ressaltar dois Princípios:
– Princípio da Subsidiariedade: sustenta que um organismo superior não deve assumir responsabilidades que podem, e devem ser exercidas por um organismo subordinado. Na situação de “subsidiariedade” como na IFSPRJ, o controle vem depois do fato.
– Princípio do uso do Poder Eficaz:é de grande importância o uso inteligente, eficaz e integrado do conjunto completo de ferramentas à disposição do Poder Nacional, e ainda a seleção da ferramenta ou da combinação de ferramentas adequadas para cadasituação que se dispõe para enfrentar as novas ameaças no emprego na Segurança Pública,desde a decisão política.
Fontes:
– Clausewitz , Coronel Walter von Hobe, Exército da RFA.
– Centros de Gravidade e o Planejamento Estratégico, Ten Cel Frederick M. Downey, do Exército dos EUA.
– Resumo do Pensamento de Clausewitz, Patrick M. Cronin, Analista de Defesa, USA.
