QUAL A INTENÇÃO DE TENTAR DESACREDITAR AS FORÇAS ARMADAS?
TC EB Rodrigo Luiz Evangelista
Mestre em Segurança Pública
Mestre em Direitos Humanos e Cidadania
Mestre em Comunicação Social
Pós-Graduado em Direito em Administração Pública
Pós-Graduado em Segurança Pública e Cidadania
Pós-Graduado em Ciências Militares
Graduado em Ciências Militares
Graduado em Administração
Parecerista ad hoc da Revista de Estudos de Segurança Pública (REBESP)
Estudioso em Ciência Política
Na década de noventa, ainda quando não tínhamos o advento das redes sociais, a digitalização dos órgãos de imprensa e a multiplicação da velocidade da informação era comum encontrar em repartições públicas e privadas, jornais e revistas impressas e de grande circulação no território brasileiro. Nesse contexto, durante a citada época e a presença de poucos meios de comunicação, era patente que as teorias “frankfurtianas” dos filósofos e sociólogos Adorno e Horkheimer da industria cultural norteavam a opinião pública.
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No dia 02 de fevereiro de 2022 deparei-me com uma publicação da Revista Veja [1], em website, com o seguinte título: “Clube da Marinha terá bicicletas de fibra de carbono de R$ 28,6 mil”. A referida matéria trás em seu escopo um tom sem outras conotações que não seja o gasto público desmedido da Marinha do Brasil, mas por qual motivo? Preocupação com o erário brasileiro?
Como a matéria é bem consisa e não trás em suas linhas a fonte de onde foram tirados valores e discriminação do material, cabe este autor deduzir que os dados foram retirados do Portal de Compras do Governo Federal, onde são publicadas todas intenções de compra e compras realizadas pelo Governo Federal em todas esferas ou no Portal da Transparência.
Acerca da referida matéria, cabe destacar que a Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência – inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo dessa forma uma ferramenta eficaz para que a sociedade possa fiscalizar o emprego do recurso público.
A história brasileira mostra que o país sempre passou por transformações no campo político, econômico e que trouxeram consequências no campo social. Inúmeros fatos ocorridos no Brasil, desde o seu descobrimento, foram estopim para as mudanças político-econômicas e sociais desde aquela época, tais como: a República Velha, Segunda República, Estado Novo, República Populista, o Governo Militar e, atualmente, um regime democrático que desde a promulgação da última constituição no ano de 1988, vem se reinventando com o surgimento de novas tendências, ideologias e tecnologias. Destaca-se que em todos fatos citados, as Forças Armadas sempre estiveram presentes como uma instituição de Estado em defesa da sociedade.
O parágrafo acima afiança os resultados das pesquisas realizadas no contexto nacional acerca das instituições de maior confiança no seio da sociedade. Para fins de concretizar a presente afirmativa, abaixo destaca-se pesquisa realizada pelo Instituto Paraná em maio de 2021, corroborado e publicado no mesmo veículo de imprensa que publicou a matéria divudosa acerca das compras realizadas pela Marinha, conforme segue.
A matéria sobre as instituições mais confiáveis emanam da sociedade em forma de pesquisa e daí surge mais uma dicotomia: se a sociedade confia nas Forças Armadas em amplo sentido, porque não confiam na Marinha para à administração de recursos públicos?
A matéria divulgada pela Revista Veja e que conotou, ao ver deste autor, como inabilidade da Marinha do Brasil especificamente à Escola Naval, no gasto de recursos públicos deixou em “maus lençóis” aquela instituição. A fim de situar o leitor sobre os dados divulgados, cabe um arrazoado sobre a Escola Naval e sobre dados estatísticos da matéria.
A Escola Naval é a instituição de ensino superior da Marinha do Brasil, sendo a mais antiga do país, com o objetivo de formar Oficiais para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), Fuzileiros Navais (CFN) e Intendentes da Marinha (CIM).
Foi criada em 1782, em Lisboa, Portugal, por Carta Régia da Rainha D. Maria I sob a denominação de Academia Real de Guardas-Marinhas. Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Academia desembarcou no Rio de Janeiro em 1808, trazida a bordo da nau "Conde D. Henrique". Instalada primeiramente no Mosteiro de São Bento, lá permaneceu até 1832, e a partir daí sofreu inúmeras mudanças de instalações, tendo funcionado inclusive a bordo de navios. Finalmente, em 1938, a Escola Naval instalou-se na Ilha de Villegagnon.
Atualmente a Escola Naval (EN) possui cerca de 900 aspirantes (estudantes), distribuídos nos quatro anos do ciclo escolar de graduação e por esses dados a matéria começa a criar dúvidas em seu contexto. Veja bem, se o autor da matéria afirma que a Escola Naval gasta 1,4 milhões de reais em aquisição de equipamento desportivo para atender a 900 (novecentos) Aspirantes, conclui-se que o gasto seria de R$ 1.555,55 (mil quinhentos e cinquenta e cinto reais e cinquenta e cinco centavos) per capita , por ano.
Como preciosismo de cálculos e em comparação a outros gastos do funcionalismo público brasileiro, no mesmo período, é apresentado abaixo uma tabela de custos.
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Público alvo |
Custo mês |
Custo ano |
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Aspirantes da Escola Naval |
R$ 1.555,55 /12 = R$ 201,64 |
R$ 1.555,55 |
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Bolsa Atleta Estudantil[1] |
R$ 4.400,00 / 12= R$ 370,00 |
R$ 4.440,00 |
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Detentos do Sistema Carcerário Federal[2] |
R$ 35.000,00 / 12 = R$ 2.916,66 |
R$ 35.000,00 |
Pelos dados acima expostos, percebe-se que os dados os dados acima são relativos a custos com a coletividade e dentro do respectivo ciclo. Nesse contexto e levando em consideração a formação do futuro Oficial da Marinha do Brasil, percebe-se que ao contrário da matéria divulgada, o custo é condizente e econômico para os fins que se destina.
Para dar mais lastro ao pensamento crítico do leitor, percebeu-se na matéria em questão que o material a ser adquirido tem a finalidade de atender os Aspirantes da Escola Naval quanto ao desporto militar. Nesse quesito, as Forças Armadas vêm destacando-se no contexto nacional e internacional, por meio do Programa de Atletas de Alto Rendimento (PAAR). O referido programa fomenta o desporto no âmbito das Forças Armadas com o objetivo de projetar o nome do Brasil no cenário mundial.
Afiançando a afirmativa acima, o Brasil foi representado nas últimas olimpíadas em Tóquio com 63 (sessenta e três) militares atletas compondo a delegação brasileira.
A título de transparência e a fim de dar uma maior gama de informação ao leitor, o veículo de imprensa que publicou a matéria em tela, no ano de 2021 e no mesmo mês de fevereiro, publicou matéria com conteúdo semelhante, porém fazendo menção a outra escola de formação militar, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
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É de se espantar que no mesmo mês do ano anterior tivemos uma matéria no mesmo teor e com a mesma conotação de má gestão em recursos públicos em outra escola de formação, a AMAN.
Para poupar o leitor de mais números, estatísticas e comparações com gastos de outras instituições públicas federais, basta dizer que a AMAN tem mais que o dobro do efetivo de estudantes que a Escola Naval.
Interessante frisar que ambas matérias citadas publicam uma justificativa rasa das instituições, parecendo um pouco caso de ambas em relação ao gasto público.
É de se estranhar matérias do mesmo órgão de imprensa, com a mesma natureza, mesma conotação e mesmo mês, apenas com defasagem de 01 (um) ano. Será que em fevereiro de 2023 teremos a mesma matéria da Academia da Força Aérea?
Após todos contexto exposto, paira novamente a pergunta realizada no início do presente texto: qual a intenção de desacreditar as Forças Armadas? Infelizmente a resposta ao presente problema é de dificil resolução e talvez tenha necessidade de esclarecimento da outra parte.
Por fim, conclui-se que as Forças Armadas de qualquer País tem papel preponderante na historia de qualquer nação, seja de forma negative ou positiva. No Brasil, assim como em outras nações desenvolvidas, as Forças Armadas sempre estiveram ao lado da sociedade e matérias publicadas com esse viés não soma em nada para o desenvolvimento nacional e só arranham a reputação e o crédito do próprio órgão de imprensa.
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[1] Indústria cultural é um conceito de interpretação sociológica desenvolvido por Theodor Adorno e Max Horkheimer no livro “Dialética do Esclarecimento” de 1944. Este conceito se refere a produção e utilização da cultura como um bem de consumo industrial, destituindo a arte e a cultura de suas principais características de interpretação e crítica da realidade. Os dois autores e o próprio conceito estão inseridos na Escola de Frankfurt, escola de inspiração marxista que perdurou de 1922 a 1969. A escola tinha como principal método de análise a Teoria Crítica. Disponível em https://www.infoescola.com/sociologia/industria-cultural/
[2] Disponivel em https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/forcas-armadas-sao-a-instituicao-mais-confiavel-para-326-dos-brasileiros/
[3] De acordo com o conhecimento popular, a expressão é uma referência à um episódio da guerra entre França e Inglaterra, que ocorreu entre 1754 a 1767, em um território que hoje pertence ao Canadá. Nela, o comandante das forças britânicas nos EUA ordenou que fossem entregues cobertores com varíola aos indíos, para dizimar suas tribos sem que eles percebessem
[4] https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=escola-naval/en_princ
[5] per capita é uma expressão do latim, que significa exatamente por cabeça. Disponível em https://www.politize.com.br/renda-per-capita-o-que-e/
[6] Fonte: https://www.caixa.gov.br/esportes/bolsa-atleta/Paginas/default.aspx
[7] Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/11/30/gasto-com-cada-preso-em-penitenciarias-federais-ultrapassa-os-r-35–
