Vinicius Sassine
O governo da presidente Dilma Rousseff prepara a regulamentação de um programa que concede benefícios fiscais de R$ 589 milhões a empresas dispostas a executar obras de infraestrutura na área de geração de energia nuclear. Em 30 de dezembro do ano passado, dois dias antes de deixar o Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). A MP nº 517 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com poucas alterações. A regulamentação da proposta, com a definição dos projetos que ficarão isentos do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, ficou a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), que começa a avaliar os beneficiários da medida. A renúncia fiscal de R$ 589 milhões, em prol de empreendimentos de energia nuclear, poderá ser concedida até 2015.
A disposição da presidente Dilma de abrir mão de dois tributos para impulsionar o setor nuclear ocorre no momento em que o governo da Alemanha, da chanceler Angela Merkel, dá início ao fechamento de todas as usinas nucleares do país até 2022. A decisão foi tomada em razão da crise iniciada com o acidente em Fukushima, no Japão. A Câmara e o Senado aprovaram o Renuclear depois da tomada de decisão pela Alemanha. Dentro do governo de Dilma, a regulamentação da medida é considerada importante para a continuidade das obras de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A usina faz parte de uma parceria com o governo alemão, que já avalia suspender as garantias aos financiamentos previstos para o empreendimento brasileiro — na ordem de 1,3 bilhão de euros (quase R$ 3 bilhões). Angra 3 é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Será reforçada, agora, com a renúncia fiscal prestes a ser regulamentada pelo MME.
O ano com o maior montante de renúncia dos dois impostos será 2013: a previsão é de isenção de R$ 176,1 milhões, conforme a justificativa da medida provisória encaminhada ao Congresso pelo Executivo. O valor seria reduzido nos dois anos seguintes. “A geração de energia nuclear é considerada uma das alternativas energéticas mais atrativas para o país, já que boa parte das reservas de urânio do planeta se encontra em solo brasileiro”, diz o texto que embasa a medida. A Câmara e o Senado concordaram com a justificativa. Na primeira Casa, a MP passou sem retoques. Na segunda, as alterações foram apenas pontuais.
Os benefícios fiscais se estendem até 2015, mas os projetos de infraestrutura na área de energia nuclear precisam estar aprovados pelo MME até 31 de dezembro de 2012. No Senado, a medida provisória ganhou a seguinte justificativa: “Os incentivos vão ao encontro dos planos do governo federal de expansão da produção de energia a partir de fontes nucleares.” Conforme o texto que justifica a medida, o programa de expansão de usinas contempla até seis projetos no Nordeste, a um custo que pode chegar a R$ 10 bilhões. O governo brasileiro, pelo menos publicamente, admitiu revisar o plano de construção de novas usinas, depois que a chanceler Angela Merkel anunciou o fechamento das usinas alemãs. Até a decisão de Merkel, estavam previstas entre quatro e oito novas usinas nucleares no Brasil, a serem instaladas no Nordeste e no Sudeste.
O Correio tentou ouvir o Ministério das Minas e Energia sobre a regulamentação do programa que concede benefícios fiscais para empresas interessadas em obras de infraestrutura na área de energia nuclear. A assessoria de imprensa da pasta não deu retorno até o fechamento desta edição.
