Luiz Carlos Azedo
Jornalista, colunista do Correio Braziliense
Um amigo indaga nas redes sociais: “a burocracia federal enlouqueceu? ” Ele mesmo responde: “A SAE do MF (Fazenda) expressa uma série de ideias mal-informadas sobre o setor de telecomunicações e sugere uma micro-regulação do setor de telecom de valor jurídico e regulatório duvidosos. Com a fragmentação política e a falta de direção do governo federal, a burocracia quer reinar (…) A temporada do besteirol sobre política de telecom está aberta no Ministério da Fazenda.”
Essa é uma situação característica de governos enfraquecidos, em que uma espécie de “subgoverno” começa a dar as cartas, graças ao poder da alta burocracia no exercício das funções essenciais do Estado: arrecadar, normatizar e coagir. No caso citado acima, com uma simples portaria, foram abduzidas atribuições de outro ministério, o das Comunicações, e de uma agência reguladora, a Anatel.
Certa vez, o jurista Norberto Bobbio debruçou-se sobre essa questão num artigo intitulado “Quem governa?” (As ideologias e o poder em crise, Editora UnB), publicado no auge da crise italiana decorrente do assassinato de Aldo Moro, líder da Democracia Cristã, em 1978. Ele negociava um acordo de governo com o secretário-geral do Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, o chamado “compromisso histórico”, mas isso já é outra história. Bobbio dizia que o “subgoverno” cria suas próprias agências de interação com a sociedade.
É inexorável o fortalecimento da alta burocracia em situações de crise, nas quais os políticos perdem protagonismo, porque não têm respaldo popular. No momento, em razão da fraqueza do governo Temer e da desmoralização do Congresso, presenciamos a ascensão das corporações em posições estratégicas do Estado brasileiro. Vale como outro exemplo a crise da “carne fraca”, a operação da Polícia Federal contra a corrupção no Ministério da Agricultura, que teve grande impacto nas exportações do setor agropecupário.
A pesquisa CNI/Ibope divulgada na sexta-feira traduz esse contexto: a avaliação do governo Michel Temer (bom e ótimo) caiu três pontos percentuais, enquanto os índices negativos (ruim/péssimo) cresceram nove pontos. A avaliação regular registrou uma queda de quatro pontos. O índice ótimo/bom de Temer é de 10%, o mesmo de Dilma em março do ano passado; sua sorte é que a avaliação negativa (ruim/péssimo), de 55%, ainda é bem inferior ao da petista (69%).
A reforma da Previdência (26%), a operação Lava-Jato (9%) e a corrupção no governo (5%) são os assuntos mais lembrados pelos entrevistados. Resultado: 79% dos entrevistados consideram o governo Temer igual ou pior que o de Dilma; apenas 18% entendem que o atual governo é melhor que o anterior.
Reformas
Historicamente, as reformas do Estado no Brasil foram conduzidas de forma autoritária (ditadura Vargas e regime militar), exceto no governo Fernando Henrique Cardoso. Em todas elas, a alta burocracia se impôs, em sintonia com o mercado. A falta de envolvimento da sociedade, porém, acabou fortalecendo os privilégios das corporações mais poderosas da burocracia, agravando as desigualdades na Previdência, nos salários e nas condições de trabalho.
Esse foi o subproduto da blindagem dessas reformas. Em seus grandes momentos, a modernização do país deu-se pelo alto, sob o manto de um duplo pacto: o virtuoso, da liderança política reformista com essas corporações; e o perverso, da política de conciliação com as velhas oligarquias regionais. Agora, estamos assistindo a uma disjuntiva desses pactos, que engendra um formidável confronto entre a alta burocracia estatal responsável pelo controle da gestão do Estado, no Executivo e no Judiciário, e os políticos que controlam o governo e o Congresso, por meio dos principais partidos do país.
Para liquidar com a corrupção e o patrimonialismo, é preciso também reinventar o Estado brasileiro em bases mais democráticas, eficientes e transparentes. Isso exige o fim dos privilégios das corporações, cujo poder aumenta numa situação como a que o país está vivendo. É até uma questão moral, em meio à crise tríplice (ética, política e econômica).
