Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
Publicado 23/07/2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, jogou a toalha no ajuste fiscal. Anunciou ontem a revisão da meta de poupança para pagar os juros da dívida — o superavit primário — para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões, ou seja, 1,19% do PIB. Para evitar a desmoralização da equipe econômica, o governo anunciou um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, para totalizar um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões.
“O governo cortou na carne, por assim dizer”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Será? A afirmação teria fundamento se o governo tivesse reduzido o número de ministérios, secretarias, órgãos federais e cargos comissionados que incham a máquina pública. O fracasso do ajuste se deu porque a presidente Dilma Rousseff não conseguiu fazer o dever de casa e o país mergulhou na recessão e no desemprego, enquanto a inflação continua em alta.
Dilma Rousseff acabou prisioneira de um circulo de ferro, no qual a crise econômica, a crise de governabilidade e a crise ética se entrelaçam, e perdeu credibilidade porque mentiu sobre a situação da economia durante a campanha eleitoral. Desde o lançamento do ajuste fiscal, Levy enfrentou a oposição das bancadas do PT no Congresso para aprovar o ajuste. Apesar do empenho do vice-presidente Michel Temer, o PMDB também resolveu negar seu apoio efetivo às medidas propostas pelo governo para conter gastos sociais e trabalhistas e aumentar a arrecadação.
Sem apoio político no Congresso, apesar das declarações em contrário, Levy fracassou. Diante da situação, cresceu a influência dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que se opunham à meta estabelecida por Levy e passaram a defender as medidas de flexibilização anunciadas ontem. A queda de arrecadação acabou por inviabilizar a meta.
A perda de receita prevista é de R$ 46,7 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões na Previdência. Ontem, Levy anunciou que enviará ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário. O corte de gastos será de R$ 8,6 bilhões, concentrado no Executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões.
O recuo de Levy terá impacto perante investidores, ainda mais porque a crise política se agrava com o enfraquecimento da presidente Dilma Rousseff, cada vez mais impopular, e o avanço da Operação Lava-Jato, que atinge políticos importantes da base do governo. O programa de investimentos em infraestrutura lançado pelo governo com objetivo de alavancar a economia no segundo semestre, por ora, não passa de miragem. Dilma voltou a tomar decisões erráticas na economia.
Tigre tropical
Enquanto Levy corre atrás do próprio rabo, um ensaio dos economistas Mansueto de Almeida, Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa, intitulado Desequilíbrio econômico é estrutural e exige medidas mais duras (FSP, 19/07/2015), faz a cabeça de empresários, investidores e políticos de oposição. Ao apontar o desajuste das contas públicas, os economistas afirmam que o equilíbrio fiscal vem sendo mantido há 12 anos mediante “aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego”.
O gasto público nos últimos anos foi agravado pela política econômica e a concessão de subsídios e benefícios, “nem sempre transparentes no Orçamento, em muitos casos obrigações futuras não registradas como dívidas”. As previsões são sombrias: “A menos que uma agenda extensa de reformas seja iniciada, com a reversão da trajetória de aumento do gasto público, o Brasil estará condenado, na melhor das hipóteses, a uma longa estagnação”.
Almeida, Lisboa e Pessoa criticam a alteração do marco regulatório do pré-sal; a intervenção no setor elétrico; o controle do preço dos combustíveis e seu impacto negativo sobre os setores sucroalcooleiro e de óleo e gás; as regras de conteúdo nacional; a proteção do setor automotivo; e a concessão de subsídios e proteções a empresas privadas, que teriam agravado o quadro fiscal e prejudicado o crescimento da produtividade.
A corrupção na Petrobras e outras estatais seria “um dos efeitos colaterais da tentativa fracassada de tropicalizar o modelo de desenvolvimento do leste asiático, sem a escolaridade, as elevadas taxas de poupança, e, principalmente, os mecanismos de controle e qualidade na implantação das políticas públicas”.
Nota DefesaNet
A baixa performance da economia terá mais impactos na área de Defesa.
Ver comentário no Boletim DN 17 /2015 – 24 Julho 2015
A apresentação do ministro da Economia Joaquim Levy, na quarta-feira, lançou nuvens negras sobre os já combalidos Orçamento do Governo Federal.
A Evolução da Arrecadação das Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal (exceto Previdência), mostra uma execução abaixo das simulações anteriores da Área Financeira do Governo.
Além de alterar os indicadores e um novo índice de Superávit Primário do Setor Público será inevitável maiores contingenciamentos nas Despesas Discricionárias. O Ministro Levy, já indicou o valor de 8,6 Bilhões.
Nota do Ministério da Defesa sobre o contingenciamento da LOA 2015 Maio 2015 Link
Quais ministérios e programas serão os premiados com este corte.
Carta aberta do DefesaNet ao ministro da Fazenda Joaquim Levy Link
Em inglês
DefesaNet’s open letter to the Brazilian Treasury Minister, Joaquim Levy Link
No dia 08 Maio 2015 o Ministro publicou no jornal Folha de São Paulo um Opinião:
