Armando Brasil
A Constituição de 1988 concedeu um grau elevado de autonomia aos estados e municípios, além de cercear o papel das Forças Armadas na gestão de questões estratégicas de interesse vital para a soberania do Brasil.
Como reflexo, o País vive desde então uma fase de vácuo geopolítico de poder, não havendo um rumo claro, uma visão de longo prazo, sobre os objetivos da nação. O controle e a gestão territorial, em diversos segmentos, ficaram à mercê da iniciativa privada, do capital nacional e estrangeiro.
Por outro lado, a engenharia nacional já tem uma massa crítica que poderá criar e desenvolver novas tecnologias, equipamentos e produtos. Foi nesse contexto, que em 2008 foi aprovada a Estratégia Nacional de Defesa, com o intuito, dentre outras tarefas, de “acelerar o processo de integração entre as três Forças, especialmente nos campos da tecnologia industrial básica, da logística e mobilização, do comando e controle e das operações conjuntas”.
Todavia, quando falamos em Defesa, permanecem graves questões, como por exemplo, qual seria de fato o papel do Congresso na Defesa Nacional e qual a responsabilidade sobre o desenvolvimento e sustentação da Base Industrial de Defesa, diluída entre vários ministérios e pelas três FFAA.
De forma genérica, no Brasil, observa-se uma grande dissociação entre o planejamento do desenvolvimento e sustentação dos instrumentos da defesa e as possibilidades orçamentárias, o que parece ser uma questão até mesmo cultural da gestão pública no país.
Vê-se como prioridade ou nova prática a ser inserida na gestão orçamentária e na Política Nacional de Defesa do país a capacidade de previsão da alocação de recursos orçamentários para a Defesa por meio de leis específicas para a Defesa, aprovadas pelo Congresso e que definam recursos para os instrumentos de Defesa – tanto as Forças Armadas com a Base Industrial de Defesa, por períodos mais consistentes, de 5 a 10 anos.
É nesta função que o BNDES se torna indispensável, devido ao seu conhecimento sobre planejamento de logo prazo e a sua inserção no mundo da tecnologia e da produção. Fica claro, portanto, sua importância estratégica para a implantação efetiva, permanente e competitiva da Base Industrial de Defesa.
Mas, para tanto, será requerido articulação intensa entre o BNDES e as indústrias que farão parte da Base Industrial de Defesa, o Ministério da Defesa e os Comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Isto leva, dado a dimensão do esforço empreendido nesta área e em outras em prol do desenvolvimento nacional, a fazer retornar o BNDES à alçada direta da Presidência da República, retirando-o de qualquer controle ministerial. A nós, parece ser esta a primeira de muitas reformas, capaz de manter Forças Armadas e Base Logística de Defesa correspondentes às nossas necessidades e aspirações político-militares em nosso Entorno Estratégico no Hemisfério Sul.
